pedido contraposto rito ordinário
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Acórdãos nº 1001890-20.2015.8.26.0587 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Reforma da sentença. PEDIDO CONTRAPOSTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO ... Processo seguindo o rito ordinário Impossibilidade de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... extinguiu a expressão “procedimento ordinário” do CPC/73, hoje denominado, no NCPC, de ... um ato inicial, mas depois se submetendo ao rito comum ou ao rito cautelar (enquanto ainda vigente ... que a pretensão embasada de semelhante pedido e causa de pedir, antes prevista para dados ... o devedor, parte consignante, pedido contraposto, desde que mantenha paralelismo com as causas de ...
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Acórdãos nº 0003918-33.2009.8.26.0281 de 24ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... ÇÃO DO RÉU COBRANÇA Pedido contraposto Descabimento Processo que acabou tramitando pelo rito ordinário Inteligência do art. 278, ...
- Acórdãos nº 4000712-11.2013.8.26.0019 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 2029022-21.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... PROCESSO CIVIL Rito processual Ação de cobrança ... á nulidade na adoção do rito ordinário ao invés do sumário, salvo se ... maior dilação probatória Pedido contraposto formulado em contestação ...
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Acórdãos nº 1006450-78.2013.8.26.0068 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... Rejeição. Formulação de pedido contraposto é permitida apenas nas andas que tramitam pelo rito sumário, conforme os termos o artigo ... são processadas pelo rito ordinário, conforme disposto no artigo 59 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001678-95.2017.5.07.0014), 2020-06-04
... PEDIDO CONTRAPOSTO. RITO ORDINÁRIO. CABIMENTO ...
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Acórdãos nº 0011091-53.2011.8.26.0309 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Í VOTO Nº 16.141 AGRAVO RETIDO PEDIDO CONTRAPOSTO DEDUZIDO EM FEITO DE ITO ORDINÁRIO ADMISSIBILIDADE, NO CASO ESPECÍFICO ... o pedido de conversão para o rito sumário (procedimento adequado ao caso) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000626-94.2017.5.07.0004), 2018-04-13
... maiores delongas, julga-se improcedente o pedido ... Ante o exposto, considerando que não fora ... 5. DO PEDIDO CONTRAPOSTO ... Considerando o princípio da simplicidade ... nesta Especializada independentemente do rito" processual aplicado em cada caso (sumário, sumar\xC3"íssimo ou ordinário) à demonstrar a desnecessidade de ajuizamento de ...
- Acórdãos nº 0619600-16.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000484-13.2019.5.07.0007), 2020-07-16
... S e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes da MM ... ), por se tratar de processo submetido ao rito sumaríssimo.FUNDAMENTAÇÃOADMISSIBILIDADE ... VERBAS RESCISÓRIAS. EXAME DE PEDIDO CONTRAPOSTO ... A empresa TRANSBESSA ENCOMENDAS ...
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Acórdão nº 1.0672.14.016415-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DEPÓSITO JUDICIAL DO SALDO REMANESCENTE - VALOR PRINCIPAL - QUITAÇÃO DO AJUSTE - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Em se tratando de ação que tramita pelo rito ordinário, incumbe ao réu deduzir sua pretensão contra a parte autora por meio de...
... Mari, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, "liberando-se a autora do valor de ... insiste fazer jus anlise do pedido contraposto por ele formulado em contestao, sob o fundamento ... seja, em se tratando de ao que tramita pelo rito ordinrio, incumbe ao ru deduzir sua pretenso ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001678-95.2017.5.07.0014), 2020-08-31
... em tela, foi solicitado, em forme de pedido contraposto, a reversão da demissão do ... somente cabe pedido contraposto em sede de rito sumário (Lei 5.584/70) e Rito Sumaríssimo (art ... não tendo aplicação no procedimento ordinário, no qual é cabível a reconvenção. Assim, ...
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Acórdão nº 1.0216.12.000586-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA", QUANTO À RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA PELO RÉU - ACOLHIMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO PELO DEMANDADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 278, § 1º, DO CPC/1973 - INADMISSÃO DO REFERIDO PLEITO - PREJUDICADO O EXAME DO 2º APELO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -...
