pericia medica sp
- Concepções de perícia médica e campo de atuação
- Acórdão Nº 0300014-33.2015.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
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Acórdão nº 1.0313.10.009436-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM 1999 - INDENIZAÇÃO SEGUNDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA DATA DO ACIDENTE - APLICAÇÃO DA LEI 6.194/74 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL - INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO SINISTRO - JURISPRUDÊNCIA STJ - CONSTITUCIONALIDADE - PROPORCIONALIDADE À LESÃO - PERÍCIA MÉDICA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE INCOMPLETA. I-...
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Acórdão nº 1.0702.14.037460-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE- INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA - RETORNO À ATIVIDADE LABORATIVA - ESFORÇO PESSOAL. (...) esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que "a eventual permanência, ou retorno, no desempenho de atividade profissional não significa a cessação da incapacidade reconhecida em juízo, após perícia médica. Antes,
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Acórdão nº 0303292-71.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... DE DEBILIDADE E INVALIDEZ. IMPOSIÇÃO DE REALIZAÇÃO ... DE PERÍCIA MÉDICA ... 1) A Lei nº 11.945 /2009, que dispõe que a invalidez ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00039312120158060041), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003931-21.2015.8.06.0041 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE GILDO DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AMICUS CURIAE. PERÍCIA JUDICIAL....
... AUXÍLIO-DOENÇA. AMICUS CURIAE. PERÍCIA JUDICIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1 ... 42 da Lei 8.213/1991) ... 7. In casu, realizada a perícia médica judicial, foi constatado que o autor padece de hanseníase, tendo se ... -
PORTARIA MPS Nº 2.539, DE 18 DE JULHO DE 2023
... a localização das Sedes das Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal e das Divisões Regionais da Perícia Médica Federal do ...
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Acórdão Nº 0300043-24.2019.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... que não é devido qualquer benefício porque, de acordo com a perícia técnica, a autora não está incapacitada temporária ou ... ; que o benefício acidentário somente será devido se a perícia médica constatar a redução da capacidade laborativa da segurada. Os argumentos ...
- Acórdão Nº 0321122-43.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008001820204050000), 30-06-2020
PROCESSO Nº: 0800800-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENJAMIM MARTINS LOPES ADVOGADO: Hellen Vanessa Falcao Dantas e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825552-20.2019.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEOPLASIA MALIGNA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO...
... é a data de 02/10/2010, com a justificativa de que, no momento da perícia médica, o paciente não apresentava elementos que comprovassem a ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. SENTENCIADO SUBMETIDO À MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 527 DO STJ. PERÍODO MÍNIMO DE EXECUÇÃO DA MEDIDA: 3 ANOS. PRAZO NÃO CUMPRIDO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. CRIMES GRAVES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049872-75.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MÉDICA. AFASTAMENTO. FALTA EM SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE NÃO COMPARECIMENTO PRESENCIAL A PERÍCIAS MÉDICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. RESOLUÇÃO SES Nº 2070 DE JULHO DE 2020. NORMA QUE FACULTA A APRESENTAÇÃO DE LAUDO EXPEDIDO POR ÓRGÃO MÉDICO DE OUTRA ENTIDADE PÚBLICA E, NA FALTA, ATESTADO PASSADO POR MÉDICO...
... IMPETRADO POR SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MÉDICA ... AFASTAMENTO. FALTA EM SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE ... NÃO ... dispensou a exigência de perícia médica oficial para a ... concessão ou renovação de licença para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020249720184058200), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0802024-97.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA DOMERINA LOURENCO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro...
... em 26/11/2008, sendo indeferido por parecer contrário da perícia da autarquia, e, a demanda foi proposta em 22/03/2018, praticamente 10 ... 5. A incapacidade absoluta do autor restou atestado pela perícia médica no processo de interdição n.º 0804229-94.2017.8.15.2001, que o autor é ... - Acórdão Nº 5001506-93.2020.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
- Acórdão Nº 0300055-60.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003447220174058504), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800344-72.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALTRAN SANTOS MOURA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro CURADOR: ARNALDO MOURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... que havia incapacidade no momento anterior à realização da perícia médica judicial. Ademais, o perito afirma expressamente que "A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027931320154058200), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Devolução de prestações recebidas indevidamente. Benefício previdenciário. Boa fé. Irrepetibilidade. Honorários advocatícios. Majoração. 1. A lide discute a possibilidade ou não do ressarcimento ao erário dos valores recebidos pela parte autora a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, cuja manutenção foi ulteriormente considerada...
... Neste caso, informamos que a perícia médica do exame inicial favorável deve obrigatoriamente registrar, na ... -
Acordão do Segunda Turma, 08-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORAPÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOSINTEGRAIS. REDUÇÃO DOS PROVENTOS. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIAAFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 300 E326 DO CPC/73. AUSÊNC
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00033916720198060029), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0003391-67.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ERLENE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: Josafá Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SATISFAÇÃO REQUISITOS. LAUDO MÉDICO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADA....
... de incapacidade da Autora, analisando o teor da prova Pericial Médica, as constatações do Expert dão conta de que a Autora está acometida de ... Em que pese a Perícia Médica ter reconhecido que a incapacidade acometida pela Autora é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006334420194059999), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000633-44.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Arivaldo Jose De Santana Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR...
... Em que pese a Perícia Médica ter reconhecido que há incapacidade acometida à Autora (doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003007920118020022), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000300-79.2011.8.02.0022 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEXSSANDRO SILVA DE LIMA ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio Ferrer CURADOR: MARGARIDA MAMEDIA SILVA DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA:...
... No caso dos autos, a perícia médica judicial constatou que o periciando (curatelado): 1) é portador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030118320204058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803011-83.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE ALVES DE LIMA ADVOGADO: Marcel Gameleira De Albuquerque Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Conforme perícia médica designada pelo Juízo a quo, realizada em 23/09/2020, a autora foi ... -
Decisão monocrática Nº 207917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... , entretanto, as instâncias ordinárias concluíram, com base em perícia médica realizada no paciente em 04/05/2021, que as doenças de que padece ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010011420214058103), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801001-14.2021.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. B. A. e outro ADVOGADO: Andresa Cecilia Muniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...
... Informou o INSS que a perícia médica foi agendada para o dia 14/06/2022, apesar do serviço de perícia ... -
Acórdão Nº 0301420-14.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
... ência de cerceamento, pois necessária a realização de nova perícia, bem como pelas "incongruências, incompletudes e contradições do laudo ... ões desta Corte, "é desnecessária a repetição da perícia médica se o laudo pericial é completo e suficiente para o convencimento do ...