pedido cancelamento protesto
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Decisão Monocrática nº 50260604620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1. Ação na qual busca a parte autora, além da indenização por danos morais, declaração de inexistência de débitos, com a consequente baixa de protestos efetivado em seu nome. 2. Matéria que se enquadra na...
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0338.17.008851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA ANTECIPADA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA IRREGULAR - ENDOSSO MANDATO - DANO MORAL CONFIGURADO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A duplicata mercantil é título de crédito causal, de modo que a higidez da cobrança do débito nela documentado está atrelada à...
... 70-71 que, nos autos da ao de Cancelamento de Protesto c/c Pedido de Tutela de Urgncia ... -
Acórdão nº 1.0079.07.354664-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. ENDOSSO MANDATO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR PARTE DO BANCO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. AUSÊNCIA. - A legitimidade 'ad causam' é pautada pela teoria da asserção. - Se a exposição na peça de ingresso é capaz de, em tese, justificar a posição do réu na lide, a legitimidade...
... por meio da qual julgou procedente o pedido da ao declaratria de inexistncia de dbito ... informada na inicial e determinar o cancelamento do protesto. Condenou os rus, solidariamente, ao ... -
Acórdão nº 1.0079.07.354664-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. ENDOSSO MANDATO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR PARTE DO BANCO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. AUSÊNCIA. - A legitimidade 'ad causam' é pautada pela teoria da asserção. - Se a exposição na peça de ingresso é capaz de, em tese, justificar a posição do réu na lide, a legitimidade...
... por meio da qual julgou procedente o pedido da ao declaratria de inexistncia de dbito ... informada na inicial e determinar o cancelamento do protesto. Condenou os rus, solidariamente, ao ... -
Decisão Monocrática nº 50018949820208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. PRETENSÃO FUNDADA EM DESCUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO SUBMETIDO À HOMOLOGAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. 1. DA ANÁLISE DOS AUTOS, POSSÍVEL INFERIR QUE O ACORDO CUJO DESCUMPRIMENTO É APONTADO NA...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANOS ... -
Processo nº 0427521-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... IAL E MORAL. PROTESTO DE TÍTULO ... DETERMINANDO ... CANCELAMENTO DO PROTESTO. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0302366-12.2019.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... ao demandado; afinal, ao pedir o cancelamento do protesto a parte sabia o exato nmero de CPF do ... - NULIDADE DA SENTENA - DESCABIMENTO - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO REALIZADO PELO PRPRIO ...
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Decisão Monocrática nº 50012737020148210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DUPLICATA MERCANTIL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "Direito Privado não especificado". Inteligência do item 14 do...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE declaração de inexigibilidade da duplicata ercantil c/c CANCELAMENTO DE PROTESTO. COMPETÊNCIA INTERNA ... Havendo ... -
Acórdão Nº 5008748-27.2020.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... de Inexistncia de Dbito c/c com Pedido de Cancelamento de Protesto de Ttulo e de ...
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Acórdão Nº 0146701-55.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
... CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA E ...
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Acórdão Nº 0730156-32.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL EMAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RECURSO DE JOSÉ ROBERTO PIMENTEL LOPES E LEILA MARIA CAVALCANTE PIMENTEL LOPES NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RECORRER. PRELIMINAR AFASTADA. CONEXÃO. INCOMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO PREVENTO. COMPETÊNCIA DA 19ª VARA CÍVEL DAAPELAÇÃO...
... Cancelamento de Protesto ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROTESTO DE CERTIDÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000644-42.2009.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 18-01-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO. CANCELAMENTO. PROVA DO ... PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0008669-72.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0307357-95.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DE PROTESTO INEXISTENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. CONDUTA ILÍCITA VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROTESTOS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA AUTORA CERTIFICADA PELO TABELIONATO DE NOTAS. DEVER DE INDENIZAR EVENTUAIS DANOS. ABALO ANÍMICO DECORRENTE DO PRÓPRIO ATO DE PROTESTO...
... :"Trata-se de 'ação ordinária de cancelamento de registro c/c indenização por danos morais' ... seja julgado integralmente procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência, com vistas a ... definitivo do falso registro de protesto constante do banco de dados do Réu, bem como ... -
Acórdão nº 50013059820168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C. CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA. SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CALHAS. APELO DESPROVIDO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS. PRETENSÃO VOLTADA AO REVOLVIMENTO DO MÉRITO DESCABIDA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C. CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50313024920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO E PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO. “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/16 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (ITEM “14”). AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E OS DANOS DELE...
... protesto e pedido de exclusão do nome do prontuário do ... As questões que envolvem pedido de cancelamento de protesto e os danos dele decorrentes ... -
Acórdão Nº 0007988-32.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... à autora, para que promovesse a baixa do protesto, que como bem pontuou o magistrado de piso, não ... ção da dívida, providenciar o cancelamento do protesto.” ... Assim, a baixa do gravame ...
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Acórdão Nº 0730190-07.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2022
... Cancelamento de Protesto ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 5007317-24.2019.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PRIMEIRA RÉ. TESES DE LEGITIMIDADE DO BANCO CORRÉU E A INAPLICABILIDADE DO DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DO INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DA CASA BANCÁRIA E SEQUER...
... ória de inexistência de débito e cancelamento de protesto c/c pedido de tutela de urgência", ... -
Acórdão nº 50022750920208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Toda a matéria objeto da controvérsia foi devidamente enfrentada pela Câmara, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso, a parte embargante, ao argumento de que o acórdão recorrido padece de omissões, pretende...
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Pedido" da parte embargante que se restringe à rediscuss\xC3" ... JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0021039-95.2012.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATAS MERCANTIS ...
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Acórdão Nº 5006430-66.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... ória de inexistência de débito com pedido de cancelamento de protesto e indenização por ...
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Acórdão Nº 0068289-05.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-10-2018
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COM PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0627547-60.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... DECISÃO QUE ... INDEFERIU O PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... AUSÊNCIA DE ... , que nos autos da Ação de Cancelamento de ... Protesto c/c Pedido Liminar de ...
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Acórdão Nº 4016047-79.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... Filho, o recurso foi admitido e deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... ação declaratória de sustação e cancelamento de protesto cumulada com pedido de indenização ...