perdão de dívidas até 10.000
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Comissões Técnicas
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... PRESUNÇÃO DE PERDÃO TÁCITO. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. ATUALIZAÇÃO ... de clientes para, por fim, saldar as dívidas da empresa. A concessão do benefício de ...
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Comissões Técnicas
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Expediente Despachado pelo Presidente
... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Perdão. Estão inscritos os Deputados Luiz Paulo, ... AUTORIZADO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
- Portaria nº 132/2021
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PORTARIA No 247, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... de capital, garantias não recorrentes, perdão de dívida, isenções ou reduções de imposto ... fechamentos de planta; conversões de dívidas relacionadas a aportes de capital; fornecimento ...
- Tomada de Preços
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-04-2023
... da TJLP refletiu as amortizações de dívidas indexadas à ... essa taxa, realizadas em 2022 ... obtenção do waiver (perdão) junto aos credores em março de 2022 (ver Nota ...