decreto 6094 07
- DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a ... 07/2017. Institui o Programa de Regularização ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 07 - CARBONETOS METÁLICOS DE TUNGSTÊNIO SINTERIZADOS ... Produção de ...
- DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... pela Educação (PMCTE), instituído pelo decreto 6094/07. O fato de que essas iniciativas ... -
Decisão monocrática Nº 1477911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... LEI MUNICIPAL Nº 213/2001 E DECRETO Nº 004/2009. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ... Min. Edson Fachin, DJe de 05/07/2021) ... “Recurso extraordinário: ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 004/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 25, ... incisos II e IV do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 1 Vinicius Henrique da Luz 621 621 621 998 07/11/1986 ... 32 4676432 1 Elisa de Oliveira da ... 215 2868830 1 Jesiane Mogarte 565 6094 6094 1021222/02/1975 ... 216 2868890 1 Clovis ...
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Legislação para consulta
... de Direito Previdenciário.indd 205 06/07/2018 12:33:28 ... 206 | Questões Coment ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
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Advocacia extrajudicial
... aos 29 (vinte e nove) dias do mês de JULHO (07) do ano de 1999 (mil novecentos e noventa e ... Cuida o art. 1º do Decreto 59.566/66 (que regulamenta os contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... foi oferecida em 02.04.2018 e recebida em 07.05.2018 ... A Denúncia expôs: ... " ... Ano fabricação/modelo 2012/2013, placa PEG-6094, quando foi abordado por Policiais Rodoviários ... as alegações do recorrente, devendo o decreto condenatório ser mantido em sua inteireza, por ... -
Do financiamento da seguridade social
... 2º do Decreto nº 5.586, de ... 19/11/05, o qual foi ... /01/2016, ver Anexo II da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 ... REGULAMENTO ... PREVIDÊNCIA ...
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O deliberado descumprimento da legislação previdenciária pela Uber
... 9º, Decreto n. 3.048/99. Em ambos os casos, há ... -preto-franca/pode-perguntar/noticia/2018/07 ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 003/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... Caitano Junior ... 688 688 2291 2291 0 UE 13/07/1990 ... 5 4469399 2 Gabriel Britto 688 688 1725 ... Eugenio Pereira ... 1724 4568 6094 6094 0 C 29/01/1962 ... 83 3238113 1 Rodrigo Born ...
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Acórdão Nº 0020335-83.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2017
... , a inexistência da relação de colaboração nos moldes da Lei 6094/74. Pugna pela reforma da sentença, com o reconhecimento do vínculo de ... No aspecto, embora não tenha sido colacionado aos autos o Decreto Municipal relativo ao ano de 2015, apuro que incumbia ao autor demonstrar ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 07.06.2019, p. 822 — previdência social dos ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 8.213/1991; Art. 5º do Decreto Federal n. 3.048/1999 ... A previdência ... 17/06/2009 – Publ. e-DJF1 07/07/2009, p. 68.) ... À favor do estudante ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... agosto de 2015, nº 124), que embasou o Decreto Legislativo de 26 de agosto de 2016, nº 179 ... Stato, seção V, 6 de outubro de 2009, nº 6094, em Foro amm. - CdS, 2009, 2909; F. NICOLETTI, ... -
Acórdão, Processo nº 0008508-72.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... 725, inciso I, e 711, inciso I, ambos do Decreto no 6.759/09 (Regulamento Aduaneiro), bem como do ... trading company (6091/16, 6092/16, 6093/16 e 6094"/16) e também à data estabelecida para sua emiss\xC3" ...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de ... = R$ 2.809,75 x 11% (alíquota) = R$ 309,07 ... Obs.: Note-se que se somarmos as duas ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os procedimentos ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... O Decreto n. 5, de 19 de novembro de 1889, outorgou o ... 8.097, de 07 de março de 1967. Compunha, com o Movimento ...
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da ... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E SÚMULA N. 07/STJ. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONCURSANDOS ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... da inicial, o artigo 9º, inciso XL, do Decreto" nº 37.699/97 assegura aos portadores de defici\xC3" ... Para os grupos constituídos a partir de 01/07/92, até 60 dias após a última assembleia, ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os procedimentos ...