paternidade dna

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ERRO ESSENCIAL. BUSCA DA VERDADE REAL.

Processo civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c exoneração de alimentos com retirada do sobrenome paterno. Exame de dna. Paternidade biológica afastada. Manutenção do sobrenome paterno no registro civil. Liberalidade. 1. Julgados procedentes os pedidos deduzidos na ação negatória de paternidade e exoneração de alimentos, deve ser preservada a integridade moral e psíquica de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 2. EXAME DE DNA QUE COMPROVA A PATERNIDADE DO AGRAVADO. DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO PROVIDO. I- É perfeitamente possível a fixação de alimentos provisórios em benefício da investigante, tendo em vista a provável paternidade imputada ao...

Direito civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento. Paternidade biológica comprovada. Pedido procedente. Manutenção da paternidade socioafetiva do réu que realizou o registro movido por erro. Requisitos legais não atendidos. Sentença mantida. I. Se a paternidade resultante do registro civil, proveniente de erro, foi elidida pela...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PATERNIDADE ALEGADA COMPROVADA A PARTIR DE EXAME GENÉTICO DE DNA REALIZADO COM OS SUCESSORES DO DE CUJUS. PROVA GENÉTICA REALIZADA COM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS EXIGIDOS À METODOLOGIA EMPREGADA. AUSÊNCIA DE PROVA AO CONTRÁRIO QUE AFASTE A CREDIBILIDADE DO EXAME REALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA.  RECURSO DESPROVIDO. 

Exames De Investigacao De Paternidade Pelo Metodo De Polimorfismos De Dna

Apelação cível. Processo civil. Família. Ação negatória de paternidade. Exame de dna. Recusa da filha. Não realização. Paternidade biológica. Inexistência não comprovada. Relativização da coisa julgada. Impossibilidade, no caso concreto. 1. É direito personalíssimo do pai registral saber a verdade real sobre a existência de vínculo biológico com a filha, ré em ação negatória de paternidade, o que

Apelação. Civil e processual civil. Anulação de paternidade. Exame de dna. Ausência de vínculo biológico. Vício de consentimento. Erro ou falsidade. Configurado. Vínculo socioafetivo. Não comprovado. Anulação de registro. Cabimento. Sentença reformada. 1. O reconhecimento voluntário da paternidade é um ato jurídico unilateral, solene, espontâneo, irrevogável, incondicional e personalíssimo, nos...

Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO: IRRELEVÂNCIA - CIÊNCIA: MANIFESTAÇÃO. 1. A ausência de intimação da resposta do laboratório incumbindo de realizar o exame de DNA não enseja nulidade ao processo se se restringe a prestar informações gerais sobre o modo de realização do teste, irrelevantes ao julgamento da causa. 2. A

APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR QUE O RECORRENTE NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO PROMOVIDO, TODAVIA, RECONHECIDA A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EXISTENTE, PELO QUE PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL FOI MANTIDA. SUBMISSÃO AO EXAME GENÉTICO (DNA). RESULTADO COM EXCLUSÃO DO VÍNCULO. PLEITO DE CONTRAPROVA. POSTERIOR DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO LAUDO DO EXPERT.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. REPETIÇÃO DE EXAME DE DNA, PARA CONTRAPROVA. DESCABIDA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME, SEM COMPROVAÇÃO DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS CONJECTURAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA NEGATIVO QUANTO À PATERNIDADE BIOLÓGICA - REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PSICOLÓGICO E/OU SOCIAL - POSSIBILIDADE - NOVOS CONTORNOS DA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil e Processual Civil. Princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Ação de investigação de paternidade. Exame de DNA. Recusa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. A afronta aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - DEVER DE SUSTENTO - INEXISTÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - DEVER DE SUSTENTO - INEXISTÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - DEVER DE SUSTENTO - INEXISTÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA REALIZADO EM TRÊS IRMÃOS DO FALECIDO INVESTIGADO. TABELA DE PERFIS GENÉTICOS QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE PARENTESCO PRETENDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE DE NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ARROLAMENTO. DNA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO MÉTODO DO DNA, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. A PERÍCIA DEVERÁ SER ARCADA PELO POSTULANTE, MESMO QUE BENEFICIÁRIO DA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS INVIÁVEL COMPELIR O...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná