pedido contraposto danos morais

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL - REPAROS - OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS - JUSTIÇA GRATUITA. O locatário deve restituir o imóvel no mesmo estado em que o encontrou, realizando a pintura e os consertos que se fizerem necessários, conforme reconhecido em termo de entrega de chaves. Eventuais...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL - REPAROS - OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS - JUSTIÇA GRATUITA. O locatário deve restituir o imóvel no mesmo estado em que o encontrou, realizando a pintura e os consertos que se fizerem necessários, conforme reconhecido em termo de entrega de chaves. Eventuais...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. COMPROVANTES DE PAGAMENTO APRESENTADOS PELO RECORRIDO QUE CUMPREM SATISFATORIAMENTE COM A PROVA DA QUITAÇÃO DOS TÍTULOS REPRESENTATIVOS DOS CRÉDITOS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SENDO RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, A ABUSIVIDADE DA ANOTAÇÃO DESABONADORA E, POR...

Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Pedido Contraposto Objetivando Indenização por Danos Morais. Sentença de Improcedência Da Pretensão Autoral e de Procedência Do Pedido Contraposto para Condenar a Autora Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais No Valor de R$5.000,00. Litigio Envolvendo Aluna e Professora de Curso de Dança. Recurso Autoral....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA ERRONEAMENTE - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES. 1. A parte demandada indevidamente tem direito ao ressarcimento das despesas havidas com o processo, desde que devidamente comprovadas. 2. Aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA ERRONEAMENTE - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES. 1. A parte demandada indevidamente tem direito ao ressarcimento das despesas havidas com o processo, desde que devidamente comprovadas. 2. Aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IRREGULARIDADE NO CORTE POR DÉBITOS ANTERIORES AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO ADMITIDO DE PESSOA JURÍDICA DE GRANDE PORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (TJTO , Recurso Inominado Cível

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. COLOCAÇÃO DE IMPLANTES. COBRANÇA DE VALORES. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRESTAÇÃO PARCIAL

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0004812-94.2021.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: JUÍZA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR QUE LABORA PROMOVENDO JOVENS À CARREIRA DE MODELO - REQUERIDA QUE IMPUTOU AUTORIA DE CRIME AO AUTOR EM PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL - SUPOSTA CALÚNIA - EFETIVA OCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO NO ESTADO DO PARANÁ - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANOS MORAIS - SUPOSTO ESTELIONATO PRATICADO CONTRA

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RITO SUMÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ANÁLISE - NULIDADE DA SENTENÇA - OCORRÊNCIA - JULGAMENTO CITRA PETITA CONFIGURADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO, SUSCITADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.

Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Decisão Colegiada que Negou Provimento À Apelação Cível Dos Réus - Ação Indenizatória por Danos Morais - Pedido Contraposto Dos Réus Também de Danos Morais - Responsabilidade Civil Subjetiva, Art. 186 e 927 Do C.C. - Sentença de Improcedência Tanto Do Pedido Autoral, como Do Pedido Contraposto Dos Réus - Mantida Em Sede de Apelo - Alegação de Ofensas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DE BENS MÓVEIS. PROVA DA PROPRIEDADE DA AUTORA E DA POSSE INDEVIDA DO RÉU QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. ÔNUS DA AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANOS MORAIS TAMBÉM NÃO DEMONSTRADOS. BUSCA DE MEDIDAS PROTETIVAS QUE SE MOSTRA COMO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. AÇÃO PENAL ORIGINADA DOS FATOS NARRADOS DA PARTE AUTORA QUE NÃO É...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. DANOS MORAIS AFASTADOS.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0004990-61.2019.8.16.0191 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO PAMELA DALLE GRAVE FLORES PAGANINI -

EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PREJUDICIAL DA DECADÊNCIA REJEITADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - LEI DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO - COISA JULGADA MATERIAL - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - Não se observa cerceamento de defesa quando se constata que a prova testemunhal e pericial solicitada pela parte ré é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. cobrança de dívida da ré realizada em nome da autora. ausência de abandono da causa. parte autora que trouxe aos autos provas dos fatos constitutivos de seu direito. ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar que as compras foram realizadas a título de contraprestação por serviços religiosos. pedido contraposto. danos morais não caracterizados. ausência de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. PEDIDO DE RESCISÃO ANTECIPADA EM DECORRÊNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTORA RELATA QUE A RÉ DEIXOU DE INCLUIR FUNCIONÁRIO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL E NÃO LHE INFORMOU. INÉRCIA DA RÉ QUE OCASIONOU PREJUÍZOS À AUTORA EM SEDE DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RÉ QUE NÃO...

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REGISTRO IRREGULAR DE DOAÇÃO PARA CAMPANHA ELEITORAL. PROPOSITURA DE REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DA SUPOSTA DOADORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA. APELO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC/73. NEGATIVA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO - SENTENÇA QUE NÃO O EXAMINOU - NULIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - RECURSO PREJUDICADO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE CAUSA EXTRAJUDICIAL. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO QUE ASSISTE AO CLIENTE A QUALQUER TEMPO. DIREITO DO PROFISSIONAL DE RECEBER PROPORCIONALMENTE AO TRABALHO REALIZADO. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0008228-30.2021.8.16.0026 - Campo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA E PEDIDO CONTRAPOSTO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ACUSAÇÃO DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONTRAPOSTO. RECURSO DO RÉU PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO AUTOR EM DANOS MORAIS EM FACE DA LEVIANA ACUSAÇÃO DE FURTO. FALTA DE PROVAS. FATO QUE NÃO TEVE REPERCUSSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À MORAL AO RÉU. ABALO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA...

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA EM SUA MAIOR PARTE - APLICAÇÃO DA PENA DO ART. 940 DO CC/2002 - DISPENSA DE RECONVENÇÃO - INSISTÊNCIA DO AUTOR NA PRETENSÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - EXPOSIÇÃO DE FATOS EM DESCONFORMIDADE COM A VERDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO -...

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA EM SUA MAIOR PARTE - APLICAÇÃO DA PENA DO ART. 940 DO CC/2002 - DISPENSA DE RECONVENÇÃO - INSISTÊNCIA DO AUTOR NA PRETENSÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - EXPOSIÇÃO DE FATOS EM DESCONFORMIDADE COM A VERDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO -...