pedido imediato
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 6 ... Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no ... sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido ... § 1º O acesso ou o envio de informações aos registros ...
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Acórdão nº 2005/0116727-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a igualdade das partes, da causa de pedir (próxima e remota) e do pedido (mediato e imediato) ... 2. Consoante novo entendimento da Suprema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - promoção ao grau hierárquico superior imediato; ... II - agregação; ... III - demissão, licenciamento ou exclusão ... -se a todos os policiais militares, licenciados ou demitidos a pedido, as indenizações especificadas no art. 104 da Lei no 7.289, de 18 de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de intervenções de requalificação, quando associadas a pedido de reforma com aumento de área construída; ... #Incluído pela Lei ... família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-82.1999.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A DECADÊNCIA ACOLHIDA PELA SENTENÇA E APRECIA O MÉRITO DO PEDIDO. CONDIÇÃO PARA JULGAMENTO IMEDIATO. ART. 515, §§ 1º E 3º, DO CPC. Não incorre em supressão de instância o acórdão do TRT de origem que afasta a decadência aplicada pelo juízo de 1º de grau e examina o tema relativo ao fato...
... AFASTA A DECADÊNCIA ACOLHIDA PELA SENTENÇA E APRECIA O MÉRITO DO PEDIDO". CONDIÇÃO PARA JULGAMENTO IMEDIATO. ART. 515, §§ 1º E 3º, DO CPC. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0004764-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental provido para se adentrar no exame do pedido de desretenção ... 2. O destrancamento de recurso especial interposto ... à execução pressupõe a demonstração da necessidade do imediato processamento do recurso. Precedentes ... 3. Inexistindo a premência ...
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Acórdão nº 2004/0169613-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a igualdade das partes, da causa de pedir (próxima e remota) e do pedido" (mediato e imediato) ... 3. Hipótese em que, não obstante ambas as aç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... § 3º A inscrição de ocupação de imóvel dominial da União, a pedido ou de ofício, será formalizada por meio de ato da autoridade local da ... e benfeitorias eventualmente aderidas, desnecessárias ao uso imediato do cessionário; ... IV - isentar o cessionário do pagamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando, de imediato, seu defensor e o Ministério Público ... Art. 17. Para o exercício ... respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-488200-52.2006.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não...
... ão recorrida, portanto, encontra-se em conformidade tanto com o pedido imediato quanto com o mediato. Recurso de revista não conhecido ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 3º Os serviços relativos ao registro ocorrem a pedido do requerente, por meio da apresentação da documentação exigida e do ... imediato, se o passageiro o preferir, o valor do bilhete de passagem ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação ... #Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001 ... III- fazer levantar de imediato, em prazo não superior ao fixado pela assembléia-geral ou pelo juiz, o ...
- Acórdão nº PET no HC 241200 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no RMS 33822 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no concurso público e não dos candidatos aprovados no certame, pedido que não foi atendido, de imediato, ante a vedação contida na Lei de ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... III - a pedido ... ARTIGO 14 ... Após a incorporação ou utilização dos ... Supervisão do volume de enchimento de recipientes para consumo imediato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-104400/2006-0659-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 119 DA SBDI-1 DO C. TST. Não há que se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que, tratando-se de matéria cuja suposta violação nasceu na própria decisão recorrida, tem-se que tal questão encontra-se devidamente prequestionada, nos termos da...
... , muito embora se constate a falta de técnica pelo autor quanto ao pedido formulado ("adicional de sobreaviso", ao invés de "horas de sobreaviso"), ... decisão recorrida encontra-se em conformidade tanto com o pedido imediato" quanto com o mediato. Recurso de revista não conhecido ... FGTS. PRESCRI\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... á o fato, em representação circunstanciada, a seu chefe imediato, que adotará as providências necessárias ... ARTIGO 13 ... § 1º Considerar-se-á não formulado o pedido de diligência ou perícia que deixar de atender aos requisitos previstos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... e de reingressar em território nacional, mesmo enquanto pendente pedido de autorização de residência, de prorrogação de estada ou de ... do documento de viagem que portar, hipótese em que haverá imediato" encaminhamento ao Conselho Tutelar ou, em caso de necessidade, a institui\xC3" ...
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DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
... ção ilícitas e estabelecer procedimentos que garantam o retorno imediato da criança ao Estado de sua residência habitual, bem como assegurar a ... O pedido deve conter ... a) informação sobre a identidade do requerente, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-617-05.2011.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional que deu provimento ao recurso ordinário do reclamante a fim de afastar a prescrição total extintiva declarada pelo Juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do pedido tem natureza...
... determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do pedido tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois ... - Acórdão nº REsp 1260302 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... , no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de formalização do pedido de ressarcimento, o valor de pagamento não voluntário feito a maior do ... vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ou deixar de fazer, interromper, cessar, reparar ou sustar de imediato o ato ou a omissão caracterizada como infração, sob pena de incidência ... ARTIGO 39 ... Caberá pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do Microempreendedor Individual - MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio exclusivamente eletrônico, com efeitos ... ano, as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às ...