pedido cancelamento protesto
130654 resultados para pedido cancelamento protesto
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... serviços relativos ao registro ocorrem a pedido do requerente, por meio da apresentação da ... contrato, traz como conseqüência o cancelamento da matrícula, enquanto a quitação ou a ...§ 4° O recebimento da bagagem, sem protesto, faz presumir o seu bom estado. § 5° Procede-se ...
-
Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONFLITO ENTRE COISASJULGADAS. PREVALÊNCIA DA DECISÃO QUE POR ÚLTIMO TRANSITOU EM JULGADO.1. Cuida-se, na origem, de ação de cancelamento de protesto c/cpedido de reparação de danos materiais e morais.2. Segundo o ente ndimento
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados;. II - ... pessoa jurídica, que deverá instruir o pedido com declaração, expedida pela SUDENE, de que ...protesto judicial;. III - por qualquer ato judicial que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009425220194058311), 22-02-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. RAZOABILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA diante de sentença que: (a) extinguiu o feito sem resolução do mérito, por falta superveniente do interesse de agir, quanto ao...
... do interesse de agir, quanto ao pedido de cancelamento do protesto e (b) julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08173716420184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0817371-64.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOMERO MOURA LACERDA DE MELO ADVOGADO: Paulo Cavalcanti De Rangel Moreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA...
... em ação principal, julgou improcedente o pedido de cancelamento do protesto do título executivo ... -
Acórdão Nº 0031393-13.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PROVA NEGATIVA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0031393-13.2019.8.27.2729, Rel. NELSON COELHO FILHO , SEC. 1ª...
...}. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. ...AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146310220214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0814631-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FLAVIO ROBERTO PASCHOAL PERRUCI ADVOGADO: Gustavo De Melo Galvão AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma AGRAVANTE: FLAVIO ROBERTO PASCHOAL PERRUCI AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL, PEDIDO DE...
...-se apenas à questão do indeferimento do pedido de id. 20194913, formulado pelo coexecutado ... PASCHOAL PERRUCI, no sentido do CANCELAMENTO DO PROTESTO DA CDA. Assim, entende que outras ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, recebido o pagamento da dívida pelo credor, é dever deste entregar a documentação necessária para o requerimento da baixa do protesto, sendo desnecessário o...
...baixa do protesto... necessários para o cancelamento . ... -
Acórdão Nº 0012937-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Estando o Agravo de Instrumento pronto para receber julgamento de mérito, deve ser julgado prejudicado o Agravo Interno manejado contra o deferimento ou indeferimento da tutela liminar recursal vindicada AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. GARANTIA DO JUÍZO. ARTIGO 517, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE...
...}. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CANCELAMENTO" DE PROTESTO. GARANTIA DO JUÍZO. ARTIGO 517, DO C\xC3"... -
Processo nº 0049279-32.2009.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Anulatória de Protesto C/c Indenizatória. Factoring. Protesto de Cheque e Inclusão Em Cadastro Restritivo de Crédito. Autora que Alega Ter Sido Vítima de Estelionatário, Afirmando Não Ter Emitido O Cheque que Lastreou O Protesto. Laudo Pericial Gafrotécnico que Atesta Falsidade Da Assinatura. Negativação Indevida que Persistiu Mesmo Após Suposta...
...AÇÃO . ANULATÓRIA . DE . PROTESTO . C/C . INDENIZATÓRIA. . ...PARA PEDIDO...1- Determinar o cancelamento" do débito relativo ao cheque n\xC2"... -
Acórdão nº 1.0647.16.008359-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA EXPORTAÇÃO. CLÁUSULA CONDICIONANTE. CANCELAMENTO DO PEDIDO PELA DESTINATÁRIA IMPORTADORA. NOTAS PROMISSÓRIAS DADAS EM GARANTIA. PROTESTO DEVIDO. Cancelado o negócio jurídico que originou o adiantamento de recebíveis pela compradora...
...ória de inexistência de débito c/c pedido de cancelamento de protesto e de indenização ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008359-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA EXPORTAÇÃO. CLÁUSULA CONDICIONANTE. CANCELAMENTO DO PEDIDO PELA DESTINATÁRIA IMPORTADORA. NOTAS PROMISSÓRIAS DADAS EM GARANTIA. PROTESTO DEVIDO. Cancelado o negócio jurídico que originou o adiantamento de recebíveis pela compradora...
