perda objeto extinção
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Acórdão nº 2015/0080330-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão devidos nos casos de extinção do feito ... do objeto", como apregoa o princípio da causalidade\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o ... forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda ... á celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou ...
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Acórdão nº 2007/0307192-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. CONCESSÃO. 1. O acórdão embargado omitiu-se quanto a questão relevante, capaz de reverter a conclusão de perda do objeto do recurso especial vertente, qual seja, a de que a extinção do feito executivo cingiu-se à porção
... de reverter a conclusão de perda do objeto do recurso especial ... vertente, qual seja, a de que a extinção do feito executivo cingiu-se à ... -
Acórdão nº 2015/0191235-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE ESCRIVÃO TITULAR DE SERVENTIA JUDICIAL NÃO OFICIALIZADA. EXTINÇÃO DO MANDAMUS POR PERDA DE OBJETO. LIMITES OBJETIVOS DO PROVIMENTO CAUTELAR. CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE. CASO ESPECÍFICO DO ESTADO DE GOIÁS. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. Cuida-se de medida cautelar que objetiva dar...
... NÃO OFICIALIZADA. EXTINÇÃO DO MANDAMUS POR PERDA DE ... origem por perda superveniente de objeto ... -
Acórdão nº 2012/0214883-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OS EFEITOS DA TUTELA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO ... EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0130074-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A VALIDADE DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIR O JUÍZO EXECUTIVO SEM A ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. O fato novo noticiado pela agravante, nos termos do art. 462 do Código de Processo Civil - extinção da...
... ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO" DO PROCESSO. ... PERDA SUPERVENIENTE DO\xC2" OBJETO. ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... I - agrícola, quando o objeto da cessão fôr o uso de imóvel rural, de parte ... V - Causas de extinção e rescisão, de acôrdo com o determinado nos ... VIII - Pela perda do imóvel rural; ... IX - Pela desapropriação, ...
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Acórdão nº 2015/0243953-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2008/0269412-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. PERDA ... OBJETO. ...
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Acórdão nº 2006/0190413-6 de T4 - QUARTA TURMA
... POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE ORIGINOU O RECURSO ESPECIAL. A DE OBJETO DA CAUTELAR. EXTINÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CUJOS ... ático, sem julgamento de mérito, por perda de objeto, uma vez que deixou de haver ...
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Acórdão nº 2003/0133900-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2004/0047469-8 de T4 - QUARTA TURMA
... APONTADOS ... MANTIDA A EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR POR PERDA ... objeto ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a fixação dos respectivos ... II - em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes: ... a) ... ou recurso que manifestamente haja perdido objeto, bem assim, mandará arquivar ou negará ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1433-66.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...
... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA E OBJETO. A extinção da execução com arquivamento ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... II - afetação do terreno e das acessões objeto da incorporação imobiliária, conforme disposto ... ção ou o reforço da garantia, em caso de perda, deterioração ou diminuição de seu valor ... adquirentes e, quando for o caso, extinção das obrigações do incorporador perante a ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. DA EXTINÇÃO ... , por unanimidade, foi determinada a perda do ... objeto do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 20, § § 3º E 4º, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ART. 557 DO CPC/1973. SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante à alegada violação ao art. 557 do CPC/1973, é inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial de que os requisitos para o julgamento monocrático não estariam presentes, pois inarredável a revisão do conjunto...
... extinçãomérito, por perda de objeto ... -
Acórdão nº AgRg no MS 14357 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO JÁ OCORRIDA. PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Do objeto ... ARTIGO 1 ... Constituem o objeto ... V - editar atos de outorga e de extinção de direito de exploração de infra-estrutura e ... ARTIGO 48 ... Em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do ...
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Acórdão nº 2016/0089951-3 de T4 - QUARTA TURMA
... , nas hipóteses de extinção do ... perda de objeto ...
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Acórdão nº 2006/0150711-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, ...
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Acórdão nº 2010/0099893-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PERDA DO OBJETO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROVA DA...
... AUTOMOTOR. ... DECLARANDO A EXTINÇÃO" DA PUNIBILIDADE PELA ... OCORRÊNCIA \xC2" DA PRESCRIÇÃO. PERDA DO OBJETO. ... HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2010/0120478-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO RARO MANEJADO PELO DEVEDOR. 1. A decisão agravada julgou prejudicado o recurso especial, interposto em sede de embargos à execução, ante a perda...
... EXTINÇÃOPERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11679-69.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PISO SALARIAL FIXADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ERRO MATERIAL NO VALOR. CONCILIAÇÃO CELEBRADA ENTRE OS RÉUS PARA CORRIGIR O ERRO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DA AÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE. Extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto da ação rescisória (CPC, art. 267, VI), em decorrência de acordo judicial para corrigir erro
... PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0199416-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO" DA ... PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.\xC2" ... PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE ...