pericia forense
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ... Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense ...
- Perícia Forense
- Rejeição da Perícia Forense
- A Perícia em Psicopatologia Forense
- A Perícia em Odontologia Forense
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Califórnia aprova lei específica para reparar erros em perícia forense
O elemento-chave, que levou um tribunal do júri no Condado de San Bernardino, na Califórnia, a acreditar na culpa, “acima de qualquer dúvida razoável”, do americano William Richard, acusado de assassinar sua...
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Fundamentos da perícia psicológica na área forense - Essentials of the expertise psychological in the forensic area
O presente trabalho aborda a prática da perícia psicológica na área forense, enfatizando aspectos históricos e contemporâneos da evolução da Psicologia enquanto ciência nos âmbitos internacional e brasileiro, passando pela contribuição das várias escolas psicológicas às primeiras práticas da psicometria. Distingue, ainda, a aplicação da avaliação psicológica na área clínica em relação ao âmbito...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 62 DA LEI 8.213/1991. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ... SUSPENSÃO ... EXPEDIENTE ... COMPROVAÇÃO. ... suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, quando da ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... perícia contábil das emprêsas concessionárias ou permissionárias de serviços ... a emprêsa possua órgãos técnicos permanentes para o serviço forense; ... d) despesa com peritos da parte, sempre que no quadro da ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia; ... XVII – decidir sobre a homologação de acordo de não persecução ... de dados genéticos, observando as melhores práticas da genética forense ... § 3º ...
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Acórdão nº 2015/0164333-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME PERICIAL REALIZADO POR MÉDICO LEGISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA FORENSE....
... PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME ... REALIZADO ... EM PSIQUIATRIA FORENSE. INDEFERIMENTO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no ... edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo ... § 2º- O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081947620204050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0808194-76.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: BENEDITO MATEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcio Jose Temoteo Horizonte Brasileiro RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... nova, consistente em Laudo Pericial Grafotécnico realizado pela Perícia Forense da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, ... -
Acórdão Nº 0004509-80.2013.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-09-2018
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR AGENTE PÚBLICO QUE CONDUZIA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. FALECIMENTO DA ESPOSA DO AUTOR EM RAZÃO DO MENCIONADO SINISTRO. FATOS COMPROVADOS POR MEIO DE PERÍCIA REALIZADA IN LOCO PELOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA(PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO PELOS
... FATOS ... COMPROVADOS POR MEIO DE PERÍCIA REALIZADA IN LOCO PELOS ÓRGÃOS ... ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ... (PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ) ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO PELOS DANOS ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ABERTURA DE LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP/MEI PL. 0119.2019.CPL-I.PE.0046.DAG-SDS– RP eventual aquisição de equipamentos para perícia de caracterização química de materiais de interesse forense (Espectrômetros de Infravermelho), destinados à Polícia Científica/SDS. Valor Estimado: R$ 1.786.450,6936. Data da abertura...
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Acórdão Nº 0001014-85.2018.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-07-2023
... ENTORPECENTE ... APREENDIDO ... DEVIDAMENTE ... ENCAMINHADO À PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO ... CEARÁ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0121.2020.CCPLE-III.PE.0096.SAD.D AG-SDS Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de equipamentos para perícia de identificação e quantificação de substâncias de inter esse forense (espectrômetros de massa tipo triplo quadrupolo acoplado a cromatógrafo líquido), que serão utilizados na Unidade de Laboratório Criminalíst...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 175 ... São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei ... SEÇÃO II Do Lugar ... inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico ...
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Acórdão Nº 0633915-80.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-10-2023
... QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AO ... DIRETOR DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO ... CEARÁ - PEFOCE POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ...
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Acórdão Nº 0181938-63.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-04-2018
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA PERÍCIA FORENSE - PEFOCE. CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATA EM PERÍODO GESTACIONAL. SOLICITAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO TEMA 335 DO STF (PARTICIPANTE COM DOENÇA INCAPACITANTE) – REPERCUSSÃO GERAL. CASOS DISTINTOS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA
... REMESSA NECESSÁRIA E ... APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA PERÍCIA FORENSE - PEFOCE ... CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 010/2021-GAB/SDS; ORIGEM: PL Nº 0121.2020.CCPLE-III.PE.0096.SAD.DAG-SDS; OBJETO: aquisição eventual de equipamentos para perícia e quantificação de substâncias de interesse forense (espectrômetros de massa tipo triplo quadrupolo acoplado a cromatógrafo líquido). Valor Total: R$ 2.684.000,00; COMPROMISSADA: WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL...
- Secretaria de Estado Da Segurança Pública e Da Defesa Social - Sesed Termo de Adjudicação Processo Sei N° 00510017.000934/2022-62 nº do Certame No Licitações-e: 968673 Pe nº 67/2022:aquisição de Equipamentos e Soluções Tecnológicas, Visando Prover o Estado do Rio Grande do Norte, Através do Centro de Inteligência Sesed, do Setor de Perícia Forense e Audiovisuais do Itep, Da Polícia Ci
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ADJUDICO o PL nº 0119.2019.CPL-I.PE.0046.DAG.SDS OBJETO: RP eventual aquisição de equipamentos para perícia de caracterização química de materiais de interesse forense (Espectrômetros de Infravermelho), destinados à Polícia Científica/SDS. VENCEDORAS: PERKINELMER DO BRASIL LTDA, CNPJ – 00.351.210/0001-24, Item 01, Valor total:...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089400720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808940-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2 REGIAO ADVOGADO: George Luiz Vidal Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO....
... ício, foi elaborado com base na Lei n° 14.055/2008, que criou a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), tendo sido utilizada como ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 009/2020-GAB/SDS; ORIGEM: PE nº 0046/2019, PL nº 0119.2019. CPL-I. PE. 0046. DAG-SDS; OBJETO: Eventual aquisição de equipamentos para perícia de caracterização química de materiais de interesse forense (espectrômetros de infravermelho), destinados à Polícia Científica/SDS. Valor Total R$ 1.722.000,00; COMPROMISSADAS: PER...