passagem de onibus para rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000609-41.2020.8.19.0207 (Criminal), 12-04-2021
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORES QUE COMPRARAM PASSAGENS SENTIDO RIO DE JANEIRO (RJ) - MUNICÍPIO DE TOMBOS (MG). PASSAGEM VENDIDA COM UM MINUTO DE ANTECEDÊNCIA ANTERIOR AO HORÁRIO DE EMBARQUE. MOTORISTA DA EMPRESA RÉ QUE IMPEDIU OS PASSAGEIROS DE INGRESSAR NO VEÍCULO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E PROBIDADE CONTRATUAL. SE A EMPRESA RÉ EMITIU AS PASSAGENS, NO
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CÍVEL ... PASSAGEM VENDIDA COM UM MINUTO DE ... ANTECEDÊNCIA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0439072-67.2013.8.19.0001 (Cível), 03-10-2022
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VIAGEM DE ÔNIBUS. MALA MOLHADA POR SISTEMA DE AR CONDICIONADO DO VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL INEXISTENTE. 1. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora alega que, em viagem a trabalho no trecho Rio de Janeiro/Campos dos Goytacazes em ônibus leito da ré, sua mala foi enxarcada por um vazamento de água ocorrido...
... DO RIO DE JANEIRO ... Apelação Cível nº ... 14) ... 9. Ao adquirir passagem, o consumidor ... passa a ter a legítima ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005145-92.2015.8.19.0006 (Criminal), 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. DESTINO DIVERSO AO CONTRATADO. Autoras, mãe e filha menor impúbere, que compraram passagens de Campos de Jordão com destino a Barra Mansa, que tiveram que desembarcar no Rio de Janeiro, porque a ré não parou na cidade de destino. A empresa ré não nega o ocorrido, apenas sustenta a não comprovação de dano...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 20ª CÂMARA CÍVEL ... Proc. nº ... No momento em que o consumidor adquire a passagem de ... ônibus, celebra um contato com a empresa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003929-76.2018.8.19.0205 (Cível), 08-12-2020
PROCESSO: 0003929-76.2018.8.19.0205 RECORRENTE/Réu: UNIÃO TRANS.INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) RECORRIDOS/Autores: MARZO ANTONIO DE FREITAS VOTO Adoto o relatório da sentença: "os Autores pretendem a condenação do Réu a compensação pelos danos morais sofridos. Para tal, narram que adquiriram 04 passagens com saída de Ribeirão Preto e destino final para o Rio de Janeiro, pagando o...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/12/2020 21:51 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0008397-61.2013.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 26ª CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR ... troco para o pagamento da passagem. Gasto de R$ 150,00 com ...
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Processo nº 0015492-25.2013.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... adquiriu passagem aérea através da Decolar.com. ...
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Sentença nº 1000416-16.2021.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... Somente compareceu na obra do Rio de Janeiro no início do contrato na função de comprador e ... que a reclamada não lhe reembolsou passagem" aérea para deslocamento até cidade de Araruama \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000011-36.2015.8.19.0022 (Criminal), 30-08-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. PLEITO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO NO QUAL SE ABSOLVIA O RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33, C/C 40, VI, DA LEI 11.343/06. 1. Embargante foi condenado em 1ª Instância às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 600 (seiscentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33 c/c 40, VI,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Oitava Câmara Criminal ... Embargos ... município integra rota de passagem de indivíduos que praticam tráfico de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037289-50.2010.8.19.0021 (Cível), 23-06-2021
Ação Indenizatória. Concessionária de transporte público no polo passivo. Acidente de trânsito, que ocorreu enquanto o autor estava no interior de veículo particular, que veio a colidir com o ônibus de propriedade da ré. Fato exclusivo de terceiro. Sentença de improcedência. Responsabilidade objetiva. Art. 37, §6º da CRFB/88. Rompimento do nexo causal. Em cruzamentos de vias sem sinalização de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... preferência de passagem, seja por ... ausência de sinal luminoso de ... -
Processo nº 0003623-27.2015.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Civil. Processo Civil. Responsabilidade Civil. Contrato de Transporte Terrestre. Dano Material. Dano Moral. Honorários de Advogado. Ação Indenizatória por Defeito No Serviço de Transporte que Fez O Autor Perder O Embarque, Pois O Ônibus Tinha a Identificação de Outra Empresa e Partiu de Plataforma Diversa Da Indicada No Bilhete. a Qualidade de Prestadora de Serviço de Transporte Deflagra...
... passagem ... ça do Estado do Rio de Janeiro", por unanimidade de votos, ... em \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0284.15.001428-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VIAÇÃO RODOVIÁRIA - AUSÊNCIA DE ÔNIBUS - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO MODERADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DE...
