passagem de onibus para rio de janeiro

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• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

Ação Indenizatória. Contrato de Transporte. Autora que adquiriu passagem junto à empresa ré para viajar de São Luís ao Rio de Janeiro, em 30/06/2021. Porém, ao parar em Parnaíba, o ônibus não seguiu mais viagem, sem que o motorista tivesse dado alguma explicação aos passageiros. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a ressarcir a autora no valor de R$ 254,54 (duzent

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO LIMINAR. REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÔNIBUS PARA O VALOR DE R$1,90 (UM REAL E NOVENTA CENTAVOS), A PARTIR DE 07/01/2006, AUTORIZADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.152/05. REAJUSTE ANTERIOR AUTORIZADO NO MÊS DE ABRIL DE 2005. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBICO DE NÃO OBSERVAÇÃO DA PERIODICIDADE RAZOÁVEL DE 12 MESES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO REFERIDO AUMENTO. LAUDO

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Decisão Indeferindo a Tutela. Passagem de Onibus Gratuita para Estudantes Da Rede Pública. Dívida de Iss. Requerida a Compensação. Necessidade de Maiores Provas. Verbete Sumular N. 59 Deste Tribunal. Decisão que Não É Contrária À Lei Ou Às Provas Dos Autos. Negado Provimento Ao Recurso.

Responsabilidade Civil. Ação proposta por consumidores em face de empresa de transporte aéreo, objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos 250 DES (Direito Especiais de Saques) para cada Autor, nos moldes do artigo 24, inciso II da Resolução nº 400/2016, da ANAC, totalizando R$3.613,10; o ressarcimento das despesas com passagem de ônibus, no valor de R$306,00, e com a passagem aérea não ...

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826987-86.2021.8.19.0038 Recorrente: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ré Recorridos: DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. a Autora, Idosa, Alega que Motorista Da Empresa Ré Freou Bruscamente O Ônibus No Momento Em que Ela Pagava a Passagem, Vindo a Cair Ao Chão e Sofrer Diversas Lesões. Responsabilidade Civil Objetiva Do Transportador. Cláusula de Incolumidade Impõe À Empresa de Ônibus Envidar Esforços No Sentido de Manter O Transportado Em Segurança...

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE LATAM AIRLINES GROUP S/A. ALEGA O AUTOR QUE ADQUIRIU DA LATAM PASSAGENS AÉREAS PARA O TRAJETO PARIS-RIO DE JANEIRO E RIO DE JANEIRO-PARIS. DISSE QUE O VOO DE VOLTA DO RIO PARA PARIS ESTAVA PROGRAMADO PARA O DIA 01/01/2020, ÀS 20H40MIN, COM ESCALA EM SÃO PAULO. RELATOU QUE A AERONAVE SOFREU UM ATRASO NA...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0038548-28.2019.8.19.0001 RECORRENTE/1º RÉU: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A (UTIL) RECORRIDO/AUTOR: MICHELLE DE MATTOS BARBOSA Voto A autora relata que em 13 de dezembro de 2018, realizou a compra de uma passagem de volta para casa, partindo de Bicas/MG com destino...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº: 0800552-77.2022.8.19.0026 Recorrente (autor): LENIR SALGADO ANANIAS Recorrido(réu): AUTO VIACAO 1001 LTDA. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 145) QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 2,40 E DE COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00, RECONHECENDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E DEIXANDO DE FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA PARA AFASTAR A SUCUMBÊNCIA...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE VINTE E CINCO QUILOS DE MACONHA. PEDIDO DE REVISÃO DAS PENAS APLICADAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Apelante que saiu de Uberaba, no estado de Minas Gerais, com destino a Resende, no estado do Rio de Janeiro, transportando em uma mala acondicionada no bagageiro de ônibus intermunicipal 25kg (vinte e cinco quilos) de maconha. No...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804266-20.2022.8.19.0002 Recorrente: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorrido: CAMILLE ABOUD LOPES Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS E DOS CUSTOS COM BILHETES RODOVIÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA REDE CREDENCIADA NO MUNICÍPIO DA CONTRATAÇÃO OU EM QUALQUER OUTRO LIMÍTROFE. PROCEDIMENTO COM COBERTURA CONTRATUAL. RESOLUÇÃO 259/2011 DA AGÊNCIA NACIONAL DE...