peculio geap
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Acórdão Nº 0800537-29.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL ... COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE PECÚLIO ... FACULTATIVO ... RECONHECEU ... ILEGITIMIDADE ... ORIGINÁRIO ... passiva para excluir a Geap ... Fundação de Seguridade Social do polo passivo, ... condenando a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103498-80.2018.8.19.0001 (Cível), 29-11-2022
ADMINISTRATIVO - AUTOR QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE O EXCLUIU DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A BEM DA DISCIPLINA, PELA PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO, ASSIM COMO A SUA REINTEGRAÇÃO À CORPORAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUE FORAM OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NÃO SE VERIFICANDO, NA HIPÓTESE DOS...
... APELANTES: 1) DEIVSON AVELINO SANTOS DE ... ANDRADE E OUTROS ... 2) GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... APELADOS : 1) OS MESMOS ... 2) FUNDAÇÃO VIVA ... RELATOR : DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO ... AÇÃO DE COBRANÇA - PECÚLIO ... FACULTATIVO POR MORTE – ... AUTORES QUE PLEITEIAM O SEU ... -
nº 2000.01.00.015580-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Abril de 2005
... APELANTE: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP ... ADVOGADO: BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO ... APELADOS: HONORINA ARANHA DE ... o direito à percepção dos 80% (oitenta por cento) restantes do pecúlio facultativo do qual eram participantes, tendo em vista que só lhes foram ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0020773-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ... ADVOGADO : TÂNIA SIDNEY DE SOUZA ... da impossibilidade de MAJORAÇÃO do MUTIPLICADOR de seu PLANO DE PECÚLIO FACULTATIVO, o que, em momento algum, se verifica comprovado pela ...
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Acórdão nº 1.0024.11.108193-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE PECÚLIO FACULTATIVO - BENEFÍCIOS - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO EXPRESSA E CLARA - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE PECÚLIO FACULTATIVO - BENEFÍCIOS - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO EXPRESSA E ... - APELANTE(S): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - APELADO(A)(S): GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, ... -
Acórdão Nº 0016592-70.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 16-12-2015
... APELAÇÃO CÍVEL EM ... SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. PECÚLIO FACULTATIVO ... PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA OU ... QUO. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PECÚLIO ...
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Decisão monocrática Nº 1474004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... 7. In casu, a origem comum é o Plano de Pecúlio Facultativo a que fazem parte os filiados das organizações associativas ... 23. Em primeiro lugar, constata-se que a ré GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL não mais ostenta legitimidade passiva ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... Jorge Ribeiro de Lima em face da Fundação Viva de Previdência e GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Afirma em síntese que passou a fazer parte do rol ... , substituindo a GEAP Providência na Administração do Plano de Pecúlio Facultativo, tornando-se, oficialmente, um plano de previdência ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.12.127978-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE PECÚLIO EM PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. RELAÇÃO COM ... que os herdeiros de Darwin Sandino de Castro, ex- segurado junto à GEAP - Fundação de Seguridade Social, levantem o valor referente ao pecúlio ...
- nº 1997.01.00.039444-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Diciembre de 1999
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nº 94.01.20298-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Junio de 2003
... na inicial (que diz respeito ao pagamento de 80% do valor do pecúlio a que têm direito, uma vez que, quando aposentadas, receberam apenas 20% ... PECÚLIO FACULTATIVO. FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. GEAP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO, EFEITOS DA PORTARIA ...
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nº 90.01.08901-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Marzo de 1992
O CHAMADO GEAP - GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL E UMA COMISSÃO CRIADA NO AMBITO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL PARA GERIR FUNDO DE PECULIO INSTITUIDO EM FAVOR DE SERVIDORES DO INPS. CUIDA-SE, DESSE MODO, DE ENTIDADE SEM PERSONALIDADE JURIDICA, DE SORTE QUE AS AÇÕES CONTRA ELE PROPOSTAS DEVEM SER RESPONDIDAS PELA UNIÃO FEDERAL. AGRAVO PROVIDO.
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Acórdão nº 0175635-75.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PECÚLIO. ESTIPULAÇÃO DE REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO COM BASE NO AUMENTO DA SINISTRALIDADE PELA IDADE. CONDUTA QUE CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA E ILEGAL TENDENTE À UNILATERAL MODIFICAÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO MENSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM ELEVADO ACRÉSCIMO DE INFORTÚNIOS CAPAZES DE LEGITIMAR O...
... Maria do Socorro Barreto Santiago : Geap - Fundação de Seguridade Social : Isabella Silva Carvalho de Andrade ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PECÚLIO. ESTIPULAÇÃO DE REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO COM BASE NO AUMENTO DA ... -
Decisões Monocráticas nº 1230189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... SUCESSÃO DA IMPETRADA ORIGINÁRIA (CODAP) PELA GEAP ... PORTARIA/MPAS 4.431/89 E PORTRARIA/MPAS 4.624/ RECURSO DESPROVIDO. - ... é prevista na Seção IX do Capítulo I do Manual do plano de Pecúlio Facultativo - PPF que é um dos benefícios pagos pela Agravante aos ...
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Decisão da Presidência nº 1230189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... SUCESSÃO DA IMPETRADA ORIGINÁRIA (CODAP) PELA GEAP ... PORTARIA/MPAS 4.431/89 E PORTRARIA/MPAS 4.624/ RECURSO DESPROVIDO. - ... é prevista na Seção IX do Capítulo I do Manual do plano de Pecúlio Facultativo - PPF que é um dos benefícios pagos pela Agravante aos ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... autores que o extinto " herdeira como herdeira faltando receber o pecúlio da PETROS a sua filha a Sr.ª Roseli Cristina Bonfim, divorciada, CPF: ... juízo com pedido de alvará para o levantamento de valores junto à GEAP – Fundação GEAPPrevidência, como de direito, com a devida ...
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nº 1998.01.00.078499-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 19 de Septiembre de 2001
... RELATOR: JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS ... AUTOR: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ... ADVOGADO: GUSTAVO MONTEIRO FAGUNDES E ... o pedido dos ora réus, condenando-a a pagar o restante do pecúlio ainda não recebido por aqueles, com juros e correção monetária, ao ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... juízo com pedido de alvará para o levantamento de valores junto à GEAP – Fundação GEAPPrevidência, como de direito, com a devida ... de valores a título de Benefício Especial em Vida – BEV e ao Pecúlio Proporcional em Vida - PPV (ID 97854662) ... O Ministério Público ...
- nº 1998.01.00.047414-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Abril de 2000
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nº 1998.01.00.058364-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Octubre de 2004
... APELANTE: GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ... ADVOGADO: GUSTAVO MONTEIRO FAGUNDES E ... de Seguridade Social - GEAP, objetivando o pagamento integral do pecúlio facultativo, alegando que quando de suas aposentadorias receberam apenas ...
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nº 96.01.48300-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 4 de Agosto de 2004
... "PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO FACULTATIVO. FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. GEAP. COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0702.15.041290-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE PECÚLIO - INADIMPLEMENTO - RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES - IMPOSSIBILIDADE. Tendo a rescisão do contrato ocorrido em razão da inadimplência da parte autora em relação aos planos aderidos junto à parte ré, indevida a restituição dos valores pagos a título de pecúlio por morte, já que tais parcelas tinham como...
... N 1.0024.03.029921-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): GEAP - FUNDAO DE SEGURIDADE SOCIAL - APELADO(A)(S): ANTONIO NOGUEIRA DUARTE - ...