pedido generico na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117075220204050000), 15-12-2020
PJE 0811707-52.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. SUPRESSÃO PELO TCU. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara...
... Maria Dalva Sales da Costa, que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, ... de efeitos de uma sentença proferida na justiça do trabalho, em outro contexto fático e ... o manto da coisa julgada, ao fundamento genérico de que teriam ocorrido reestruturações na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1542-15.2012.5.18.0161)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No que se refere ao julgamento ultra ou extra petita , ao contrário
... pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... CLT, enquanto consagrador de princípio genérico cuja vulneração ocorre por ... via ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163441220194058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0816344-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e outro ADVOGADO: Wagner Wellington Ripper APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Wagner Wellington Ripper RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. LEI Nº. 3.857/
... 03/2014 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006154520178150461), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na presente ação, concedendo a tutela antecipada, para determinar como determinado tenho que o promovido restabeleça, em favor do autor Rodrigo Bastos da Silva, o benefício de auxílio-doença, condenando o INSS no pagamento das prestações em atraso, devidamente...
... ça que julgou procedente em parte o pedido formulado na presente ação, concedendo a tutela ... Justiça ... O autor, ora apelado, apresentou ... ão poderá ser reintegrado no mercado de trabalho, haja vista seu contexto socioeconômico e ... para o trabalho que exercia ou genérico ; ... Em que pese as informações contidas no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1126-60.2012.5.04.0024) 25-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CORSAN. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COISA JULGADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE...
... 444-445), mostrou-se genérico, não permitindo a exata compreensão e extensão ... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... O recurso se ampara apenas em ... O pedido subsidiário, de aporte financeiro pela ... -
Decisao Nº 0558140-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL INATIVO. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA NA REFERÊNCIA V - GAPJ V AOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VANTAGEM PECUNIÁRIA DE CARÁTER GENÉRICO. DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE...
... DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL INATIVO. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... VANTAGEM PECUNIÁRIA DE CARÁTER GENÉRICO". DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE REMUNERAT\xC3" ... ÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET. CONCESSÃO ATRELADA À COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038746620214058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803874-66.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDESIO DIOGENES PINTO ADVOGADO: Ygor Verissimo Anjo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De
... contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação movida por particular em face ... a promoção de medidas de proteção do trabalho, garantia da saúde, higiene e segurança, e por ... acumulação de cargos possui caráter genérico, enquanto a Lei nº 7.394/85 é especial porque ... Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a acumulação de cargos de ... -
Acórdão Nº 0012121-34.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... estaduais estão sujeitos à jornada de trabalho de 40 horas semanais (artigo 19): ... “Art ... O recurso de Apelação exageradamente genérico, que se limita a reproduzir os argumentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 130-16.2018.5.12.0061)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE JOSE BITTENCOURT E VALMIR CESAR BITTENCOURT . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CUIDADORA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA UNIDADE FAMILIAR .
... genérico cuja vulneração ocorre por via reflexa, a ... BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ... Ante a possível ... esclarecido que o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 659-33.2017.5.23.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT.
... No caso, trata-se de pedido de indenização por dano moral coletivo, fundado ... Justiça Social do ordenamento jurídico brasileiro, ... genérico, enseja muito mais uma condenação preventiva e ... -
Teoria Geral do Direito
... como a sua relação com a ideia de justiça, no que se faria necessária uma abordagem das ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... ça jurídica, por ser um comando genérico e abstrato, emanado do poder competente e dotado ... da empresa, e o tribunal tem de rejeitar o pedido dirigido contra o empresário, condenando apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013774720194058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801377-47.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIAS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. PEDIDO...
... contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de revisão da RMI da sua aposentadoria ... ção previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas. Honorários advocatícios, ... Sustenta que o laudo judicial e genérico e demasiadamente impreciso, não atendendo as ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130392020214050000), 10-05-2022
PJE 0813039-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO CONCERNENTE AO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 1.585.353/DF. INCLUSÃO DA GAT NO VENCIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO. REFLEXO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento...
