peculato desvio
-
Acórdão nº 108433 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 2013
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, I, D E I. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DE COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. PECULATO-DESVIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PECULATO-USO. ATIPICIDADE DA...
-
Acordao Nº 87319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
... 90], peculato-desvio [CP, art. 312, caput , parte final], quadrilha ou bando [CP, art ...
-
Acordao Nº 87319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
... 90], peculato-desvio [CP, art. 312, caput , parte final], quadrilha ou bando [CP, art ...
-
Acordao Nº 87319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
... 90], peculato-desvio [CP, art. 312, caput , parte final], quadrilha ou bando [CP, art ...
-
Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... os denunciados os crimes de ordenao de despesa no autorizada, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideolgica e associao criminosa. Diante ... servios no foram prestados, o que caracteriza o crime de peculato desvio. Arguiu ainda que os r us praticaram o crime de lavagem de capitais, ao ...
-
Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... os denunciados os crimes de ordenao de despesa no autorizada, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideolgica e associao criminosa. Diante ... servios no foram prestados, o que caracteriza o crime de peculato desvio. Arguiu ainda que os r us praticaram o crime de lavagem de capitais, ao ...
-
Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... os denunciados os crimes de ordenao de despesa no autorizada, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideolgica e associao criminosa. Diante ... servios no foram prestados, o que caracteriza o crime de peculato desvio. Arguiu ainda que os r us praticaram o crime de lavagem de capitais, ao ...
-
Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... os denunciados os crimes de ordenao de despesa no autorizada, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideolgica e associao criminosa. Diante ... servios no foram prestados, o que caracteriza o crime de peculato desvio. Arguiu ainda que os r us praticaram o crime de lavagem de capitais, ao ...
-
Acórdão nº 0024253-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Marzo de 2017
... Assunto : Peculato ... EMENTA: HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO. 1 PEDIDO DE ... DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002039-45.2015.8.19.0064 (Cível), 16-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE DESVIO DE MERENDA ESCOLAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, PRETENDENDO A APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 14.230/21. 1. Cuida-se de Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa imputados à Devanil
... ALEGAÇÃO DE DANO AO ... ERÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE DESVIO DE MERENDA ESCOLAR ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... ocorrência de suposta prática de crime de peculato- desvio de merenda ... 2. Em atenção aos termos da irresignação ... -
Julgamento 0000004-67.2001.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
... PECULATO"-DESVIO. DIMINUIÇÃO EFETIVA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PRESTA\xC3" ...
-
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acórdão nº 0002626-43.2003.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Noviembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO SEBRAE/AC. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. A apelante exercia função de confiança que lhe outorgava a movimentação da conta corrente bancária da entidade, sem restrição, o que possibilitou o desvio das verbas federais. A conduta praticada não está acobertada pela excludente de culpabilidade da...
... ária da instituição, o que possibilitou as irregularidades e o desvio das verbas federais. Conforme ressaltaram as testemunhas, a apelante não ... RECORRENTE D E C I S Ã O ... Penal. Peculato. CP, art. 312 ... Desclassificação. Impossibilidade ... Subordinação ... -
Acordao Nº 86153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2016
... O ncleo do tipo consistente em desviar classificado como peculato-desvio, dado que o agente pblico altera o destino da coisa pblica. A ...
-
Acordao Nº 86153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2016
... O ncleo do tipo consistente em desviar classificado como peculato-desvio, dado que o agente pblico altera o destino da coisa pblica. A ...