pedido imediato
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Acórdão nº 2011/0054149-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido" de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando \xC2" ... imediato" ao da ativa, por ser portador de alienação mental, nos termos\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0395.14.001195-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO AJUIZADA CONTRA A SACADORA/ENDOSSANTE - DENUNCIAÇÃO À LIDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA - NÃO CABIMENTO - PRESEDENTE DO STJ - COMPETÊNCIA A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - LEGITIMIDADE ATIVA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS - CONSTATAÇÃO - MÉRITO - PROTESTO DE DUPLICATA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-603/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
1-TRABALHADOR RURAL. EMPRESA EXTRATIVA RURAL. ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador que presta serviços em atividades rurais de reflorestamento para empresa extrativa rural enquadra-se como rurícola para fins prescricionais. Revista conhecida e provida. 2-PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. JULGAMENTO DE IMEDIATO DO PEDIDO. CABIMENTO. MATÉRIA EXCLUSIVA DE MÉRITO. Afastada a prescrição e versando o...
... 2-PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. JULGAMENTO DE IMEDIATO DO PEDIDO. CABIMENTO ... MATÉRIA EXCLUSIVA DE MÉRITO. Afastada a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão regional, ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue o pedido relativo à responsabilidade subsidiária, mostra-se interlocutória, não ensejando recurso de imediato nos exatos termos da Súmula nº 214 do TST. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Nº 198064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO ... DA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS ... Tribunal de Justiça). Fato que impede o imediato exame da matéria pelo ... STF, sob pena de dupla supressão de ...
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Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO ... imediato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0169673-22.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. PRETENSÃO DE QUE O MUNICÍPIO RÉU ADOTE MEDIDAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM A RECEITA DE PESSOAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RECONHECENDO A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES. 1) O autor interpôs a presente aç
... invalidar ou desconstituir; a inicial contém tão somente pedido imediato de ... obrigação de fazer para fins de observância dos limites ... -
Acórdão nº 1.0334.18.001147-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS - PRESENÇA. Para o deferimento da tutela de urgência é indispensável a existência dos requisitos exigidos pelo art. 300, do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, deve ser deferido o pedido para restabelecimento imediato de...
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Acórdãos nº 0182253-98.2010.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... ória na qual figuram as mesmas partes, deduzindo o mesmo pedido, com base na mesma causa de pedir No caso, ainda que ... causa de pedir remota, é bem de ver que o pedido imediato da ação declaratória, consistente na anulação do débito ...
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Acórdão nº 1053204-69.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACORDÃO UNÂNIME - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO – EXECUÇÃO FISCAL – APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CONCORDÂNCIA COM A OBJEÇÃO – PEDIDO IMEDIATO DE EXTINÇAO DA LIDE EXECUTIVA – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – REDUÇÃO PELA METADE – ARTIGO 90, §4º, DO CPC – ENTENDIMENTO DO STJ QUANTO À POSSIBILIDADE – RESP N.º 2.048.818/DF – EMBARGOS CONHECIDOS E
... ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CONCORDÂNCIA COM A OBJEÇÃO – PEDIDO IMEDIATO DE EXTINÇAO DA LIDE – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – ... -
Acórdão Nº 231560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF ... PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM A FIM DE DETERMINAR O IMEDIATO ... JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2004/0051922-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIORES. PEDIDO ... FORMULADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916. FALECIMENTO DO ADOTANTE ... imediato ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imediato ... ência diretamente decorrente da procedência do pedido é uma obrigação de ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO APÓS DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA MEDIATA E IMEDIATA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO COM APOIO NA ACUSAÇÃO MÚTUA ENTRE O AUTOR IMEDIATO E OS SUPOSTOS AUTORES MEDIATOS. IRRELEVÂNCIA DA ESTRATÉGIA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ARQUIVAMENTO COM ENCAMPAÇÃO DAS RAZÕES MINISTERIAIS. ATO JUDICIAL...
- Acórdão Nº 5001872-43.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1241/2005-038-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214/TST. Decisão proferida pelo Regional que determina a devolução dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito do pedido deduzido na petição inicial tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, não pondo termo...
... ção dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito do pedido deduzido na petição inicial tem natureza interlocutória, não sendo orrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, não ... -
Acórdão nº AgRg na SLS 1383 / MA de CE - CORTE ESPECIAL
... PEDIDO" DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR P\xC3" ... imediato de vencimentos de servidor público, indevidamente retidos, bem como 13º ...
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Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INQUÉRITO. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. ART. 105, I, "A", DA CF/88. ENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA. DECLINAÇÃO. ACESSO AOS ELEMENTOS DE PROVA. DEFESA. PREJUÍZO CONCRETO E EFETIVO. INOCORRÊNCIA. ART. 563 DO CPP. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO. EXAME. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. FORO COMPETENTE. DEFINIÇÃO. 1. O propósito do presente recurso é determinar: a) se...
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Acórdão nº 2014/0133055-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. ART. 132, VI, DA ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... condições essenciais de merecimento serão aferidas pelo chefe imediato do funcionário e as condições complementares pelo órgão de pessoal ... ão, por intermédio do chefe imediato, que se manifestará sôbre o pedido e o encaminhará dentro de igual prazo ... Art. 68. Cada quesito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÍDIA DIGITAL COM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. JUNTADA AOS AUTOS DE INQUÉRITO. NULIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para
... Audiência de Custódia - NAC providenciar o imediato encaminhamento deste ... não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0021327-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO PARCIAL DE CONTRATO DE CESSÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PELA CONFIGURAÇÃO DA PREJUDICIALIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃ
... PARCIAL DE CONTRATO DE CESSÃO CUMULADA COM PEDIDO ... PREJUÍZO IMEDIATO ...