... o fundamento que o Superior Tribunal de Justiça, em sua decisão, reconheceu que a GAT tem ... 1.585.353/DF (2016/0041706-8) deferiu o pedido de tutela de urgência "para suspender o ... da Gratificação da Atividade do Trabalho (GAT) como vencimento, tampouco de sua ... da GAT, justamente pelo seu caráter genérico, não havendo como defender que se acolheu a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10469-91.2019.5.18.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA.
... genérico, não permite, no caso dos autos, em que se ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... formular pedido certo, determinado e com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. MERA ESTIMATIVA . A nova redação do § 1º do artigo 84
... Tais exigências dizem respeito ao pedido formulado, " ... que deverá ser certo, ... vago ou genérico, mas sim expresso na petição inicial, por ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... a 28/04/1995, e assim negado provimento ao pedido de aposentadoria especial. Na eventual ... ão de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 267/2013, ... , para a análise da natureza especial do trabalho. ... Reiterado pelo autor o pedido de ... palavras inúteis, formular protesto genérico pela produção de provas, o que se comprova da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1302-54.2011.5.23.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA RECLAMADA SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A...
... No caso, trata-se de pedido de horas extras fundado na alegação ... justiça social do ordenamento jurídico brasileiro e a ... suas características próprias de dano genérico, ... enseja muito mais uma condenação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000552-26.2019.5.02.0381)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊ
... o pedido, que deverá ser certo, determinado e com ... à pretensão, como nos casos de pedido genérico ... autorizados pelo art. 324, § 1º, I ... 1. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA ... -
Acordão nº 0144600-63.2009.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Apesar da atividade do reclamante ser realizada externamente, era compatível com a fixação de horário de trabalho e havia controle por parte da primeira reclamada, o que afasta a incidência do artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho ao caso. Portanto, é devida a remuneração das horas extras, intervalos e adicional noturno, conforme a prova produzida....
... a alegação de inépcia da inicial do pedido de reflexos legais de horas extras. Aduz que a rmulação de pedido genérico na Justiça do Trabalho é comum. Refere que a ... -
Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... da pretensão deduzida, demarcada pelo pedido e pela causa de pedir. - Não se referindo a ... inadmiti-lo com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... 897, alínea b , da CLT), e o pedido de revisão (art. 2 o da Lei n. 5.584/70) ... não existir a possibilidade de recurso genérico e não propiciar ao Tribunal saber qual tópico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000466-65.2014.5.07.0007), 2015-03-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... NEPOMUCENOEMENTAFERIADOS EM DOBRO - PEDIDO GENÉRICO - Faltando as especificações do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00177139420074058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0017713-94.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: N D COMERCIO LTDA ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DECLARADA POR DECISÃO DO STJ. NOVO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. 1. A decisão do...
... de decisão do Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso especial, a fim de ... pedido formulado na apelação ... Ainda que superado o ... qual o grau de risco do ambiente de trabalho para efeito de fixação da alíquota do SAT" ... na inicial a demandante formulou pedido genérico de produção de provas nos seguintes termos: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001342-53.2020.5.02.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SESP. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 463, I/TST. O art. 790, § 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.537,
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA" GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI\xC3" ... Tribunal, que manteve o deferimento ao pedido de concessão da assistência judiciária ... assim a formulação de pedido genérico quando não for possível determinar, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11376-98.2018.5.15.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REITERADO DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA RELATIVA À OBSERVÂNCIA DE PISO SALARIAL E AO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. CONDUTA ILÍCITA CONFIGURADA. ADOÇÃO DE MEDIDAS APTAS A REPARAR AS IRREGULARIDADES SOMENTE APÓS O...
... Trata-se de pedido de indenização por dano moral coletivo fundado ... ou omissão reprovável pelo sistema de justiça social ... do ordenamento jurídico ... características próprias de dano genérico, enseja muito mais uma condenação preventiva e ...