peculio inss

5879 resultados para peculio inss

  • Classificação vLex
  • nº 2003.38.00.032070-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Dezembro de 2007

    ... de correção monetária divulgados pelo próprio INSS, para atualização de p...

  • Acórdãos nº 050917 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Junho de 2011

    ... para obtenção do documento pedido pelo INSS, insuficiente para gerar o dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido.

  • Acórdão nº 95.01.22684-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Dezembro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PECÚLIO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. PERDA DO OBJETO NÃO COMPROVADA. Deferido pelo INSS o benefício de pecúlio em momento anterior à prolação da sentença, mas sem que haja comprovação do efetivo pagamento dos valores devidos, subsiste o interesse de agir. Apelação a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 95.01.22684-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Dezembro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PECÚLIO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. PERDA DO OBJETO NÃO COMPROVADA. Deferido pelo INSS o benefício de pecúlio em momento anterior à prolação da sentença, mas sem que haja comprovação do efetivo pagamento dos valores devidos, subsiste o interesse de agir. Apelação a que se nega provimento.

  • nº 2004.38.00.011851-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 03 de Março de 2008

    ... . IPSEMG - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE. A reciprocidade é um pressuposto inarredável sem o qual não é permitido ao INSS considerar o tempo de serviço ou de contribuição em relação aos outros sistemas previdenciários diversos do RGPS, como é o IPSEMG. O regime próprio de previdência social do Estado de Minas Gerais é gerido apenas em parte pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

  • nº 2001.38.00.013479-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Setembro de 2004

    ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE PECÚLIO REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS EM DATA ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL ELEITA. SÚMULA Nº 269 DO STF. REMESSA OFICIAL PROVIDA: PROCESSO EXTINTO. APELAÇÃO DO INSS PREJUDICADA. Pretendendo a impetrante a condenação do INSS a lhe pagar o pecúlio, decorrente do recolhimento de contribuições previdenciárias pelo seu ex- cônjuge após a sua aposentadoria,

  • nº 1999.01.00.033914-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Dezembro de 2002

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELO INSS CONTRA ACUSADO DE PRATICAR HOMICÍDIO BUSCANDO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESEMBOLSADOS A TÍTULO DE PECÚLIO E PENSÃO PAGOS AOS DEPENDENTES DO SEGURADO FALECIDO. LEGITIMIDADE DO INSS PARA PROPOR AÇÃO REGRESSIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... ou requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. § 1o A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança as pessoas físicas residentes no exterior ...VI- os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de ...

  • nº 1997.01.00.019285-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Março de 2004

    ... ecisão. Tendo o autor alegado erro no cálculo do pecúlio sem apresentar as respectivas provas (CPC, 333, I), é de se acolher a alegação do réu de que aplicou corretamente os índices...

  • Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs

    ...DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSS. RESSARCIMENTO. 1. Tratando-se de ação indenizatória decorrente de relação de trabalho, na ... proposta pelo INSS objetivando o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de trabalho ocorrido nas dependências da ...

  • Restauração do pecúlio

    ...Conceito básico. O pecúlio consistia na devolução por parte do INSS das contribuições vertidas pessoalmente pelo segurado que depois de aposentado voltou ao trabalho e contribuiu. Na condição de benefício não substituidor dos salários ele podia ser acumulado ...

  • Aspectos processuais

    ...Como nessas ações figurarão, invariavelmente, uma autarquia federal (o INSS, na condição de autor), a solução para o problema está em descobrir a correta interpretação ... proposta pelo INSS objetivando o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de trabalho ocorrido nas dependências da ...

  • Acórdão nº 1999.01.00.046397-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 07 de Junho de 2005

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO DE PECÚLIO. RECONHECIMENTO DO DIREITO NO CURSO DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. CPC, ART. 267, VI, § 3º. Pretendendo a autora o recebimento do pecúlio, decorrente de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária por seu marido já falecido e tendo o INSS reconhecido o direito ao pagamento pleiteado no curso...

  • Prestações extintas

    . 1. Pecúlio. 1.1. Conceito. O benefício do pecúlio, extinto da legislação previdenciária pela Lei n. ..., de forma definitiva, sendo tal fato comprovado pela baixa em CTPS, baixa da inscrição no INSS, alteração no contrato social (ou distrato) ou qualquer outro documento comprobatório. O Anexo ...

  • nº 94.01.15142-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Março de 2002

    ... devido." - Súmula 19 TFR/1ª Região. O INSS, para se desonerar da atualização monetária, mesmo em se tratando de pagamento de pecúlio, deve fazer prova inequívoca de que a demora ocorreu por culpa exclusiva do credor. A isenção prevista no art. 9º, § 1º, da lei nº 6.032/74 não desobriga seus beneficiários da reposição estabelecida no art. 10, § 4º, do mesmo diploma legal. Súmula 1 TRF/1ª Região. Apelação a que se nega provimento. ...

