Penitenciárias para meninas
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Capítulo XIII
... Infelizmente, nossas cadeias e penitenciárias, de um modo geral, acham-se superlotadas, afrontando a cláusula da ... Recentemente, fo-ram noticiados pela mídia casos de meninas" coninadas em celas com homens ou de jovens do sexo masculino servindo de \xE2\x80" ...
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As relações de gêneros e os sujeitos que atuavam, atuam, no comércio de drogas ilícitas
Este artigo visa problematizar sobre a interferência das relações de gêneros, especificamente as masculinidades, na busca dos sujeitos pelo comércio de drogas ilícitas. Utilizamos o método cartográfico para mapear as histórias existenciais de oito pessoas que estavam presas, problematizando sobre as experiências vividas por essas até serem condenadas no art. 33 do Código Penal brasileiro. Com os...
... ), visão do entrevistado sobre o uso de drogas ilícitas e penitenciárias de regime fechado e perspectivas futuras (projetos de vida) ... ) para quem as diferenças encontradas entre grupos de meninos e de meninas se constroem nas formas de socialização da criança segundo seu sexo a ... -
Guerra as drogas?/Drug War?
... "Cadê" o menino? São tantos os meninos, as meninas, os homens e as mulheres que fazem falta em suas famílias, em suas ... BRASIL. Levantamento de informações penitenciárias Infopen Mulher. Brasília: Ministério da Justiça, 2018. Disponível em: ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... estão bloqueados: Penitenciárias I, II e III de Franco; Penitenciária II de Guarulhos; Centrode ... Trilha de Combate àViolência contra Meninas e ... Mulheres: trilha formativa transmitida pelo repositório do ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053533-72.2019.8.19.0204 (Criminal), 21-03-2023
APELAÇÃO ¿ Art. 2º, §2º, da Lei 12.850/13. Pena: 06 anos e 09 meses de reclusão, em regime fechado, e 81 dias-multa. Narra a denúncia que o apelante e os corréus se associaram a outros indivíduos ainda não identificados com o objetivo de traficar armas, munições e entorpecentes no Rio de Janeiro, mantendo estruturada divisão de tarefas, visando assim obter, como de fato vêm obtendo, vantagens...
... atualização dos acontecimentos dentro de penitenciárias e reivindicações de seus ... comparsas, como, por exemplo, aquisição ... Eu não tenho o número. Eu to ... desconectado ali com as meninas ali da 24 ... amanha vou atras de um ... numero la para mim ta no ar la ... -
Acórdão Nº 00015901620128200145 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-05-2022
... revista íntima procedida pelas policiais penais/agentes penitenciárias, sem fundadas razões que permitissem a diligência estatal e, ... (agente penitenciário ) – “disse que era dia de visita; que as meninas desconfiaram da ré e suspeitaram que ela estava com drogas; que foram ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... BRASIL. Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias (Infopen). Brasilia: Ministerio da Justica e Seguranca Publica ... Violencia (2015): "( ... ) Cor das vitimas--As taxas das mulheres e meninas negras vitimas de homicidios cresce de 22,9% em 2003 para 66,7% em 2013 ...
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Entre a crítica feminista ao abolicionismo penal e a crítica abolicionista ao feminismo: a necessidade de aliar os dois movimentos
... jurídica no que diz respeito à violência contra as mulheres e meninas. Dentre as alterações, destacam-se: a criação de Delegacias ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília, 2014 ... BROUNMILLER, Susan. Against our Will: Men, Women ...
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"The mere life of obscures": about women's victimization and criminalization/"A vida mera das obscuras": sobre a vitimizacao e a criminalizacao da mulher.
... -se mais claramente esse controle na infancia, quando se designa as meninas os brinquedos "rosa" e ligados a casa e a maternidade, quando se diz que ... Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias--INFOPEN MULHERES JUNHO DE 2014. Brasilia, 2015. Disponivel em: ... Acesso ...
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Direitos das mulheres privadas de liberdade: encarceramento e reintegração social na perspectiva de gênero
... Atualmente, há 714.000 mulheres e meninas presas em todo o mundo, o que representa 6,9% do efetivo carcerário ... Mais recentemente, as Regras Penitenciárias Europeias (RPE), aprovadas em janeiro de 2006, adotaram uma concepção ...
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Processo nº 0110108-35.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Abril de 2017
... agentes penitenciárias Cristiane e Miriam perceberam um ... meninas que estavam na fila com ela, disseram que ela não era ...
