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Acórdão Nº 0805565-17.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVADO. REJEITADA. IMAGENS PUBLICADAS EM REDE ... SOCIAL QUE SOMENTE DEMONSTRAM PATROCÍNIOS EVENTUAIS DE PESSOAS ... JURÍDICAS À FESTA E VIAGEM DO RECORRIDO, O QUE NÃO COMPROVA QUE O MENOR ... E SEUS GENITORES GOZAM DE UMA VIDA LUXUOSA ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6383 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA CULTURA. RECURSOS CAPTADOS SOB A FORMA DE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS. LEI DE INCENTIVO À CULTURA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA SANEAR AS IRREGULARIDADES. CONTAS IRREGULARES. NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS PARA A OMISSÃO. DÉBITO. MULTA. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS RECURSAIS INCAPAZES DE...
- Edital de incentivo cultural sofrerá alterações
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Atos administrativos, AVISO DE LICITAÇÃO O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) torna pública a abertura
... AVISO DE LICITAÇÃO ... O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) torna pública a abertura do Programa Banrisul de Patrocínios para o ... período de março a dezembro de 2023, processo seletivo para definição de parte da programação de patrocínios do ano de ... 2023, ...
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Julgamento 7000098-09.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-08-2020
... administrativo, verificou-se um alto grau de promiscuidade com alguns fornecedores (doações, venda de veículos, patrocínios de eventos), tudo em desacordo com a ética e o zelo que devem pautar a administração da coisa pública, sobretudo no que diz respeito ...
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Bienal do conflito
... , que começa no próximo sábado em são paulo; curadores saem em defesa dos manifestantes; e fundação bienal admite discutir os patrocínios, mas só na próxima edição ... Márcia Abos ... marcia.abos@sp.oglobo.com.br ... Em montagem. Sob o signo da polêmica, a Bienal se prepara para a ...
- ACÓRDÃO Nº 2208/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-09-2009
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... 10 deste Decreto; ... III - doações, legados e patrocínios; ... IV - prêmios de concursos de prognósticos da Loteria Esportiva Federal, não reclamados; e ... V - outras fontes ... § 1º O valor do ...
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ACÓRDÃO Nº 1629 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CONVÊNIOS, CONSULTORIAS, PATROCÍNIOS E OUTRAS CORRELATAS. CITAÇÃO. LEVANTAMENTO DE SOBRESTAMENTO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. CONTAS IRREGULARES E DÉBITO SOLIDÁRIO DE TRÊS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DE UM RESPONSÁVEL. RECURSOS...
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Acórdãos nº 1020631-60.2015.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... ão se acomoda com a repetição de demandas idênticas, com inicial estereotipada e com os mesmos patrocínios, o que sugere objetivo real diverso do pedido. Além disso, não houve prova do recebimento da notificação ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0250373-92.2013.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EVENTO HÍPICO ¿OI ATHINA ONASSIS HORSE SHOW¿ OCORRIDO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE REJEITOU A PETIÇÃO INICIAL AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE ÍNDÍCIOS MÍNIMOS DA ALEGADA IMPROBIDADE. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACÓRDÃO DESTA 14ª CÂMARA CÍVEL QUE MANTEVE A SENTENÇA AO FUNDAMENTO DE QUE,
... ERÁRIO, CONSISTENTE NA SUPOSTA NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA ... PELA INSTITUIÇÃO BENEFICIADA PELOS PATROCÍNIOS EM QUESTÃO, VERIFICA-SE PELO ... CONTRATO DE FLS. 103/106 (ÍNDICE 00111/00114) , CLÁUSULA 4.2, QUE HOUVE ... CONTRAPARTIDA À ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1006454-12.2015.8.26.0597 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ão se acomoda com a repetição de demandas idênticas, com inicial estereotipada e com os mesmos patrocínios, o que sugere objetivo real diverso do pedido. Além disso, e não houve “prazo razoável” para atendimento ...
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Acórdãos nº 1022803-29.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... patrocínios, o que sugere objetivo real diverso do pedido. Requerida apela da respeitável sentença que, anulada a primeira, ...
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Acórdão nº 1030161-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 06-02-2024
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, V, § 2º-A, I DO CÓDIGO PENAL) POR 03 (TRÊS) VEZES EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO. IMPERTINÊNCIA. AÇÃO PENAL COM TRAMITAÇÃO REGULAR, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO FEITO, NÚMERO DE RÉUS, PATROCÍNIOS DISTINTOS E PEDIDOS QUE NATURALMENTE ELASTECEM O PROCESSO. OFENSA AO PRAZO NONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA. CÁRCERE CAUTELAR
... EXCESSO DE PRAZO. IMPERTINÊNCIA. AÇÃO PENAL COM TRAMITAÇÃO REGULAR, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO FEITO, NÚMERO DE RÉUS, PATROCÍNIOS DISTINTOS E PEDIDOS QUE NATURALMENTE ELASTECEM O PROCESSO. OFENSA AO PRAZO NONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA. CÁRCERE CAUTELAR DEVIDAMENTE REVISTO DENTRO ... -
Seguros
Bons planos, patrocínios e até serviços gratuitos à prefeitura: O jeito certo de garantir um lugar na cabeça dos clientes ... Reprodução ... A Barra é o bairro carioca ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10177 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC). RECURSOS CAPTADOS SOB A FORMA DE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS. LEI DE INCENTIVO À CULTURA, PRONAC. OBJETO EDIÇÃO DE "LIVRO COMEMORATIVO DOS 100 ANOS DA IGREJA MATRIZ DE SANTO ANDRÉ". OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
- ACÓRDÃO Nº 2672/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-11-2009
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ACÓRDÃO Nº 13887 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DE EVENTO. ARRECADAÇÃO DE RECURSOS EXTRAS COM PATROCÍNIOS, VENDA DE INGRESSOS E LOCAÇÃO DE ESPAÇOS SEM A CORRESPONDENTE APLICAÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, NA CONSECUÇÃO DO OBJETO DO AJUSTE. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO, AOS COFRES DA UNIÃO, DA PARCELA NÃO EMPREGADA, AO MENOS ATÉ O LIMITE DO APORTE FEITO PELO ÓRGÃO FEDERAL CONCEDENTE.
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3o As doações e os patrocínios" na produção cultural, a que se refere o § 1o, atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos: ... a) artes cênicas; ... b) livros de valor art\xC3" ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, a normatização, a supervisão e o controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da União, e convocar redes ...
- ACÓRDÃO Nº 18080 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-10-2021
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ACÓRDÃO Nº 10177 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC). RECURSOS CAPTADOS SOB A FORMA DE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS. LEI DE INCENTIVO À CULTURA, PRONAC. OBJETO EDIÇÃO DE "LIVRO COMEMORATIVO DOS 100 ANOS DA IGREJA MATRIZ DE SANTO ANDRÉ". OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18080 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Acórdãos nº 2053004-54.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... deferida penhora “on line” de conta corrente vinculada exclusivamente ao recebimento de incentivos fiscais e patrocínios para realização de projetos esportivos, conforme Lei Federal 11.438/06, bem como Lei Estadual 1.954/92 e Decreto ...
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Teles usam futebol na publicidade
Estratégia inclui patrocínios" e contratação de jogadores ... Às vésperas da Copa do Mundo, as teles prometem muita disputa nos comerciais da TV. A Oi pagou à Fifa US$ 70 milh\xC3" ...