pericia contabil
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Acórdão nº 2007/0193437-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de origem entendeu tratar-se de matéria complexa a exigir perícia contábil, envolveria o reexame de matéria fático-probatória, inviável ...
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Acórdão nº 2007/0047159-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão do juiz singular que determinou a complementação de perícia contábil, em sede de liqüidação de sentença, sob o argumento de ...
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Acórdão nº 2006/0145755-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ão no sentido de que seria necessária a realização de perícia contábil a fim de se verificar se a vantagem denominada "adiantamento do ...
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Acórdão nº 2008/0177783-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. CDA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. SELIC. LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Mesmo com o escopo de prequestionamento, os embargos...
... fiscal, bem como a averigüação sobre a necessidade ou não de perícia contábil, demandam, necessariamente, a revisão do substrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-32.2009.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... O Regional consignou que de acordo com a perícia contábil não restou comprovado que havia autorização para os referidos ...
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Acórdão nº 2007/0191815-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) no caso em tela é absolutamente indispensável o deferimento de perícia contábil para o fim de estabelecer se os valores cobrados pelo INSS ...
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Acórdão nº 2007/0284917-6 de T4 - QUARTA TURMA
... a respeito da ausência de necessidade de comprovação mediante pericia contábil que os valores vertidos ao plano previdenciário não foram ...
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Acórdão nº 2007/0067894-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na prova dos autos, considerou desnecessária a produção de perícia contábil para a solução da lide. A revisão desse entendimento implica ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... estabelecido no caput deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de obrigação legal de registros contábeis que ... de cumprimento de suas obrigações, facultada a realização de perícia específica para essa finalidade ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... dia útil do decêndio subseqüente ao de cobrança ou registro contábil do imposto, nos demais casos; ... #Redação dada pela Lei nº 8.850, ... do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique; ... a) o tipo de defeito físico e a total ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125300-52.2009.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PERÍCIA CONTÁBIL. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA MISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-08.2002.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição processual pelo sindicato obreiro é legítima, inclusive quando são postulados direitos individuais homogêneos. Como evolução natural e até mesmo por razão do posicionamento adotado pela Suprema Corte, este Colegiado cancelou o referida Súmula nº 310, por meio da Resolução nº 119, publicada no DJ de 1º/10/2003. Decorre daí que a posição...
... ão, de prejuízo aos substituídos, razão pela qual indeferiu a perícia contábil em que o reclamado buscava demonstrar a inexistência de lucro ... -
Acórdão nº 2007/0045706-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intimação da parte para manifestação sobre laudo pericial contábil realizado em sede de embargos à execução e eventual ausência de ... inferior ao indicado pela apelante, deferiu-se a realização de perícia contábil oficial, que, nos termos do laudo de fl. 68 dos presentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000363-22.2018.5.06.0015), 26-01-2022
I-AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. DIFERENÇA SALARIAL. REFLEXO SOBRE ATS. PERÍCIA CONTÁBIL. MANUNTENÇÃO. É de se rejeitar os insurgimentos lançados nos Embargos à Execução que ataca planilha elaborada pela perícia contábil, que se encontra de acordo com os elementos existentes nos autos, sobretudo, quando devidamente apurados os reflexos das diferenças...
... CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. DIFERENÇA SALARIAL. REFLEXO SOBRE ATS. PERÍCIA CONTÁBIL. MANUNTENÇÃO. É de se rejeitar os insurgimentos lançados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001181-16.2014.5.06.0014), 30-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS EXTRAS NOS DIAS DE FERIADOS PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. No labor dos feriados efetivamente trabalhados devida apenas a dobra salarial e apenas o excedente desse limite (da jornada normal) é que pode ser apurado como horas extras. De se acatar os insurgimentos lançados nos Embargos à Execução, que ataca planilha elaborada...
... CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS EXTRAS NOS DIAS DE FERIADOS PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. No labor dos feriados efetivamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1058800-23.2003.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - EXECUÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL CONCLUSIVA QUANTO A INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO A TÍTULO DE DIFERENÇAS SALARIAIS - CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO IV DO ART. 485 DO CPC - INOCORRÊNCIA. A coisa julgada do inciso IV do art. 485 do CPC diz respeito à coisa julgada material, alçada à condição de pressuposto negativo de válida constituição de outro processo, o que...
... RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA ... - EXECUÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL CONCLUSIVA QUANTO A INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO A TÍTULO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001851-47.2017.5.06.0144), 26-05-2021
I-AGRAVOS DE PETIÇÃO LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. PERÍCIA CONTÁBIL. MANUNTENÇÃO. É de se rejeitar os insurgimentos lançados nos Embargos à Execução que ataca planilha elaborada pela perícia contábil, que se encontra de acordo com os elementos existentes nos autos, sobretudo, quando devidamente apuradas horas extras. Na hipótese, consta determinação na decisão...
... CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. PERÍCIA CONTÁBIL. MANUNTENÇÃO. É de se rejeitar os insurgimentos lançados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000531-08.2015.5.06.0313), 23-08-2018
AGRAVOS DE PETIÇÃO PATRONAL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. É de se acatar os insurgimentos lançados nos embargos à execução que ataca planilha elaborada pela perícia contábil, que encontra-se em desacordo com a realidade emanada dos elementos existentes nos autos, sobretudo, quando indevidamente apuradas...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. É de se acatar os insurgimentos lançados ... - Acórdão nº HC 186801 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17562/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Mayo de 2006
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL 1. A Vara do Trabalho não pode tolher à parte a oportunidade de desvencilhar-se do ônus probatório que lhe incumbe, na forma da lei. 2. A forma clássica de configuração de nulidade, por cerceamento de defesa, dá-se em caso de indeferimento de prova e ulterior rejeição ou acolhimento de pedido objeto da prova indeferida, precisamente por falta de...
... JOD/pvc/fv ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL ... 1. A Vara do Trabalho não pode tolher à parte a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2545/2000-311-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa do Reclamante, já que a sua insatisfação em relação ao indeferimento da perícia contábil esbarra no princípio do livre convencimento do juiz (art. 131 do CPC) e na livre apreciação das provas (art. 130 do CPC). Além disso, de acordo com a decisão do Regional,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77540-32.2004.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL. PENA DE CONFISSÃO. NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - VALIDADE DAS FIPS. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO NA LICENÇA-PRÊMIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o...
... REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL. PENA DE CONFISSÃO. NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 36202 / PB de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1081933 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000173-29.2018.5.06.0413), 21-07-2020
EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA. Não tendo a perícia contábil observado todos parâmetros estabelecidos pelo julgado, correta a sentença de embargos à execução que determinou a retificação dos cálculos de liquidação. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... RESPEITO À COISA JULGADA. Não tendo a perícia contábil observado todos parâmetros estabelecidos pelo julgado, correta ...