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O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... de situações que envolvem violência sexual contra mulheres e meninas, dos quais, serão apresentados 10 destes casos. Os informes da CIDH foram ... ça da mulher em locais de alta periculosidade como as penitenciárias", permitindo que houvesse o risco de delitos de natureza sexual; pela viola\xC3" ... -
Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
... Em 1988, 8% dos crimes sexuais contra me- ninos e meninas eram realizados por mulheres e, em 2000, dos crimes sexuais violentos, ... 2016. DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. ... Dez. 2014. Disponível em: ... -
Camponesas em lutas pelo fim da violência contra as mulheres e pela produção de outras formas de existência
O presente trabalho apresenta reflexões iniciais sobre a emergência de lutas pelo fim da violência contra as mulheres, empreendidas pelo Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC Brasil). Em uma rede ampla e complexa, o MMC emerge como um movimento social rural nacional constituído no ano de 2004 pela unificação de movimentos rurais autônomos de mulheres, com demandas e reivindicações por...
... , em uma perspectiva histórica, os direitos das mulheres e das meninas, em 1993, foram “reconhecidos como parte integral dos direitos humanos ... “serviços” sexuais ou carregar drogas e armas nas penitenciárias, por exemplo; exploração sobre a sexualidade em vista de propaganda e ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Gestão Compartilhada na ... operação de unidades penitenciárias - o projeto prevê a operação em parceria com a iniciativa privada ... meninas da educação infantil. Exibido ao vivo pela TV Cultura, este conteúdo ...
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A (não) redução da idade da maioridade penal: uma questão de responsabilidade social
Partindo da premissa de que assola o país uma denominada "cultura da violência", neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um debate voltado para a efetividade dos direitos humanos. O estudo aponta para o fato de que reduzir a idade da maioridade penal vem a...
... jovem do Brasil, a qual envolve cerca de 21 milhões de meninos e meninas em idade entre 12 e 18 anos. 28 ... Por outro lado, os crimes praticados ... sucedida dos EUA, uma vez que jovens que cumpriram pena em penitenciárias de adultos voltaram a delinquir e de forma mais violenta, o que se ... - Acórdão Nº 5025304-47.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
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Acórdão Nº 0022270-47.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... Depois, em 2007, reeducandos foram transferidos para Penitenciárias Federais, quando receberam informações de outras organizações ... chegou a ter carteira assinada; que é casado e tem gêmeas, duas meninas; que também tem outra ação penal pela qual está preso por tráfico e ...
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Acórdão Nº 0033206-15.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... (MACONHA) – PALAVRA DAS AGENTES PENITENCIÁRIAS – RELEVÂNCIA – ... NARRATIVA UNÍSSONA E PORMENORIZADA EM AMBAS AS ... meninas veem que está acontecendo alguma coisa, ... elas dispensam tudo no ...
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Processo nº 0006185-03.2015.8.19.0203 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... meninas menores que estavam ... na revista pessoal procedida pelas agentes penitenciárias". ... 5. O habeas corpus não pode ser conhecido quanto\xC2" ...
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Acórdão Nº 0009825-97.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-06-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO COESA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA CONSUMO DE ENTORPECENTE. NÃO CABIMENTO. MERCANCIA COMPROVADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS EM DESFAVOR DO AGENTE. PREPONDERÂNCIA DO ART. 42 DA
... supracitados, ... presídio, agentes penitenciárias que estavam de ... serviço na Unidade de Regime Fechado - Feminino ... 02 ... Não existe pedra de ninguém numa cela ... que mora 14 meninas, dorme sempre de duas, uma em ... cima da outra. Que dormia na mesma pedra ... -
Acórdão Nº 0009198-31.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
... proprietário Tiago, ficando todo o valor para a depoente; que das meninas que fazem programa na Boate Kid, a depoente afirma que apenas a depoente e ... penitenciárias ...
- Acórdão Nº 5022173-64.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... presídios ou penitenciárias, com número de vagas oficiais superior a 300 (trezentas), considerando-se ... Operadores da Lei e apoiar as ações para as ... mulheres e meninas em conflito com a lei ... Ação 2272: Fortalecimento da Política de ...
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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... Penitenciário Nacional e das administrações penitenciárias das unidades federadas, diretrizes para programa sobre saúde íntima e ... ("Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas") e 11 ("Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, ...