Pecúlio especial
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Decisões Monocráticas nº 35910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 34746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 35630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisão da Presidência nº 35744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisão da Presidência nº 35923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 35743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 35080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisão da Presidência nº 34749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 34857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, ...
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Decisão da Presidência nº 35226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisão da Presidência nº 35743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 35744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 36053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...