Penitenciárias para meninas
-
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... Penitenciário Nacional e das administrações penitenciárias das unidades federadas, diretrizes para programa sobre saúde íntima e ... ("Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas") e 11 ("Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, ...
-
Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... Depois, em 2007, reeducandos foram transferidos para Penitenciárias Federais, quando receberam informações de outras organizações ... e a orienta a não ligar nem mandar mensagens para o telefone das meninas conduzidas uma vez que desconfia que policiais estejam mandando SMS para ...
-
Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... Depois, em 2007, reeducandos foram ... transferidos para Penitenciárias Federais, quando receberam ... informações de outras organizações ... para o telefone das meninas conduzidas uma vez que desconfia que ... policiais estejam mandando SMS ...
-
Acórdão Nº 0011968-15.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-06-2022
... meninas come esse ... nome, nunca teve telefone dentro da Cadeia, era doente e ... penitenciárias do Paraná que toda correspondência/sacola que chegue para os ... presos ...
-
Uma bela lição de amor
... ou de outra, a cidade contagiou-se com a alegria destes meninos e meninas que tomaram as ruas de assalto de uns dias para cá. Alguns poucos que ... Criar vagas em penitenciárias, modernizar o Código Penal e endurecer penas não resolve. Importar ...
-
Direitos humanos do trabalhador: efetivação no plano interno e internacional
O direito ao trabalho é direito humano dos mais antigos e defendidos no decorrer da história. A globalização econômica diminui a força de trabalho regulamentadora dos Estados Nacionais que, em muitas situações, se torna refém de interesses econômicos que afetam um grande contingente de postos de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho, como as demais organizações internacionais, tem se...
... 9 ... A privatização de penitenciárias em alguns países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Nova ... Um grupo de meninas de 12 a 17 anos prestava serviços sexuais na cidade. Ciente da ... -
Acórdão nº 0000348-32.2011.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Agosto de 2014
... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... onde vinham três meninas; ( ... ) o acusado pediu ao ... declarante que "maneirasse" na velocidade; ... pena no regime por mais de treze anos, em todas as ... penitenciárias do estado de Pernambuco e quando fez jus ... ao benefício do semiaberto ...
-
Acórdão Nº 0050489-95.2020.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, PORTE/TRANSPORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E POSSUIR IMAGENS DE SEXO EXPLÍCITO INFANTOJUVENIL. COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS. DEMONSTRADA O USO DE ARMA DE FOGO NO CASO CONCRETO E NOTÓRIO O EMPREGO DE ARMAS PELA FACÇÃO NA PRÁTICA DE DELITOS. PORTE/POSSE COMPARTILHADA. DESCABIMENTO DA ABSORÇÃO DO CRIME
... BR-116. QUE chamaram um táxi para pegar umas meninas na Itaitinga, mas ... quando chegaram no local, elas não estavam. QUE ... penitenciárias estaduais ... Traçadas estas proposições introdutórias sobre o crime ... -
Acordao N° 1412651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Termo de apelação. Artigo 593, inciso iii, cpp. Alíneas. Súmula nº. 713 do supremo tribunal federal. Ausência de nulidade. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Não ocorrência. 1....
... com duas meninas, Kamila e Gisele. Disse que contaram para ela que RAFAEL, Marcos e Jaíba ... declarações das agentes penitenciárias em sede inquisitorial, corroboradas em Juízo, ... bem como pelo laudo ... -
Acordao N° 1427616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Receptação. Furto e adulteração de sinal de veículo automotor. Pleito condenatório. Não comprovaçao da autoria. Sentença mantida. Dosimetria da pena. Primeira fase. Majoração em 1/8 (um oitavo). Critério não observado pela sentenciante. Ausência de recurso ministerial. Manutenção. 1. Apelações interpostas pelo ministério público e pela defesa, nas quais a acusação busca a...
... cocaína. No dia 10/06/2021 estava no Paranoá, encontraram umas meninas na ... transversal que chamou ele e CAIO para irem para a casa onde a PM ... declarações das agentes penitenciárias em sede inquisitorial, corroboradas em Juízo, ... bem como pelo laudo ... -
Acórdãos nº 0000030-78.2017.8.26.0571 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... realizavam patrulhamento nas proximidades das penitenciárias instaladas na cidade quando visualizaram as acusadas no ... Não queria ir, mas as meninas que estavam junto disseram que estava escuro e não tinha ...
-
Acórdão Nº 5048224-68.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 03-12-2020
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. TESES DE QUE A APENADA INTEGRA GRUPO DE RISCO PARA CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 POR SER PORTADORA DE HIV, QUE ESTÁ CUMPRINDO PENA EM REGIME MAIS GRAVOSO QUE O DETERMINADO E QUE É MÃE DE DOIS FILHOS MENORES QUE NECESSITAM DE SEUS CUIDADOS. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. SITUAÇÃO, EM RAZÃO DA...
