Pecúlio especial
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Decisões Monocráticas nº 35706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 36088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 36092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 34976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 34871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, ...
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Decisão da Presidência nº 35014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Julio de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Enero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, ...
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Decisões Monocráticas nº 35913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 35596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 36096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ...ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. (..) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...