pendencias bancarias
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Acórdão nº 1003341-65.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
EMENTA RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO TEMPORAL E DANO MORAL – SERVIÇOS DE TELEFONIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA – TELAS SISTÊMICAS- COBRANÇA ILEGÍTIMA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO - DANOS MORAIS IN RE IPSA – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NEGADO – VALOR DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS - DANO...
... 153573168, consta uma Pendências Bancárias (REFIN) no valor de R$ 20,979.42, anterior à negativação ora debatida ... -
Acórdão nº 50749410720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... não possuía outras negativações ativas por pendências bancárias e financeiras; todavia, o histórico de inscrições negativas fornecido ...
- Acórdão Nº 0301474-34.2017.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
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Decisão Monocrática Nº 4024757-83.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-10-2019
... PELO CONTRATANTE DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES DE PENDÊNCIAS BANCÁRIAS. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO ... A lei exige que o ...
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Acórdão Nº 4010661-63.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PROTESTOS E PENDÊNCIAS BANCÁRIAS EM NOME DA AGRAVANTE. SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS SÓCIOS QUE CORROBORA À ...
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Decisão Monocrática nº 50024474820198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-07-2022
... não possuía outras negativações ativas por pendências bancárias e financeiras. ... Saliento que, muito embora nos históricos de ...
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Decisao Nº 0019848-86.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... QUE A CONTA FOI DESATIVADA EM FUNÇÃO DE CONTESTAÇÕES BANCÁRIAS E PENDÊNCIAS FINANCEIRAS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2004/0142246-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... época, meados de 1996, como dito na exordial, havia pendências bancárias a justificá-la. Não há relação de causalidade entre a conduta do ...
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Processo nº 0019942-70.2015.8.19.0007 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... CIVEL CONSUMIDOR ... APELAÇÃO CÍVEL. TARIFAS BANCÁRIAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ABUSO DE DIREITO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... , encaminhado à Polícia Federal, ocorreram movimentações bancárias em 01/12/2006, 04/07/2007 e 26/09/2008, referentes à conta ... -
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... de inadimplentes da Contratada (Cadastro de Pendências Bancárias). Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº ...
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EXTRATO DE FOMENTO
... são encaminhados para consultas, pericias, resolução de pendencias bancárias, visitas familiares e etc, e a instituição tem a necessidade ...
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Processo nº 0011224-64.2013.8.19.0004 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização por Danos Morais. Alegação de Inscrição No Serasa Sem a Devida Notificação. Sentença de Improcedência. Inconformismo Da Parte Autora. 1- O Princípio Da Dialeticidade Impõe que As Partes Impugnem Efetivamente a Decisão Recorrida, Apresentando Questões de Fato e de Direito Minimamente Correlacionadas Aos Fundamentos Da Decisão...
... DO BANCO SANTANDER, EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS BANCÁRIAS. RÉU QUE APRESENTOU DOCUMENTO ONDE SE PODE VERIFICAR A ... -
Acórdão nº 0515683-46.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... 18, O QUAL INDICA A EXISTÊNCIA DE ... PENDÊNCIAS BANCÁRIAS RELATIVAS AO ... APELANTE, EM NOME DO ORA APELADO. 2. É DEVER DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0223913-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... No referente ao registro relativo às pendências bancárias e financeiras, considerando o ajuizamento da ação e a data do registro, ...
- Acordão nº 20150066249 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
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Processo nº 0017406-87.2014.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... bojo de sua contestação, o réu acosta consulta de pendencias bancárias informando ...
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Processo nº 0059807-53.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... bancárias ...
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Acordão nº 20160066551 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... pela vida financeira do empregado e suas pendências bancárias, de modo que não pode arcar com as consequências do bloqueio de valores ...
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Tanque novo - Vara cível
... Devido as pendências financeiras e bancárias da autora ter sido realizadas no exercício regular de sua atividade, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... o IPEM/RN o valor a maior de 0,29%, por intermédio de ordens bancárias (fls. 604/605 do Anexo I, Volume III, do Procedimento preparatório ... -
Acordao N° 1376521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Apelações. Direito do consumidor. Empréstimo consignado. Fraude. Evidência. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Configuração. Reparação. Valor proporcional e razoável. Manutenção. Termo inicial. Evento danoso. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Devolução em dobro. Apuração de má-fé. Desnecessidade. Utilização dos valores depositados para saldar pendências do correntista. Restituição
... e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. A ... responsabilidade do fornecedor somente é afastada quando a culpa ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0075777-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... serasa ... PENDÊNCIAS FINANCEIRAS, BANCÁRIAS E/OU COMERCIAIS. NATUREZA DOS APONTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0067400-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... anos quando o registro for referente a pendências financeiras, bancárias e/ou comerciais, cuja prescrição de cobrança, em geral, se consuma em ...
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Acordao N° 1680194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Direito do consumidor. Ação indenizatória por danos morais. Negativação indevida. Dívida inexistente. Fraude. Reparação por danos morais. Nexo causal. Dano in re ipsa. Quantum indenizatório. Valor razoável e proporcional. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação indenizatória por danos morais, na qual foi formalizado o protesto do autor, ante o aperfeiçoamento de contrato bancário eivado pela fraude.
... ção) é acostada tela do REFIN – CONSULTA DE PENDÊNCIAS BANCÁRIAS DE ... PRINCIPAL/COOBRIGADO, na qual ressaem duas premissas fáticas: 1ª) ...