pedido cancelamento protesto
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Processo nº 0024572-58.2009.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... DO PROTESTO PELAS DEMANDADAS. PEDIDO DE ... PROCEDÊNCIA ... DETERMINOU ... CANCELAMENTO ... PROTESTO, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.130814-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PEDIDO LIMINAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO - REQUISITOS AUSENTES.Para deferimento da tutela de urgência necessário preenchimento dos pressupostos, probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Uma vez efetivado o protesto, por registro público, é inócuo o pedido para sua sustação.
... Horizonte que, nos autos da Ao de Cancelamento de Protesto cumulada com declaratria ajuizada em ... -
Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUTUAÇÃO DO INMETRO. NULIDADE DOAUTO DE INFRAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. PENALIDADE APLICADA. VIOLAÇÃO DOSARTS. 489, §1º, II E IV E 1.022, I E II, E PARÁGRAFO ÚNICO, II, DOCPC/2015. NÃO VERIFICADA. PARTE AGRAVANTE DEIXA DE ATACARESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. SÚMULA N.182/STJ.I - Na origem, trata-se de ação que objetivava a nulidade deconstituiç
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006691020134058400), 21-01-2020
PJE 0800669-10.2013.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos pela FASERN - FUNDAÇÃO COSERN DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR contra acórdão que deu provimento em parte à apelação da UNIÃO, apenas para reduzir a condenação em honorários...
... ão; (c) em sede liminar, o juiz deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando o lamento do protesto em cartório; (d) citada, a Fazenda reconheceu a ... cancelamento da CDA e comprovando a comunicação de ... -
Acórdão Nº 0300876-30.2017.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. MUNICÍPIO QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O AUTOR É POSSUIDOR DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA. TESE NÃO IMPUGNADA PELO REQUERENTE, QUE SE LIMITOU A SUSTENTAR A IMPRESCINDIBILIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA COBRANÇA DO IPTU. RECURSO DESPROVIDO.
... Souza props "ao de danos morais c/c cancelamento de protesto" em face do Municpio de ... em 9-3-2021(autos originrios, Evento 50).O pedido foi julgado improcedente e o requerentecondenado ... -
Acórdão nº 1.0188.18.006396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE - DANOS MORAIS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS.- Tratando-se de duplicata transmitida via endosso mandato, em razão de suas características, não tem o condão de responsabilizar a instituição financeira pelo protesto do título sem que reste...
... , contra a sentena proferida em ao de cancelamento de protesto c/c reparao de danos, que move em ... Quanto aos demais rus, julgou procedente o pedido, para declarar a inexigibilidade da duplicata n ... -
Acórdão Nº 0628458-77.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO ANTERIOR ORIUNDA DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO REALIZADO. DECISUM ATACADO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS PROMOVIDOS PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR ANTES CONCEDIDA SOB PENA DE
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0625.10.003518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PORTARIA - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E FALTA DE PAGAMENTO INCONTROVERSOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA - FALTA DE ACEITE - IRRELEVÂNCIA - PROTESTO LEGÍTIMO - PEDIDO IMPROCEDENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. - Não há...
... ordinria e da ao cautelar de sustao de protesto em que contende com DLK Administrao e Servios ... provimento do recurso, com a procedncia do pedido, ou a extirpao da multa por litigncia de m-f ... pretende a anulao e respectivo cancelamento do protesto da duplicata n. 2010/12, vencida em ... -
Acórdão Nº 2016.400839-1 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-04-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE NÃO...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0002051-83.2008.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... pedido de cancelamento de protesto foi julgado ...
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Acórdão Nº 0001210-69.2015.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... de título de crédito (cheque) cancelamento de protesto cumulada com pedido indenizatório - ...
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Acórdão nº 0001076-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Assevera, como fundamento de seu pedido cautelar de ... suspensão desse apontamento, que ... determinação judicial de cancelamento da averbação ... Afirma que tais fatos tem lhe ... PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO ... JUDICIAL. POSSIBILIDADE. REVELIA DA ...
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Processo nº 0195535-10.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Indenização por Danos Morais. Protesto. Cheques. Pedido para O Reconhecimento Da Prescrição. Cancelamento Dos Protestos. Condenação a Título de Danos Morais. Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos. Sentença que Deve Ser Reformada. Inexistência de Danos Morais Passíveis de Indenização. Conduta que Deu Azo Aos Protestos...
... CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... DA PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO" ... DOS PROTESTOS. CONDENAÇÃO A T\xC3" ... reconhecimento da regularidade do protesto ... -
Decisão Monocrática nº 50010721620138210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "Direito Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50004612320158210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "Direito Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... I - ser executada, independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor emitida ... prazo fixado no § 2º implicará o cancelamento da outorga, sujeitando-se a emissora às demais ... § 10. O pagamento ou o pedido de parcelamento deverá ser efetuado até o 15o ...
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Decisão Monocrática nº 70085459972 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 18-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "direito privado não especificado". Inteligência do item 14 do ofício circular n. 01/2016 da...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.16.004074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DOS EFEITOS DE PROTESTO - PEDIDO LIMINAR - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO JÁ EFETIVADO - DEFERIMENTO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO COMO CONTRACAUTELA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O protesto do título é tido como um direito do Credor, que pode e deve exercê-lo para salvaguardar seus direitos, em caso de...
... da tutela, mantendo os efeitos de protesto realizado em desfavor da recorrente ... ), requerendo, desta feita, no mais o cancelamento do protesto, mas sim a suspenso de seus efeitos, ... pelo Magistrado a quo, que indeferiu o pedido ao fundamento de que nova deciso em sentido ... -
Acórdão nº 1.0000.16.004074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DOS EFEITOS DE PROTESTO - PEDIDO LIMINAR - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO JÁ EFETIVADO - DEFERIMENTO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO COMO CONTRACAUTELA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O protesto do título é tido como um direito do Credor, que pode e deve exercê-lo para salvaguardar seus direitos, em caso de...
... da tutela, mantendo os efeitos de protesto realizado em desfavor da recorrente ... ), requerendo, desta feita, no mais o cancelamento do protesto, mas sim a suspenso de seus efeitos, ... pelo Magistrado a quo, que indeferiu o pedido ao fundamento de que nova deciso em sentido ... -
Acórdão nº 1.0261.15.010967-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. EMPRESAS SACADORA E CESSIONÁRIA E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. Em ação que se objetiva a declaração de cancelamento...
... de inexistncia de dbito c/c cancelamento de protesto e indenizao por danos morais ... -
Acórdão nº 1.0261.15.010967-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. EMPRESAS SACADORA E CESSIONÁRIA E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. Em ação que se objetiva a declaração de cancelamento...
... de inexistncia de dbito c/c cancelamento de protesto e indenizao por danos morais ... -
Acórdão Nº 0722177-19.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EMAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. DEFERIMENTO NO 1º GRAU DE CUSTAS AO FINAL À PARTE AUTORA. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE. INCOMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. COMPETÊNCIA DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. ERROR IN JUDICANDO QUE OCASIONOU ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO DOS AUTORESAPELAÇÃO
... Cancelamento de Protesto ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROTESTO DE CERTIDÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50002189520188210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "Direito Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50234613720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 14-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "Direito Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da...
... TIPO DE AÇÃO: Protesto Indevido de Título ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50024330520168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Havendo alegação de inexistência de relação jurídica e pedido de desconstituição de protesto, cumulado ou não com indenização de danos, a matéria se insere na subclasse "Direito Privado não especificado". Inteligência do item 14 do Ofício Circular n. 01/2016 da...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DE ...