Pecúlio especial
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Decisão da Presidência nº 35630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 35798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 35923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 35901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 36053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 36164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 36011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... f) às demais obrigações, regidas por legislação especial, indicadas pelo Ministro da Fazenda. § 5º (Vetado). ... mais de uma conta de caderneta de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do imposto, à alíquota de vinte e ...
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Decisão da Presidência nº 34750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...