perdas e danos jurisprudencia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 134700-80.2005.5.02.0025) 29-11-2017
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... A jurisprudência da SBDI-1 desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000108-34.2016.5.06.0371), 23-01-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº. 5.584/1970 e nas Súmulas nºs 219 e 329, não sendo a situação dos autos, pois a obreira está assistida por advogado particular. 2. Tendo em vista a existência de norma específica, que rege a matéria nesta Justiça...
... RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Na ... -
Acórdão nº 2014/0017490-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS DE RÁDIO E TELEVISÃO EM QUARTOS DE HOTEL. ILÍCITO DE NATUREZA EXTRACONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §
... PERDAS" E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRIT\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0214733-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL. MORA. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado nº 3 aprovado pelo Plenário ...
... MORA. CLÁUSULA PENAL. PERDAS" E DANOS. ... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.\xC2" ... -
Acordão da Primeira Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.IMPOSSIBILIDADE. PERDAS E DANOS. INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO.1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é possívela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos,independentemente de pedido explícito e mesmo em fase de cumprimentode sentença, se verificada a impossibilidade de cumprimento daobrigação específica. (REsp
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Acórdão nº 2014/0186961-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 461, § 1º, DO CPC. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não
... PERDAS E ... fazer, em indenização por perdas e danos, na parte em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelos ora agravados, a título de perdas e danos ...
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Acórdão nº 2015/0303133-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONVERSÃO DE AÇÕES EM PERDAS E DANOS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - TERMO FINAL - TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 1. Na forma da jurisprudência desta...
... CONVERSÃO DE AÇÕES EM PERDAS E DANOS - ... -
Acórdão nº 2015/0146412-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERDAS" E DANOS DECORRENTES DE ... CONTRATO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0036679-53.2001.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... penal no possvel de ser cumulada com perdas e danos, e, portanto, ao caso deveria ter sido ...
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Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... depreciação e a inclusão de danos morais. ... , inclusive de todos os imóveis e perdas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2159-54.2010.5.02.0463) 30-10-2018
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000038-95.2017.5.02.0461)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. POSSIBILIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional deferiu o pagamento de indenização por danos
... DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... A jurisprudência da SDI-1 ... -
Acórdão nº 2016/0057368-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DO EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que compete à
... Trabalho o julgamento de ação por perdas" e danos em que ex-empregado requer ... do\xC2" ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 223-A. Aplicam-se à reparação de danos" de natureza extrapatrimonial decorrentes da rela\xC3" ... § 2o A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1086-98.2010.5.02.0252) 07-03-2018
... ÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU PERDAS E DANOS. Conforme a jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 518-75.2012.5.15.0147) 20-11-2018
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... A jurisprudência da SBDI-1 desta ...
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Acórdão nº 2014/0287583-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 402, 403, 404, 475 DO CC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. PERDIMENTO DAS ARRAS. MULTA CONTRATUAL. RETENÇÃO 10
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14206/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE JULGAMENTO ULTRA PETITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. PARCELAS RESCISÓRIAS. PERDAS E DANOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços...
... HORAS EXTRAS. PARCELAS RESCISÓRIAS. PERDAS E ... DANOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 738-95.2011.5.15.0151) 26-09-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PAGAMENTO A MENOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento judicial de diferenças salariais não pagas pelo empregador e, por isso, não incluídas no salário de contribuição, enseja a condenação do empregador ao pagamento indenização decorrente do pagamento da...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PAGAMENTO A MENOR DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 2011/0238595-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATUAL C.C. PERDAS ... danos ...
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Acórdão nº 2014/0189584-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESRESPEITO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a exordial não pode ser...
... cumulada com indenização por perdas e danos, lucros ... -
Acórdão nº 2013/0120091-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS MUSICAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADSTRIÇ
... PERDAS E DANOS, LUCROS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1111-89.2016.5.08.0202) 04-04-2018
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA ... RESTITUIÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. O reexame...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. ...