Perícia médica
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Acórdão nº 2012/0168079-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN. AÇÃO PROPOSTA COM O OBJETIVO DE COMPELIR O INSS A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM EMPREGADO SEGURADO QUE SE ACHA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 1. A Companhia Siderúrgica Nacional-CSN n
... REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM EMPREGADO SEGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121223520184058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812122-35.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO AVELINO DE AMORIM ADVOGADO: Walber De Moura Agra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... ça, sendo necessária a dilação probatória e a realização de perícia médica judicial a fim de verificar a existência de incapacidade ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1369165 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do segurado, que, no caso, só se deu com a realização da perícia médica. Assim, se ausente o requerimento administrativo, o termo inicial ...
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Acórdão nº 2015/0153138-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE. INVALIDEZ PERMANENTE. PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu pelo pagamento integral da indenização securitária e pela...
... desnecessidade da prova pericial médica" requerida tendo em vista ... inclusive a existência \xC2" nos autos de perícia médica elaborada pela ... -
Acórdão nº 2016/0000362-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA FINS DE ATESTAR A CAUSA DA INCAPACIDADE (ACIDENTE OU TRABALHO). SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O col. Tribunal a quo entendeu ser necessá
... a quo entendeu ser necessária a realização de perícia" ... médica para esclarecer se a invalidez do autor decorreu de\xC2" ... -
Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar trinta ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido se deu através de perícia médica realizada por perito especialista na matéria e ...
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Acórdão nº 2016/0034398-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto fático-probatório colacionado aos autos, concluiu mediante perícia médica,...
... autos, concluiu mediante perícia médica, que não restou comprovado, no presente ... -
Acórdão nº 2015/0267786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... limitou-se a avaliar a perícia médica e apenas considerou que os ...
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Acórdão nº 2016/0021832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... provas dos autos, notadamente em face da perícia médica produzida em Juízo, ...
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Acórdão nº 2014/0091017-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PERÍCIA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 342174 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , o Tribunal de origem analisou as provas dos autos, notadamente a perícia médica, e concluiu pela inexistência, ainda que mínima, de redução da ...
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Acórdão nº 2014/0190666-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA
... realização de perícia médica na vítima, para aferir seu grau de ... -
Acórdão nº 2014/0304220-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. O prazo prescricional para a cobrança de seguro DPVAT inicia-se com a ciência inequívoca da invalidez permanente do segurado,
... comprovada por perícia médica, exceto em caso de invalidez permanente notória ... -
Acórdão nº 2015/0005947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO MÉDICO. SITUAÇÃO PROVISÓRIA. 1. O STJ já decidiu que, "se a remoção tem por escopo possibilitar o melhor tratamento médico da doença de que é acometida a genitora do recorrente,...
... , nada obsta que a Administração verifique, por perícia ... -
Acórdão nº 2015/0180843-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA....
... de perícia ... -
Acórdão nº 2014/0165162-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 515, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. S
... PERÍCIA" MÉDICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. Não h\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0146091-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERÍCIA ... MÉDICA E PROVA TESTEMUNHAL NÃO REALIZADAS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1076322 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. 1. Não há legitimidade ad causam ou interesse de agir da Companhia Siderúrgica Nacional para o ajuizamento de ação objetivando que o INSS observe o
... NACIONAL – CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0134462-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO BEM FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCABÍVEL. REGIME DE CUMPRIMENTO. MANTIDO O FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
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Acórdão nº 2010/0146295-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. I.- Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade. Precedentes. II.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1341965/MT, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 10/11/2010)
... DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO ... -
Acórdão nº 2015/0313502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... médica ... desqualificar a perícia realizada, não podendo sua declaração médica se ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 67 de 04/12/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 891, de 5 de agosto de 2019, que 'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de dezembro do corrente ano.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 50 de 14/06/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.113, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra, no mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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As licenças médicas
As licenças médicas, na Perícia Administrativa, podem ser: ... · Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ... , o servidor deverá solicitar avaliação pelo órgão de Perícia Médica, com fins de iniciar licenciamento para tratamento de saúde, amparado ...