... n 5 (alcanar a igualdade de gnero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos da Organizao das Naes Unidades, ao tutelarem a sade reprodutiva ... -
Acórdão Nº 8000012-66.2023.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU PAD, RECONHECEU A PRÁTICA DE FALTA GRAVE, DETERMINOU A REGRESSÃO DE REGIME, FIXOU NOVA DATA-BASE E DECRETOU A PERDA DE DIAS REMIDOS. INSURGÊNCIA DA REEDUCANDA. AVENTADA AUSÊNCIA DE DOLO NA PRÁTICA DA FALTA GRAVE, PORQUE A APENADA SOFRE DE DEPRESSÃO, SÍNDROME DO PÂNICO E ANSIEDADE E, EM UM MOMENTO DE CRISE, TERIA DESRESPEITADO AS POLICIAIS...
... eu fiquei, na verdade sem a minha família vir me visitar; que as meninas que estavam na minha cela saíram para trabalhar e eu fiquei ansiosa, ... , tendo a interna desrespeitado sobremaneira as agentes penitenciárias, exigindo tratamento diferenciado, colocando-se acima das demais , ... -
Processo nº 0024191-80.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... Acrescenta que a paciente é mãe de duas meninas, uma recém- ... dentro de um bolo. As inspetoras penitenciárias" ... relataram que a custodiada estava no local para\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0145.11.042955-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2013
... depararam com as denunciadas já detidas pelas agentes penitenciárias. As testemunhas Tatiane e Michelle, agentes penitenciárias, afirmaram que ... para o CERESP, onde ficou na guarita de baixo do CERESP com outras meninas, aguardando dar a hora de entrada no CERESP; que, em certo momento, a ...
-
Acórdãos nº 2025589-33.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos da Organização das Nações Unidades, ao ... segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN Mulheres (Brasília: Departamento Penitenciário ...
-
Decisão Monocrática Nº 5043472-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... 7475 (Stio Trs Meninas), bairro Ratones, em Florianpolis/SC, os policiais militares apreenderam ...
-
Acórdão Nº 0001784-83.2023.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-08-2023
... presente. Defesa: Trabalha junto no body scan. As meninas olham as ... imagens e o depoente orienta os visitantes na esteira. A ré ... Penitenciárias, não se podendo admitir como válidas as alegações de desconhecimento ...
-
Acórdão Nº 0000838-68.2014.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
RECURSO DE APELAÇÃO. homicídio qualificado consumado (art. 121, § 2º, inciso V, c/c art. 62, inciso I, ambos do Código Penal) e homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, inciso V, c/c art. 14, inciso II, c/c art. 29, c/c art. 73, todos do Código Penal). Pleito de anulação da sentença. Alegação de decisão manifestamente contrária às provas dos autos. juízo condenatório SUPOSTAMENTE...
... mundo correu, as meninas lá correram, quando eu vi, ele caiu no chão ... Tribunal de Justiça ... antecedentes e a declaração do Diretor das Unidades Penitenciárias, são suficientes para tal ... demonstração ... Tribunal de Justiça ... -
Acórdão Nº 1000400-08.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-07-2014
... ainda o réu continua mexendo com a vítima e outras meninas ... Assim, faz-se necessária a prisão para garantia a ordem pública ... recolhido em uma das Penitenciárias da Capital ... DA INSANIDADE MENTAL. A defesa, por sua vez, pede para ser ...
-
Acórdão Nº 5000024-55.2021.8.24.0068 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... abordado ele; Que estava sentado no monte de terra com mais umas meninas; Que no correu do SAER, s desceu; Que quando o SAER desceu, algum saiu ...
-
Acordao N° 1694772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal e processo penal. Apelações criminais. Preliminares de nulidade. Delação premiada. Interceptações telefônicas. Captação de escuta ambiental. Rejeitadas. Formação de organização criminosa. Provas. Condenação mantida. Causas de aumento. Concurso de funcionário público. Proveito enviado ao exterior. Configuradas. Pena-base. Culpabilidade. Conduta social. Consequências e circunstâncias do crime.
... que participaram da organização o agente de atividades penitenciárias Dyego Bruno ... Mendonça Liberato, que auxiliava a organização no ... , o depoente e RAFAEL paravam para beber e curtir, sempre tinha meninas lá ... e ficavam fazendo uma festinha; que o depoente já foi em algumas ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9609 do Mato Grosso do Sul, 07-03-2018
... 72961 FRALDA HUGGIES SUPREME CARE SOFT TOUCH ... JUMBO MENINAS - G - 20 UNIDADES ... PCT 21,54 I ... 72962 FRALDA HUGGIES SUPREME CARE ... de Operações Penitenciárias-COPE ... O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...
-
Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN Mulheres (Brasília: Departamento Penitenciário Nacional – ... (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos da Organização das Nações Unidades, ao tutelarem a saúde ...
-
Acórdãos nº 0006793-59.2015.8.26.0638 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... ter adquirido a droga em São Paulo de “umas meninas conhecidas”. Disse ter sido coagida na delegacia para ... na revista pessoal procedida pelas agentes penitenciárias. [ ... ] 6. O delito tipificado no art. 33 da Lei ...