Pecúlio especial
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Decisão da Presidência nº 35453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 35019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisão da Presidência nº 35814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 36161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 34933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, ...
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Decisão da Presidência nº 35026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 34750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...