perdas e danos jurisprudencia
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Acórdão nº 2015/0076061-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CASO FORTUITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. 2. CLÁUSULA PENAL. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 3. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OMISSÃO NO CONTRATO. MODIFICAÇÃO DAS...
... lucros cessantes decorrentes das perdas" e danos, cuja finalidade é compensatória,\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0235502-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO PELO COMPRADOR. DIFICULDADE FINANCEIRA DE QUITAR AS PRESTAÇÕES. CLÁUSULA CONTRATUAL. PERDA DE DETERMINADO PERCENTUAL E RESSARCIMENTO DE COMISSÕES E ENCARGOS DE CORRETAGEM. REDUÇÃO DE PERCENTUAIS. CDC. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA
... penais ou de cláusula penal com perdas" e danos. Apenas deixou claro quais ... os\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0280145-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO CITRA PETITA. CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou a existência de julgamento citra petita, pois a Magistrada de primeiro grau deixou de analisar o pedido subsidiário de perdas e danos formulado pela autora. Dessa maneira, determinou a cassa
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Acórdão nº 2015/0280641-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Dobra acionária. Conversão em perdas e danos. Hipótese ...
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Acórdão nº 2010/0143804-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL REPUTADA IMPRESCINDÍVEL PELO TRIBUNAL A QUO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. A análise concernente à...
... POR PERDAS ... -
Acórdão nº 2011/0292782-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA ... ão de indenização por perdas" e danos ... com base em lucros \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000889-22.2017.5.02.0466)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VISTORIA EM LOCAL DE TRABALHO. PERITO MÉDICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a imprescindibilidade de vistoria, por parte do perito médico, no ambiente de trabalho do reclamante, como condição de...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10419-66.2016.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO DE OUTRO PERITO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a imprescindibilidade de realização de nova perícia, com outro perito, a fim de avaliar as questões fáticas atreladas à alegada doença ocupacional. Os...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-18.2016.5.08.0010) 09-05-2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICÁVEL AO DIREITO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 111-35.2012.5.15.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DECISÃO REGIONAL MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MOTIVAÇÃO RELACIONAL. VALIDADE. A motivação por adoção dos fundamentos...
... 3. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17-06.2015.5.14.0031) 15-08-2018
... -1 desta Corte, quanto à indenização por perdas e danos relativa ao ressarcimento dos honorários ...
- Acórdão nº 2015/0207927-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-21.2012.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDAS E DANOS ... - PROCESSO DO TRABALHO - INCABÍVEIS ...
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Acórdão Nº 0014258-59.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-10-2023
... DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS EMERGENTES ... PERTINÊNCIA. VEDAÇÃO PERDAS E DANOS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR ...
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Acórdão nº 2013/0417429-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 260500-10.2008.5.02.0027)
RECURSO DE REVISTA. REMESSA NECESSÁRIA. SÚMULA N. 303, I, B , DO TST. SENTENÇA ILÍQUIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, na hipótese de sentença ilíquida, deve ser considerado, para fins de conhecimento da remessa necessária, o valor fixado à...
... para a concessão de indenização por perdas e ... danos, podendo o juiz conceder ao ... -
Acórdão nº 2013/0408117-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E/OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC). REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REFORMA DO JULGAMENTO....
... ÇA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS ... -
Acórdão nº 2014/0335379-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR - CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. A uníssona jurisprudência desta Corte de forma a contemporizar o entendimento pretoriano indicado pelas Súmulas 634 e 635 do STF, admite o...
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Acordao N° 1340730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação cível. Processual civil. Prescrição. Inadimplemento contratual. Perdas e danos. Prazo decenal. Jurisprudencia. Venda de automóvel. Danos morais não caracterizados. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. Expostos os fatos, o juiz aplicará o direito, ainda que a parte não tenha dado a qualificação jurídica correta (?narra mihi factum dabo tibi jus). 2. A restituição por...
... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PRAZO DECENAL. JURISPRUDENCIA. VENDA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 175700-05.2006.5.15.0012)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO.
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NÃO CONHECIMENTO ... I ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 176000-83.2008.5.02.0003) 24-04-2018
... -1 desta Corte, quanto à indenização por perdas e danos relativa ao ressarcimento dos honorários ...
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Acórdão nº 2015/0037457-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS. REVISÃO DO JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CPC, ART.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº 1.0024.09.478077-2/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO- JULGAMENTO CONJUNTO- PRELIMINAR DE OFÍCIO- NÃO CONHECER DE PARTE DO SEGUNDO RECURSO- PEDIDO NÃO APRECIADO- ACOLHIMENTO- PREVENÇÃO- INOCORRÊNCIA- REJEIÇÃO- MÉRITO- AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO- PARTILHA DE BENS- OBRIGAÇÃO DE FAZER- TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA CÔNJUGE VIRAGO- IIMPOSSIBILIDADE FÁTICA DE...
... W.F, para converter a obrigao de fazer em perdas e danos, com fulcro nos artigos 402 e 499 do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-05.2013.5.06.0004 (01427-2008-002-06-00-0)), 03-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO. A jurisprudência do TST é no sentido de serem inaplicáveis ao Processo de Trabalho as regras dos arts. 389 e 404 do Código Civil, não se havendo falar em perdas e danos, haja vista que na Justiça do Trabalho não vigora o princípio da...
... INDENIZA Ç Ã O POR PERDAS E DANOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 389 E 404 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 82800-26.2004.5.15.0027) 08-03-2018
... à impossibilidade do reconhecimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular ...