pedido cancelamento protesto
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Acórdão Nº 0307357-95.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... AO ORDINRIA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAO POR DANOS ...
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Acórdão Nº 0000267-03.2006.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. RECURSO APELATÓRIO DO PATRONO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. CONFIGURAÇÃO. APELO QUE QUESTIONAVA O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA FIXADA EM VALOR IRRISÓRIO. INADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA COMO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO COM
... DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... PROTESTO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0041444-09.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAMBIAL C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. IRRESIGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. ENDOSSO-MANDATO. TÍTULO PROTESTADO. FALTA DE HIGIDEZ DA CÁRTULA. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. PROTESTO LEVADO A EFEITO SEM LASTRO QUE
... DE RELAÇÃO CAMBIAL C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... PROTESTO E INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0378557-06.2006.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE APONTAMENTO À PROTESTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA SEM CAUSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTE REMANESCENTE NOS AUTOS. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE APONTAMENTO A PROTESTO COM PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0304777-51.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO A PEDIDO DA IMOBILIÁRIA, ORA RÉ, QUE NEGOU-SE A RECEBER AS CHAVES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, DETERMINOU O CANCELAMENTO DO PROTESTO E DECIDIU PELA INOCORRÊNCIA DE ABALO ANÍMICO, EM RAZÃO DA...
... de inexistncia ou anulao de dbito c/c pedido de cancelamento de protesto e indenizao por dano ... -
Acórdão Nº 0303471-47.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... de inexistncia ou anulao de dbito c/c pedido de cancelamento de protesto e indenizao por dano ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002379-39.2011.8.19.0028 (Criminal), 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA ARGUINDO VÍCIO NA INTIMAÇÃO POR EDITAL REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DO DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO QUE RESULTOU DE FRAUDE. DÍVIDA INEXISTENTE. PROTESTO INDEVIDO. VÍCIO NA INTIMAÇÃO POR EDITAL, PORQUANTO NÃO FORAM ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE...
... CANCELAMENTO DE PROTESTO ... PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.351347-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - 1ª APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA. A...
... jurdica cambiariforme vlida e regular c/c pedido de dano moral e cancelamento definitivo de ... mediante endosso e a encaminhou para protesto sem o devido cuidado quanto higidez ou lastro ... -
Acórdão nº 0001923-37.1997.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Cancelamento de Protesto ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ... parcialmente procedente o pedido inicial determinando o cancelamento do ...
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Acórdão Nº 0303357-69.2015.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTEÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PRELIMINAR DE LEGETIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ACOLHIDA. DUPLICATAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. TÍTULO SEM LASTRO COMERCIAL. PROTESTO INDEVIDO....
... de inexistncia de dbito cumulada com cancelamento de protesto e indenizao por danos morais ... (evento 1).O magistrado deferiu o pedido de tutela de urgncia, paradeterminar a suspenso ... -
Acórdão Nº 5000154-84.2021.8.24.0055 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITOS E SUSPENSÃO DE PROTESTO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO...
... de sentena que julgou extinta Ao de Cancelamento de Protesto Indevido cumulada com Indenizao por ... de agir da parte autora quanto ao pedido de danos morais, evidente tendo em vista o abalo ... -
Acórdão nº 0013690-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE ... CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51298479120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANOS PATRIMONIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANOS PATRIMONIAIS ... -
Acórdão nº 0003277-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROTESTO INDEVIDO ... DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ... ADMINISTRATIVO DE SEU CANCELAMENTO ... HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ... pendente o pedido de cancelamento realizado pela contribuinte ...
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Acórdão Nº 0302062-16.2016.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
... DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO ... POR ... DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO MESMO ... APÓS OCORRIDO O PAGAMENTO ... POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DO PROTESTO POR QUALQUER DAS PARTES (Lei ...
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Acórdão Nº 5021677-60.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... Cível da Comarca de Gaspar, deferiu o pedido de concessão da tutela de urgência para sustar os efeitos do protesto cambial efetuado pela ora agravante, nestes ... /citada, determino desde já o cancelamento da audiência, devendo a parte autora ser ...
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Acórdão Nº 0000818-96.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO, PEDIDO DE DANOS ... MORAIS E TUTELA ...
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Acórdão Nº 0071351-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-07-2023
... DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ... TUTELA DE ...
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Acórdão nº 0026149-59.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADO: TEIXEIRA DA SILVA & CIA LTDA - MEAPELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CDA – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STF – ADI 5135 – SUPERVENIENTE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROTESTO JUNTO AO TABELIONATO COMPETENTE PELO CREDOR – REMESSA INDEVIDA DE CDA PARA PROTESTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, no...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cancelamento de Protesto]Relator: Des(a). GILBERTO LOPES ... DO STF – ADI 5135 – SUPERVENIENTE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROTESTO JUNTO AO TABELIONATO ... -
Acórdão Nº 0730112-13.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA ESSA DECISÃO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NÃO CUMPRIMENTO. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSOPROCESSO
... Sustação de Protesto ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO ... DE PROTESTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0600884-25.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... "ação de indenização por dano moral c/c pedido liminar para cancelamento de protesto" em face de ...
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Acórdão Nº 5016279-64.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... , em sede de ao declaratria de prescrio com pedido de cancelamento de protesto (Autos n ...
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Acórdão Nº 0002827-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... AÇÃO DECLATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE CONCESSÃO ...
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Acórdão nº 50131265620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO PROTESTO E DO REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Evidenciada a probabilidade do direito diante da confirmação pela segunda agravada de que o débito não possui origem, bem como o perigo de dano pela manutenção do protesto, é caso de
... Denego o pedido de natureza cautelar fundamentado em tutela de ... que os títulos protestados levados a protesto são indevidos, conforme conversas entre a ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO PROTESTO E DO REGISTRO EM CADASTRO DE ... -
Acórdão nº 1.0407.13.003581-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. DUPLICATA QUITADA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO. EXCESSO DE MANDATO DO BANCO CEDENTE. COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS....
... 276/276-v que, nos autos de "Ao de Cancelamento de Protesto c/c Indenizao por Dano Moral e ... 269. Quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor, examinou se havia direito, pretenso e ...