... DA IMPROCEDNCIA DA RECONVENO, INADMITIR O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RU, JULGANDO ... 06) - que se restringia ao Rito Sumrio e alguns Procedimentos Especiais, como as ... -
Acórdão nº 1.0216.12.000586-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA", QUANTO À RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA PELO RÉU - ACOLHIMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO PELO DEMANDADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 278, § 1º, DO CPC/1973 - INADMISSÃO DO REFERIDO PLEITO - PREJUDICADO O EXAME DO 2º APELO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -...
... DA IMPROCEDNCIA DA RECONVENO, INADMITIR O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RU, JULGANDO ... 06) - que se restringia ao Rito Sumrio e alguns Procedimentos Especiais, como as ... -
Acórdãos nº 2014285-13.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... É cabível o recebimento do pedido contraposto como reconvenção, diante da conversão do rito de sumário para ordinário. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000433-94.2017.5.06.0008), 19-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, suscitada pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para extinguir, sem julgamento do mérito, a reconvenção apresentada pela reclamada e, como corolário, excluir a condenação da recorrente...
... de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela reclamante, por deserção, ... Item de recurso ... AÇÃO PROPOSTA NO RITO SUMARÍSSIMO, SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. Da ... da fungibilidade, para conhecimento como pedido contraposto ... Incontroverso que as partes ... -
Decisao Nº 0000990-11.2013.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... ANÁLISE PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. DECOTAMENTO DESSA PARTE DA SENTENÇA ... , possuindo natureza petitória e seguindo o rito ordinário, ausente o caráter dúplice das es possessórias, pelo que o pedido contraposto de indenização por benfeitorias, deveria ter ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 411-60.2020.5.11.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM .
... consistentes na causa de pedir e pedido, bem como com os limites da resposta do ... havido reconvenção ou pedido contraposto dos consignados ... Analiso ... ordinário do consignado, correspondente aos pedidos de ... CONTRAPOSTO EM RITO ORDINÁRIO. Foi ajuizada ação de consignação ... -
Acórdãos nº 0020247-61.2012.8.26.0008 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... , e não pelo devedor autor Pedido de quitação - Não existe pagamento ... ência A ação declaratória pelo rito ordinário não tem efeito dúplice Não se admite o pedido contraposto" O equívoco constante na sentença n\xC3" ...
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Processo nº 0036423-58.2013.8.19.0014 de Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: e M e N T A: Apelação. Cobrança. Serviço de Home Care Contratado Pelo Ente Público Em Cumprimento À Determinação Judicial. I - Município Réu Formulou Pedido Contraposto Objetivando a Devolução Em Dobro Dos Valores Correspondentes Aos Meses de Maio e Junho de 2012, Indevidamente Cobrados. R. Sentença de Parcial Procedência que Desacolheu O Pedido Contraposto, Ao Argumento de...
... - Município ... pedido ... desacolheu ... contraposto", ... argumento ... impossibilidade jurídica.\xC2" ... ção, por se tratar de rito comum ... processo seguia o rito ordinário, incabível a aplicação das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-75.2014.5.06.0145), 21-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Dois requisitos devem ser observados para que ocorra o fato gerador da contribuição sindical. Justificada a cobrança de contribuição sindical dos interesses da categoria econômica, resta a caracterização da empresa na conceituação de empregados, consoante artigo 2º da CLT. Assim, restando caracterizado que...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ... reforma da decisão que não reconheceu do pedido contraposto na defesa de condenação do ... PEDIDO CONTRAPOSTO. RITO ORDINÁRIO. O pedido contraposto encontra-se ... -
Acórdão nº 1.0027.13.031940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO AJUIZADA E CONTESTADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. Tratando-se de ação processada pelo rito comum ordinário, desprovida de natureza dúplice, o...
... : "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487 inciso I do ... procedimento comum ordinrio de pedido contraposto. Este era adstrito ao procedimento comum sumrio, ... posse possui natureza petitria, que segue o rito ordinrio, no possuindo a caracterstica dplice das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001841-03.2017.5.07.0038), 2020-04-23
... já efetuou, inclusive, a abertura do pedido de indenização, documento em anexo, cujo ... da parte é presumida pelo legislador ordinário. Por seu turno, a interpretação do art. 790, § ... também reconvir ou formular pedido contraposto. De fato, dentre as formas de defesa do ... ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM RITO ORDINÁRIO. Foi ajuizada ação de consignação ...
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Decisao Nº 8051235-85.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM SEDE DE PROCEDIMENTO UM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE ... , por não caber pedido contraposto no rito comum ordinário. Salienta ser necessária a ...