...ória de inexistência de débito c/c pedido de cancelamento de protesto e de indenização ... -
Acórdão Nº 0009736-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROTESTO. ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL MANIFESTAMENTE INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE AUTORIZEM A MODIFICAÇÃO...
...}. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. ...PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROTESTO. ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08164567820194058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0816456-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA ADVOGADO: José Afonso Carvalho Brito APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...
... contra sentença que julgou improcedente o pedido" objetivando o cancelamento de protesto referente \xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.075134-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME - INDEFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SOCIEDADE NÃO PERTENCENTE À LIDE - DECISÃO REFORMADA- Não comprovada a existência de relação entre a sociedade empresária e o débito ora discutido, não pode aquela suportar os efeitos do protesto e negativação do seu nome perante...
... Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto ... e outros, indeferiu o pedido de cancelamento de protesto e abstenção de negativação em ... -
Acórdão Nº 0005057-02.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PRESUMIDO (DAMNUM IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DO PROVIDO. 1. Restou incontroverso o dever de indenizar do Estado, diante do protesto indevido do nome da autora, por dívida que não...
...}. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0021743-51.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MERCADORIA. PROTESTO. TÍTULOS CAUSAL. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I –Tratam-se os autos de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto por Trendbank S/A
...DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS. ... -
Acórdão Nº 0001249-61.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO, PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PROTESTO DEVIDO. IPTU. NOME DO ANTIGO POSSUIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA COMUNICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO. DEVER LEGAL DO CONTRIBUINTE, INCLUINDO O ANTIGO POSSUIDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - De acordo com o disposto no art. 223, III
...}. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO, PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ... -
Decisão Monocrática Nº 0205016-81.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA AUTORA. RECURSO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS
...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO. ... -
Acórdão Nº 0010752-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. PRESENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em que pese os argumentos do agravante,...
...}. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. ...ína-TO, nos autos da Ação de Cancelamento de Protesto com Pedido Liminar c/c Indenização ... -
Acórdão Nº 0301280-63.2019.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A DECISÃO TOMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA (RESP 1.339.436/SP- TEMA 725). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR. CANCELAMENTO DE PROTESTO LEGÍTIMO.
... do devedor o ônus de providenciar o cancelamento do protesto, no entanto, é ônus do credor de ... dos interessados constantes do titulo o pedido extrajudicial tendente ao cancelamento do ... -
Processo nº 0024572-58.2009.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Protesto de Título. Duplicata Mercantil. Alegação de Ausência de Relação Jurídica Com O Emitente/cedente Do Título e de Descabimento Do Protesto Pelas Demandadas. Pedido de Cancelamento Do Protesto e de Verba Compensatória Pelo Dano Moral. Sentença de Parcial Procedência que Determinou O Cancelamento Do Protesto, Declarou a Inexistência de Relação...
...PROTESTO . DE . TÍTULO. . DUPLICATA . MERCANTIL. . ...DO PROTESTO PELAS DEMANDADAS. PEDIDO DE . CANCELAMENTO . DO . PROTESTO . E . ... -
Acórdão nº 1.0000.22.130814-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PEDIDO LIMINAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO - REQUISITOS AUSENTES.Para deferimento da tutela de urgência necessário preenchimento dos pressupostos, probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Uma vez efetivado o protesto, por registro público, é inócuo o pedido para sua sustação.
... que, nos autos da Ação de Cancelamento de Protesto cumulada com declaratória ajuizada ... -
Acórdão Nº 0300876-30.2017.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. MUNICÍPIO QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O AUTOR É POSSUIDOR DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA. TESE NÃO IMPUGNADA PELO REQUERENTE, QUE SE LIMITOU A SUSTENTAR A IMPRESCINDIBILIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA COBRANÇA DO IPTU. RECURSO DESPROVIDO.
... propôs "ação de danos morais c/c cancelamento de protesto" em face do Município de ...-3-2021 (autos originários, Evento 50).O pedido foi julgado improcedente e o ... -
Acórdão Nº 0628458-77.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO ANTERIOR ORIUNDA DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO REALIZADO. DECISUM ATACADO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS PROMOVIDOS PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR ANTES CONCEDIDA SOB PENA DE
...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE. CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR ...