peculio geap
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Decisão Monocrática nº 2008/0058102-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : MARILINDA DA CONCEIÇÃO MARQUES FERNANDES E OUTRO(S) AGRAVADO : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADO : LEONARDO PRETTO FLORES E ..."APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO FACULTATIVO. 1. LAPSO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 206, §1º. II, 'B', ...
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Decisão Monocrática Nº 0151046-35.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO TITULAR. COBERTURA DE REMISSÃO POR MORTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. CONTINUIDADE AO DEPENDENTE INSCRITO. IRMÃ. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. ASSUNÇÃO DA TITULARIDADE. POSSIBILIDADE. SÚMULA NORMATIVA Nº 13/ANS. RISCO DE INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA ENFERMIDADE (CÂNCER). DANO MORAL
...Processo: 0151046-35.2016.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: GEAP Autogestão em Saúde. Apelado: Rosilda Maria Mota dos. Santos. Custos ...PEDIDO DE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PECÚLIO. NOVO. INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O. TITULAR NÃO PREVÊ O ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... por morte junto ao INSS; teve também deferido o pela parte ré o pecúlio por morte previsto no Regulamento; ocorre que a parte ré teve indeferido ... Advogado: Celson Ricardo Carvalho De Oliveira (OAB:BA15470) Reu: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Damiane Aparecida Alves Corgosinho ...
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Acórdão nº 1.0024.09.577404-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRAZO PRESCRICIONAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 103, § ÚNICO DA LEI 8.213/91 E DA SÚMULA 291 DO STJ - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. Considerando que é quinquenal a prescrição para cobrança de diferenças de restituição de contribuições de previdência privada, bem como das parcelas referentes aos expurgos inflacionários incidentes sobre tais
...)(S), MARCIO LANZA AVELAR, FERNANDO DE ANDRADE LANZA - APELADO(A)(S): GEAP FUND SEGURIDADE SOCIAL. A C Ó R D Ã O. Vistos etc., acorda, em Turma, a ...ção da totalidade das contribuições pagas a título de pecúlio contratado com a apelada, devidamente corrigidas e acrescidas dos expurgos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.049756-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NOME DO ADVOGADO DA PARTE. EQUÍVOCO. NULIDADE. ARGUIÇÃO MOMENTO ADEQUADO. INOBSERVÂNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA. CPC/1973. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E LIMITES LEGAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
... de FUNDACAO VIVA DE PREVIDÊNCIA nova denominação de Fundação GEAP Previdência. Adoto o relatório do juízo a quo por representar ... a parte requerida a pagar aos autores o valor devido a título de Pecúlio por Morte, descontado os 20% já obtidos através do AFA, que deverá ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.049756-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NOME DO ADVOGADO DA PARTE. EQUÍVOCO. NULIDADE. ARGUIÇÃO MOMENTO ADEQUADO. INOBSERVÂNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA. CPC/1973. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E LIMITES LEGAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
... de FUNDACAO VIVA DE PREVIDÊNCIA nova denominação de Fundação GEAP Previdência. Adoto o relatório do juízo a quo por representar ... a parte requerida a pagar aos autores o valor devido a título de Pecúlio por Morte, descontado os 20% já obtidos através do AFA, que deverá ser ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0190402-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...companheira, no Plano de Pecúlio Facultativo do INPS, no Sindicato dos Fiscais de Contribuições iárias no Estado do Rio de Janeiro SINDIFISP/RJ, e na GEAP Fundação de Seguridade Social, para fins de assistência médica, ...
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nº 93.01.17198-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Junio de 1998
APOSENTADORIA ASSOCIADOS. 20% OU 100%.I. Em se tratando de fundação pública federal, possui a ré natureza autárquica, sendo competente a Justiça Federal para processar demandas contra ela ajuizadas.II. Pleiteando os autores o pagamento do total do pecúlio, rebatendo o parcelamento estabelecido na Portaria nº 1.160/78, se algumas das autoras sequer requereram o recebimento da...
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Acórdão nº 1.0024.05.818430-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2007
COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PLANO DE PECÚLIO FACULTATIVO - DIREITO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA APOSENTADORIA - RESTITUIÇÃO DA TOTALIDADE DO SALDO - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se o pedido de recebimento da integralidade do pecúlio por aposentado de direito pessoal, subsume-se à a regra ordinária de prescrição dos direitos pessoais, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916, com a...