... da regularidade do itinerrio, com a passagem diria pela cidade de Rio Pomba. Afirma ... o itinerrio de Ponte Nova ao Rio de Janeiro, inclusive com o transporte regular dos outros ... -
Acórdão nº 1.0284.15.001428-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VIAÇÃO RODOVIÁRIA - AUSÊNCIA DE ÔNIBUS - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO MODERADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DE...
... da regularidade do itinerrio, com a passagem diria pela cidade de Rio Pomba. Afirma ... o itinerrio de Ponte Nova ao Rio de Janeiro, inclusive com o transporte regular dos outros ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801609-48.2022.8.19.0021 (Cível), 20-07-2022
PROCESSO: 0801609-48.2022.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA RECORRIDO/AUTOR: ANDERSON BARBOSA DA SILVA, TATIANE NUNES SOUZA Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Afirma a parte autora, em síntese, que: a) adquiriram passagens para o trecho Rio de Janeiro x Sorocaba para o dia 22/12/2021 no horário de 23:59h; b) porém, o ônibus...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/07/2022 13:23 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0255731-62.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-06-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0255731-62.2018.8.19.0001 V O T O RESONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ONIBUS. ACIDENTE DE TRANSITO. RESPONSABILIDAE OBJETIVA. COLISÃO. ONUS DA PROVA DA EMPRESA DE ÔNIBUS. FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. AUSENTE DANO DE ORDEM MORAL ACIDENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/06/2019 17:08 ... Página 1 de 1 ... -
Relatório e Voto com número 5610526-24.2022.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... tempestivamente interposto no dia 2 de janeiro ... de 2023 (evento 36). Deferido o pedido de ... Para ... isto adquirira uma passagem com destino a Jataí-GO e daí para Uberaba-MG, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074404-82.2021.8.19.0001 (Fazendária), 19-09-2022
PROCESSO Nº: 0074404-82.2021.8.19.0001 RECORRENTE: TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA. RECORRIDO: BRUNO ANDRÉ GOMES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute a responsabilidade da ré pelo custeio dos reparos do veículo do autor após colisão com veículo conduzido por preposto da demandada. Foram formulados os seguintes...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 19/09/2022 16:43 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020262-81.2019.8.19.0007 (Cível), 26-03-2021
PROCESSO Nº: 0020262-81.2019.8.19.0007 RECORRENTE: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA RECORRIDO: ALEXANDRE SOUZA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada no atraso de transporte de ônibus contratado para o trabalho. A sentença acolheu a pretensão, condenando a ré a pagar danos materiais de R$ 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/03/2021 18:48 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0002492-03.2015.8.19.0044 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" ... P R I M E I R A C Â M A R A\xC2" ... APREENSÃO DO BILHETE DE PASSAGEM E DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802653-60.2021.8.19.0208 (Fazendária), 13-06-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0802653-60.2021.8.19.0208 - MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AUTORA: ALINE OLIVEIRA BUCCOS DE ARAÚJO (RECORRENTE) RÉU: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. (RECORRIDA) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. CONSUMIDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. A autora alega que ao...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/06/2023 12:34 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0122455-71.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... passagem ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, ... , começou a gritar e bater no ónibus, oportunida- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024168-52.2019.8.19.0210 (Cível), 12-11-2021
VOTO Trata-se de Recurso Inominado em que a autora/recorrente pretende a reforma da sentença que julgou extinto o processo em relação à Primeira Ré, sem exame do mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei n. 9.099/95, bem como extinto o processo em relação à Segunda Ré, sem exame do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. A parte autora argui na inicial...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 11/11/2021 19:56 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0036154-37.2009.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... a inobservância da preferência de passagem do veículo V 1 (Cruzeiro do Sul) por part e ... de tráfego do local que "OBRIGA" os ónibus a realizarem manobras d e alto risco no ... Justiça d o Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em conhecer e D ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele ... gratuito (Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62) ... Art. 70. Considera-se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.483699-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DA BAGAGEM - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. "Não obstante seja objetiva a responsabilidade da companhia aérea, o autor deve comprovar os danos morais sofridos em decorrência da falha nos serviços prestados, que não são presumidos. O extravio...
... que ao desembarcar na cidade do Rio de Janeiro-RJ percebeu que "suas malas no haviam sido ... de Janeiro de nibus, portanto, adquiriu passagem de ida e volta. A passagem de volta estava ... -
Acórdão nº 1.0000.20.483699-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DA BAGAGEM - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. "Não obstante seja objetiva a responsabilidade da companhia aérea, o autor deve comprovar os danos morais sofridos em decorrência da falha nos serviços prestados, que não são presumidos. O extravio...
... que ao desembarcar na cidade do Rio de Janeiro-RJ percebeu que "suas malas no haviam sido ... de Janeiro de nibus, portanto, adquiriu passagem de ida e volta. A passagem de volta estava ...