  • Advogados avaliam impactos e respondem a questões sobre desaposentação

    Especialistas respondem a perguntas sobre desaposentação

    ...Durante a discussão judicial, o INSS continua pagando o benefício anterior? . Sim, até que sobrevenha a coisa julgada judicial. Não ...Des. Fed. Luiz Fernando Wowk Penteado, DJU de 15/01/2003]. O fim do pecúlio contribuiu para esse fenômeno jurídico? . Com certeza, já que, com a Lei 8.870/1994, ...

  • Acordão nº 20060192636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 31 de Agosto de 2006

    I - JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 3º, INCISO V, DA LEI Nº 1.060/50 E 790-B DA CLT. PROVIMENTO GP/CR Nº 10/2006. É certo que os benefícios da Justiça Gratuita abrangem a isenção do pagamento dos honorários periciais, conforme se depreende do disposto nos artigos 3º, V, da Lei nº 1.060/50 e 790-B da CLT. Há que se observar, outrossim, os...

  • Acordão nº 20060192636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 31 de Agosto de 2006

    I - JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 3º, INCISO V, DA LEI Nº 1.060/50 E 790-B DA CLT. PROVIMENTO GP/CR Nº 10/2006. É certo que os benefícios da Justiça Gratuita abrangem a isenção do pagamento dos honorários periciais, conforme se depreende do disposto nos artigos 3º, V, da Lei nº 1.060/50 e 790-B da CLT. Há que se observar, outrossim, os...

  • nº 96.01.15688-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Agosto de 1996

    ... CT. LIMITES. GRATIFICAÇÕES NATALINAS.PRESCRIÇÃO. PECÚLIO. SALÁRIO FAMÍLIA. ÍNDICE DE 147,06%. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO FUNERAL.I. Versando os múltiplos pedidos sobre questões comuns aos benefícios previdenciários em geral, a competência para o exame e julgamento da matéria pertence à Justiça Federal.II. O art. 58, do ADCT, constituía norma provisória, de sorte que a equivalência em quantitativo de salários mínimos nele...

  • Preço alto a pagar em cartórios

    As despesas de cartórios sempre foram um absurdo e, em alguns casos, desnecessárias. Há anos, o então ministro da Desburocratização, Helio Beltrão, tentou, em vão, acabar com que a cópia de documentos que tivessem que passar pelos cartórios, mas isso nunca foi posto em prática e hoje, além de ser obrigatório, os preços são absurdos, pois o governo concedeu reajuste nos preços cartoriais,...

    ... e não têm mais como serem "sugados"; não vão proporcionar aumento de arrecadação ao INSS; são conformados e fazem parte de currais eleitorais distribuídos razoavelmente entre os ... de Constituição e Justiça) aprovassem o Projeto 2886 e devolvessem aos aposentados como pecúlio o valor descontado para o INSS após suas aposentadorias. Rubem Pinheiro Monteiro. Niterói, RJ. ...

  • Decisão nº 778918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Março de 2010

    DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 269 E 271 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso

    ...ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE E PECÚLIO DEIXADO POR SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tese recursal desprovida de ... previdenciários de cada entidade da Federação, de benefício distinto daqueles pagos pelo INSS. E o pecúlio post mortem, como se sabe, não é um dos benefícios taxativamente arrolados pelo ...

  • Decisão da Presidência nº 778918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Março de 2010

    No que tange ao pagamento do pecúlio esse também é devido a esposa do falecido servidor, na forma do art. 45, § 1º, da Lei Estadual n. 285/79, vez que, na ausência de designação, essa antecede a todos na ordem de preferência legalmente definida no citado dispositivo. Precedentes jurisprudenciais sobre o tema. Mantença da sentença a quo. APELO A

  • nº 92.01.08454-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Dezembro de 1996

    ... vido." - Súmula nº 19 TRF/1ª Região.II - O INSS, para se desonerar da atualização monetária, mesmo em se tratando de pagamento de pecúlio, deve fazer prova inequívoca de que a demora ocorreu por culpa exclusiva do credor.III - A isenção prevista no art. 9º, parágrafo 1º, da Lei nº 6.032/74 não desobriga seus beneficiários da reposição estabelecida no art. 10, parágrafo 4º, do mesmo Diploma Legal. Súmula nº 1 - TRF/ 1ª Região....

  • Decisão Monocrática nº 5015423-74.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Julho de 2013

    Trata-se de recurso contra sentença que, em ação objetivando a condenação da empresa ao ressarcimento de valores despendidos no pagamento de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho ocorrido em 08/08/2007, com a funcionária Jeane Carla Fernandes Adriano, auxiliar de produção, em trabalhava no polimento de uma peça utilizando luva...

    ...DECIDO. A questão em debate pertine à ação de regresso proposta pelo INSS em face de POLIÉSTER IND. E COM. LTDA., com fundamento no artigo 120 da Lei nº 8.213/91, que ... empregador no descumprimento das normas de segurança do trabalho, e não o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, proposta pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro ...

  • Educação