EMENTA: COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PLANO DE PECÚLIO FACULTATIVO - DIREITO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA APOSENTADORIA - ... - APELANTE(S): MÍRIAM AUXILIADORA SALGADO GOMES - APELADO(A)(S): GEAP FUND SEGURIDADE SOCIAL - RELATOR: EXMO. SR. DES. TARCISIO MARTINS COSTA. ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Pereira Santos Curador: Cilene Modesto Costa Pereira Santos Reu: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Eduardo Da Silva Cavalcante (OAB:DF24923) ... setembro de 2021, conforme certidão de óbito; o benefício de pecúlio por morte foi requerido pelo filho do falecido senhor Odilon Daltro de ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
...Afirmou que, em maio de 1978, firmou com a requerida contrato de pecúlio e p ensões (contrato n. 1861969), de forma que pagaria prestações ...-53.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - RÉU: Geap - Fundacao de Seguridade Social - Vistos, etc. Trata-se de ação ...
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nº 1998.01.00.058832-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 2000
1. O pecúlio reclamado não está sujeito ao prazo prescricional do art. 178, §§ 6º e 10º, II e III, do Código Civil.2. A correção monetária não configura acréscimo ao valor da condenação, serve apenas para preservar o montante a que fazem jus os embargados.3. Os juros moratórios são devidos, mesmo que não constem do pedido inicial ou da condenação (Súmula 254 do STF).4. Apelação improvida.5....
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Agravado: Geap Autogestao Em Saude Decisão: .diario { font-weight: normal; ...pecúlio da Agravada. . Sustenta que não conseguirá manter ativo o contrato de ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Rabelo Advogado: Erica Andrade Nascimento (OAB:BA51373) Requerido: Geap - Fundacao De Seguridade Social Sentença: .diario { font-weight: ... de alvará para o levantamento de valores originários de um pecúlio pago em vida pela sua genitora VERA LUCIA MENA BARRETO RABELO, falecida em ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
...) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano Martins Mansur ... De Carvalho Advogado: Victor Barros Lobo (OAB:BA41034-A) Apelante: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Gabriel Albanese Diniz De Araujo ...
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Acórdão Nº 0005820-30.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. RESGATE DE PREVIDÊNCIA. ENTIDADE FECHADA. PERCENTUAL QUE DEVE CORRESPONDER AO PREVISTO NO REGULAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ESPECIAL EM VIDA NÃO REALIZADO NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. DANOS MORAIS. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA ESCORREITA. MANUTENÇÃO DA...
...quantia devida referente ao pecúlio (o resgate), nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar. ...previdência GEAP, agora sob a gestação da ré; (c) solicitou o levantamento do valor. ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... . . Partes: . GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE . . . ... apuração de diferença de valore referente ao pagamento do pecúlio, caso julgados procedentes os pleitos formulados, deverá ocorrer em sede ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... . . REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE . . . Advogado(s): GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ...áter alimentar, do benefício de pensão por morte, bem como do pecúlio por morte, conforme o Regulamento, desde a data do óbito até quando a ...
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nº 1997.01.00.017495-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Febrero de 1998
1. Em matéria de pecúlio facultativo devem prevalecer as normas vigentes quando da assinatura de filiação.2. Normas posteriores não obrigam ao terceiro que, de boa-fé, assinou o contrato de adesão em todos os seus termos.3. Recurso parcialmente provido.
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nº 96.01.39273-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DO REQUISITO TEMPORAL DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO RECONHECIDO. APELAÇÃO CONHECIDA. 1. De fato, a petição de recurso de fl. 80 demonstra que a apelação foi protocolada na data de 25 de abril de 1996, pelo que é tempestiva e deve ser conhecida, já que a parte apelante foi intimada no dia 10 de abril de 1996. 2.Precedente...
...EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP. ADVOGADO: ARISTIDES FELICIANO JÚNIOR. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. ... por Aposentadoria ( AFA, correspondente a 20% sobre o valor do pecúlio, monetariamente atualizada, a se apurar em execução de sentença", bem ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... entidade aberta de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem ... Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Gabriela Da Cunha Furquim De Almeida ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Bispo Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Reu: Geap Fundacao De Seguridade Nacional Advogado: Gabriel Albanese Diniz De Araujo ...ção: Salvador - Região Metropolitana Reu: Capemi Caixa De Peculio Dos Militares Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POR MORTE. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. ... Barbosa Advogado: Natalia Barbosa De Almeida (OAB:BA47294) Reu: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Gabriel Albanese Diniz De Araujo ...