perdas e danos jurisprudencia
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Acórdão nº 2010/0100211-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAIS. VOTO-VISTA LEVADO EM MESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DELINEADAS NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO PELO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXIST&
... PERDAS" E ... DANOS. OBSERVÂNCIA DOS VOTOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0242770-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAIS. VOTO-VISTA LEVADO EM MESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DELINEADAS NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO PELO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXIST&
... PERDAS" E ... DANOS. OBSERVÂNCIA DOS VOTOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0305597-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 3. ART. 6º DA LINDB. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO...
... CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS ... ÊNCIA DO STF. 4. PERDAS E DANOS. ... - Acórdão nº 2014/0284005-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 836-40.2016.5.08.0106)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS DE DANOS. RECONHECIDA TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Alega que a decisão contrariou a jurisprudencia sobre o tema. Por esse motivo, pugna pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000729-65.2019.5.06.0261), 06-05-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. Conforme a jurisprudência majoritária, não cabe a condenação da reclamada ao pagamento de indenização relativa às despesas com a contratação de advogado particular, sendo inaplicável à espécie, o disposto nos artigos 389, 402 e 404, do Código Civil. Recurso Ordinário improvido.
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Acórdão nº 1.0697.16.000614-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA CONCESSIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SELEÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE TURMALINA - ELIMINAÇÃO - RESIDÊNCIA NO LOCAL DE FUTURA ATUAÇÃO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DISPOSIÇÃO SOBRE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - NOMEAÇÃO TARDIA - IMPOSSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM...
... , facultando a converso da obrigao em perdas e danos (f. 108/109), no caso de ser impossvel o ... -
Acórdão nº 50899817620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... , e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos ... A respeito desse dispositivo, ...
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Acórdão nº 1.0607.09.047505-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ORDEM DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - ASTREINTES - EXCLUSÃO - OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. "À luz da jurisprudência firmada nesta Corte, é cabível a aplicação de astreintes como instrumento de coerção ao cumprimento de decisões judiciais que imponham obrigação de fazer ou não fazer. Todavia, deve ser...
... e converteu a obrigao de entregar coisa em perdas e danos, possibilitando ao Agravado promover a ... -
Acórdão Nº 0017380-49.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... “ Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos e medida liminar ” intentada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1748-50.2015.5.08.0210) 02-05-2018
... PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1680-34.2014.5.08.0114) 02-05-2018
... PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1020-89.2014.5.08.0130)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para...
... princípio da restituição integral (perdas e danos), é inaplicável ao processo do ... -
Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... ão buscará a mitigação dos ônus ou das perdas dos administrados ou da administração pública ... contenciosos de ressarcimento de danos ... § 1º A decisão do processo administrativo ...
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Acórdão nº 2000/0015817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE. PERDAS E DANOS. LESÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10111-62.2016.5.18.0129) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO. DANO MATERIAL. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR INFERIOR. PROVIMENTO. Por prudência, ante possível afronta ao artigo 927 do CC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. REPARAÇÃO. DANO MATERIAL. RECONHECIMENTO DE...
... ão legal que fundamente a condenação por perdas e danos em relação ao benefício ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1607-86.2015.5.22.0001) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CEPISA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA NORMA COLETIVA E DA INSCRIÇÃO DA EMPREGADORA NO PAT. No caso, o Regional demonstra que o reclamante foi admitido e percebia habitualmente o auxílio-alimentação antes da celebração das normas coletivas que a agravante alega que lhe conferiram natureza
... REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... O Regional decidiu em sintonia com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-97.2013.5.17.0003)
I - RECURSOS DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MATÉRIAS EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. No julgamento do RE 791.932, com repercussão
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NÃO CABIMENTO ... A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20119-34.2015.5.04.0029) 22-11-2017
... ÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU PERDAS E DANOS ... Conforme a jurisprudência desta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2819-33.2012.5.02.0025) 04-10-2017
... INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS ... 1 - Conforme a Súmula n.º 219 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107100-26.2012.5.17.0121) 18-04-2018
... a responsabilização das reclamadas pelos danos causados por acidente automobilístico sofrido ... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. PERDAS E DANOS ... Conforme a jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102039-28.2016.5.01.0401)
AGRAVO INTERPOSTO POR ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA - PDI. QUITAÇÃO GERAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA ...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... Agravo a que se dá ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1359-04.2012.5.02.0383) 21-11-2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. FALTA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1212-23.2010.5.09.0651) 02-05-2018
... não conhecido ... PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... É firme ...
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Acórdão nº 2008/0235502-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO PELO COMPRADOR. DIFICULDADE FINANCEIRA DE QUITAR AS PRESTAÇÕES. CLÁUSULA CONTRATUAL. PERDA DE DETERMINADO PERCENTUAL E RESSARCIMENTO DE COMISSÕES E ENCARGOS DE CORRETAGEM. REDUÇÃO DE PERCENTUAIS. CDC. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA
... penais ou de cláusula penal com perdas" e danos. Apenas deixou claro quais ... os\xC2" ...