perda objeto extinção
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Acórdão nº 2013/0019962-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS PARA RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nas hipóteses de extinção do...
... RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. PERDA" DE OBJETO. VERBAS ... SUCUMBENCIAIS. \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. REVISÃO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. IRRISORIEDADE CONSTATADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. É inviável a
... MONTANTE DA CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO DO ... SUPERVENIENTE ... IRRISORIEDADE ... objeto" recursal por ocasião da interposi\xC3" ... por perda ... -
Acórdão nº 2015/0162389-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR VISANDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. 1. O mérito da ação principal - acerca do cabimento do Reexame Necessário (art. 475 do CPC) na hipótese
... ESPECIAL PELO COLEGIADO. PERDA DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAURIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE. PERDA DE OBJETO NÃO VERIFICADA. 1. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual o término do prazo de validade do concurso não implica perda do objeto, com extinção do feito sem julgamento do mérito. 2. De fato, a posição do STJ é firmada no sentido de que "o exame da legalidade do
... PRAZO DE VALIDADE. PERDA DE OBJETO NÃO VERIFICADA ... extinção do feito sem julgamento do mérito. ... -
Acórdão nº 2015/0163275-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR DESTINADA A ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO PELA SEXTA TURMA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. 1. Considerando que na sessão de julgamento do dia 25/8/2015 a Sexta Turma deste Superior Tribunal de Justiça examinou e julgou o mérito do Recurso Ordinário
... ORDINÁRIO PELA SEXTA TURMA. PERDA DE OBJETO. ... -
Acórdão nº 2010/0030605-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO PELA INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A extinção da execução implica o reconhecimento da perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão prolatado nos
... NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO FEITO ... L SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PERDA ... reconhecimento da perda do objeto do ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1211121 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1211121/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 04/10/2011)
... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão nº 2014/0054243-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. São devidos os honorários advocatícios quando extinto o processo sem resolução de mérito, devendo as custas e a...
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime ... Art. 18 ... todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o ... , se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... societário como alternativa à extinção da outorga, conforme regulação da Aneel ... § ... IV - proclamado o resultado do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições ... por solicitação própria ou em caso de perda ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E PROCESSUAL PENAL. ROUBO À DELEGACIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM RECIFE. ANO DE 1991. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM OS PROVENTOS DO CRIME. OCUPAÇÃO POSTERIOR POR TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. SEQUESTRO E POSTERIOR CONFISCO DO BEM PELO JUÍZO CRIMINAL. PREVALÊNCIA SOBRE O JUÍZO CÍVEL. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PERDA DO OBJETO....
... SOBRE O JUÍZO CÍVEL. EXTINÇÃO DA ... OBJETO. ALEGAÇÃO ... Perda ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1021058 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - RECURSO ORIGINÁRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (AgRg no REsp 1021058/ES, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 17/05/2011)
... NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AGRAVO ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2° Na extinção" da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquida\xC3" ... II - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos ... § 1º Poderão ser registrados como perda os créditos: ... I - em relação aos quais ...
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Acórdão nº 2013/0080461-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO APRECIOU A VALIDADE DO CONTRATO.
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... I - a declaração de extinção de punibilidade, de que trata o § 5° do artigo ... objeto de especial preservação: ... Pena - ... III - perda ou restrição de incentivos e benefícios ...
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Acórdão nº 2015/0184413-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, EXCLUSIVAMENTE, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O QUAL SUPOSTAMENTE RECAIRIA A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEFICIÊNCIA FORMAL, QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTREMO. SÚMULA 284...
... , NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... improbidade administrativa, será causa da perda do mandato a inobservância, pelo Presidente ou ... convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas ... c) condições de constituição e extinção das Bolsas de Valores, entidades do mercado de ...
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Acórdão nº 2014/0292522-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Fica prejudicado o conhecimento do mérito de qualquer recurso de natureza criminal por perda de objeto, em virtude da extinção da punibilidade...
... de natureza criminal por perda de objeto, em virtude da ... -
Acórdão nº 2011/0028679-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO DO ATO COATOR. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal a quo entendeu que, como o writ foi impetrado com o fim de excluir o nome dos impetrantes do Cadastro da Dívida Ativa e,...
... PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO SEM ... -
Acórdão nº 2014/0172094-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE MEDIANTE ANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a...
... CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PERDA DO OBJETO. ... EXTINÇÃO. ... PRINCÍPIO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do ... , desde que essa contratação não implique perda de economia de escala, quando: ... I – o objeto ... empregados dispensados até a data da extinção do contrato; ... VI – recibo de pagamento de ...
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Acórdão nº 2016/0220403-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.° 3/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ART. 932, VIII, DO CPC/2015 C/C O ART. 255, § 4º, III, DO RISTJ E SÚMULA 568/STJ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO INGRESSAR...
... PERDAEXTINÇÃO DO ... objeto" da presente ação em face da edição da\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1002373 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - RECURSO ORIGINÁRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. (EDcl no AgRg no REsp 1002373/ES, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 17/05/2011)
... NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2014/0040152-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDIVIDUAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO. FEITO JÁ SENTENCIADO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 104 DO CDC. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. 1. O sistema processual brasileiro admite a coexistência de ação coletiva e ação individual que postulem o reconhecimento de um mesmo direito, inexistindo litispendência entre...
... EXTINÇÃO ... resolução de mérito, por perda de ... perda superveniente de objeto, busca desonerar-se dos efeitos ... -
Acórdão nº 2013/0152852-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça pela condenação da parte...
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PERDA SUPERVENIENTE DO ... de objeto" declarada na origem se deu em \xC2" ...