Pecúlio especial
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Decisão da Presidência nº 35032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2017
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Enero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, ...
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Decisão da Presidência nº 35518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 35656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisões Monocráticas nº 35938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...
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Decisão da Presidência nº 36124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... defesa das beneficiárias contempladas com o pagamento da pensão especial para, querendo, afastar os indícios de irregularidade a elas imputados, ... ícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio especial. ( ... ) Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se ...