perecimento do objeto
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Acórdão nº 1.0026.16.006062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PACIENTE GESTANTE - GRAVIDEZ DE ALTO RISCO - NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA UTI NEONATAL -TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - ESPERA DE VAGA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. INTERNAÇÃO. NECESSIDADE COMPROVADA.- A obtenção de vaga, transferência e internação realizada em cumprimento à antecipação de tutela não resulta em perda do...
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Acórdão nº 1.0042.15.003096-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NECESSIDADE DE CIRURGIA. TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. RISCO. ESPERA DE VAGA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. INTERNAÇÃO. NECESSIDADE COMPROVADA.- A obtenção de vaga, transferência e internação realizada em cumprimento à antecipação de tutela não resulta em perda do objeto, pois a medida de caráter...
- Acórdão Nº 5010601-68.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Decisão Monocrática Nº 0626081-36.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... PERÍODO ENCERRADO HÁ 1 (UM) ANO. EVIDENTE PERECIMENTO DO ... OBJETO RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO ... 1. A interposição do ...
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Acórdão nº 1000242-66.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.1. “Uma vez que o feito de origem foi julgado pelo seu mérito mediante sentença e que este ato judicial absorveu por completo a decisão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11
... OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. “Uma vez que o ... ão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11.0000, CÂMARAS ... -
Acórdão nº 1007836-97.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.1. “Uma vez que o feito de origem foi julgado pelo seu mérito mediante sentença e que este ato judicial absorveu por completo a decisão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 101788
... OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. “Uma vez que o ... ão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11.0000, CÂMARAS ... -
Acórdão nº 1007786-37.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.1. “Uma vez que o feito de origem foi julgado pelo seu mérito mediante sentença e que este ato judicial absorveu por completo a decisão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U
... MANDADO DE SEGURANÇA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. “Uma vez que o ... ão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11.0000, CÂMARAS ... -
Acórdão nº 1006830-55.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.1. “Uma vez que o feito de origem foi julgado pelo seu mérito mediante sentença e que este ato judicial absorveu por completo a decisão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11.0000, CÂMA
... – AÇÃO ANULATÓRIA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. “Uma vez que o ... ão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11.0000, CÂMARAS ... -
Acórdão nº 1007052-57.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.1. “Uma vez que o feito de origem foi julgado pelo seu mérito mediante sentença e que este ato judicial absorveu por completo a decisão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11.0000,
... MANDADO DE SEGURANÇA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. “Uma vez que o ... ão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11.0000, CÂMARAS ... -
Acórdão nº 1003129-52.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.1. “Uma vez que o feito de origem foi julgado pelo seu mérito mediante sentença e que este ato judicial absorveu por completo a decisão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11.0000, CÂMA
... – AÇÃO ANULATÓRIA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. “Uma vez que o ... ão impugnada no agravo de instrumento, deve ser reconhecido o perecimento do objeto deste recurso.” (N.U 1017884-81.2019.8.11.0000, CÂMARAS ... -
Acórdão Nº 5010458-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, MEDIANTE ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4°, I, II E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AVENTADO EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA. SUPOSTA DEMORA PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERECIMENTO DO OBJETO ANTE O SUPERVENIENTE...
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Acórdão Nº 1002071-56.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-03-2022
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA DE MÉRITO. PERECIMENTO DO OBJETO ... RECURSO PREJUDICADO ... 1. Proferida sentença de mérito ...
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Acórdão Nº 5023549-08.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-11-2023
... ções necessárias à manutenção do bem, sob pena de prejudicar o objeto a ser avaliado.Pois bem.O Código de Processo Civil, quanto às hipóteses ... de prova é admissível nas hipóteses de fundado receio de perecimento do objeto da prova, quando a prova a ser produzida viabilize a ...
- Acórdão Nº 5022836-67.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 0859953-26.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
... PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL. PERECIMENTO DO OBJETO ... RECURSAL. EMBARGOS PREJUDICADO ... 1. A interposição do ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055218-42.2022.8.19.0000 (Cível), 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE SE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUE RESTOU INDEFERIDA. INCONFORMISMO QUE MERECE PROSPERAR ANTE AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO DESTE RELATOR NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO QUE CONCEDEU IMEDIATA EFICÁCIA À SENTENÇA QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE FOI IMPOSTA,...
... NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM ... PERECIMENTO DO OBJETO RECURSAL. EMPRESA IGUÁ ... RIO DE JANEIRO S/A QUE ASSUMIU A ... -
Acórdão nº 0022089-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... de difícil reparação potencializada pelo risco de ... perecimento do objeto do contrato ... 4. Sendo assim, enquanto em curso a ação ...
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Acórdão Nº 0008164-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Não ... demonstrado o risco de perecimento do objeto da atividade probatória ... (eventuais defeitos construtivos na ...
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Acórdão nº 51875302320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
... qualquer reflexo na nova decisão, forçoso reconhecer o perecimento do objeto desse agravo, o que leva a sua extinção ... Em face ...
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Acórdão Nº 0016721-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Não demonstrado o ... risco de perecimento do objeto da atividade probatória. Ausência dos ... requisitos do art ...
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Acórdão Nº 0002917-04.2016.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... DO PERECIMENTO DO OBJETO. TESE, ADEMAIS, DE OMISSÃO NO MÉRITO, ... ESPECIALMENTE DIANTE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A cooperação jurídica internacional terá por objeto: ... I - citação, intimação e notificação judicial e ... Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: ... I - de quem estiver participando de ato de culto ...
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Acórdãos nº 1078235-62.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Perecimento do objeto do pacto (falecimento do cavalo Victory Fly VM) ...
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Acórdão nº 0005837-20.2015.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
E M E N T AOBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO – VÍCIO NO PRODUTO –COMPROVAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO POR VEICULO DA MESMA ESPÉCIE - DANO MATERIAL – NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL CARACTERIZADO - ABALO PSIQUICO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR - QUANTUM MANTIDO – COBRANÇA DE MULTA DIÁRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EQUIDADE-...
... esta se mostra inócua ao deslinde da ação, em razão do perecimento do objeto da perícia e a prova documental se revelar suficiente ao ...