perdas e danos jurisprudencia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1052-09.2011.5.04.0002) 25-04-2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. FALTA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... 1 ...
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Acórdão Nº 0500825-94.2013.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
... AO DE OBRIGAO DE FAZER. INDENIZAO POR PERDAS E DANOS. ANULAO DE PREGO PRESENCIAL.CONTRATO ...
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Acórdão Nº 5028493-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DEVIDA DESDE A DECISÃO QUE CONVERTEU A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. JUROS DE MORA. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TRANSPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUE NÃO DECORRE DE ATO ILÍCITO DO DEVEDOR. FICÇÃO...
... a ttulo de astreinte em indenizao por perdas e danos.Destaca-se dos fundamentos da pea ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036163-47.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL. TUTELA DA SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO. MUNICÍPIO DE ARARUAMA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA A COMPRA DO FÁRMACO...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0800123-33.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2018
... OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. ATO ILÍCITO ... DEMONSTRADO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035073-38.2017.8.19.0000 (Cível), 06-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. TUTELA DA SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO. MUNICÍPIO DE ARARUAMA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA A COMPRA DO FÁRMACO...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E ... DANOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0390280-09.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... danos ... morais, acrescidos de correção monetária ... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO A JUSTIFICAR AS PERDAS E ... DANOS. DESNECESSIDADE. DANO PRESUMIDO ...
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Acordao Nº 95779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. VICIO NO PRODUTO. DEFEITOS NÃO SOLUCIONADOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1) Nos termos do art. 18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos...
... autos da ao declaratria de vcio oculto c/c perdas e danos, ajuizada por MONCELI MACIEL DIAS, contra ... -
Acordao Nº 95779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. VICIO NO PRODUTO. DEFEITOS NÃO SOLUCIONADOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1) Nos termos do art. 18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos...
... autos da ao declaratria de vcio oculto c/c perdas e danos, ajuizada por MONCELI MACIEL DIAS, contra ... -
Acordao Nº 95779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. VICIO NO PRODUTO. DEFEITOS NÃO SOLUCIONADOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1) Nos termos do art. 18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos...
... autos da ao declaratria de vcio oculto c/c perdas e danos, ajuizada por MONCELI MACIEL DIAS, contra ... -
Acordao Nº 95779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. VICIO NO PRODUTO. DEFEITOS NÃO SOLUCIONADOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1) Nos termos do art. 18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos...
... autos da ao declaratria de vcio oculto c/c perdas e danos, ajuizada por MONCELI MACIEL DIAS, contra ... -
Acordao Nº 95779 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. VICIO NO PRODUTO. DEFEITOS NÃO SOLUCIONADOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1) Nos termos do art. 18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos...
... autos da ao declaratria de vcio oculto c/c perdas e danos, ajuizada por MONCELI MACIEL DIAS, contra ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1236784 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2010/0176592-1 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. APLICAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. MULTA. TERMO FINAL. CUMPRIMENTO INTEGRAL. AGRAVO DESPROVIDO. I - Esta Corte Superior tem jurisprudência firmada no sentido de que, em se tratando de obrigação de fazer, é permitido ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a imposição de multa cominatória ao...
... requer a conversão da obrigação em perdas e danos, ou tornar-se impossível o cumprimento ... -
Acórdão nº 2005/0094641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PREJUÍZOS CAUSADOS PELO APOSSAMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-61.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... QUE A INDENIZAÇÃO PAGA REFERE-SE A PERDAS E DANOS DE NATUREZA CIVIL - INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-49.2012.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - PERDAS E DANOS - PROCESSO DO TRABALHO ... - INCABÍVEIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-24.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No Direito Processual Trabalhista, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios não decorre de reparação por perdas e danos, nos termos dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Precedentes. Assim, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, para adequar-se à jurisprudência...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No Direito Processual Trabalhista, a ... -
Acórdão nº 2014/0320805-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... perdas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-93.2009.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... MARCO INICIAL DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 2.1 - Não se divisa de nulidade da ... pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada ...
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Acórdão nº 2007/0264631-0 de T4 - QUARTA TURMA
... automobilístico, é possível reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1560-88.2010.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. JULGAMENTO EXTRA ... REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2101-69.2011.5.15.0070) 12-09-2018
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... Nesta Justiça Especializada, os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1592-37.2011.5.15.0039) 20-06-2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PERDAS E DANOS. FALTA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... 1 - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 530-23.2012.5.02.0383) 10-04-2018
... de dedução de valores decorrentes de danos sofridos pela empresa provocados por culpa do ... -1 desta Corte, quanto à indenização por perdas e danos relativa ao ressarcimento dos honorários ...