periculosidade no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. "É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício ...
- Proteção à saúde e segurança no trabalho: acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-14.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos invocados como violados. Recurso de revista não conhecido....
... Incólumes os dispositivos invocados como violados. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é imprescindível para apuração do trabalho em condições ... -
Acórdão nº 2007/0193072-2 de T5 - QUINTA TURMA
... por profissionais com habilitação junto ao Ministério do Trabalho, é decorrência lógica o reconhecimento do direito dos servidores à tituição dos adicionais de insalubridade e periculosidade, anteriormente percebidos e suprimidos pela Administração, não havendo ...
- Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho relativos à insalubridade e periculosidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001508-69.2015.5.06.0193), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÔNUS DA PROVA. A realização de perícia, visando a constatação da periculosidade, é determinada pelo art. 195, §2º da CLT. Todavia no caso trazido à baila, em que as obras já foram encerradas, tornou-se impossível a realização da diligência, admitindo-se a prova emprestada, conforme entendimento cristalizado na OJ nº 278 do c. TST. Em que pese a...
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÔNUS DA PROVA. A realização de perícia, visando a constatação da periculosidade, é determinada pelo art. 195, §2º da CLT. Todavia no caso ... -
Doutrina nacional
... São infi ndáveis as obras de medicina do trabalho", entre as quais destacamos Sebastião Geraldo de Oliveira (Proteção Jur\xC3" ... Saliba e Marcia Angelim Chaves Correa (Insalubridade e Periculosidade — Aspectos Técnicos e práticos), Nelson Mannrich (Inspeção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001166-86.2013.5.06.0271), 05-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Desenvolvendo o trabalhador atividades consideradas perigosas à sua saúde e integridade física, haja vista o labor com equipamentos elétricos energizados, capazes de provocar incêndios e danos à saúde provocando lesões, queimaduras e intoxicação, devido é o adicional de periculosidade. Recurso Ordinário...
... PROCED Ê NCIA : VARA DO TRABALHO DE TIMBA Ú BA/PE. EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. A DICIONAL DE PERICULOSIDADE. Desenvolvendo o trabalhador atividades consideradas perigosas à sua sa ú de e integridade f í sica, haja vista o labor com equipamentos el é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5001485-20.2018.4.04.7000), 23-01-2021
... De outro lado, não cabe aposentadoria especial pela periculosidade depois de 05/03/1997, tendo em vista a ausência de previsão na ... mencionado ocorreu em razão do ambiente de periculosidade no trabalho: ... Empregador: Britanite - IBQ Indústria Química Ltda ...
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Acórdão Nº 0020460-13.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . A exposição diária e por tempo não reduzido a agente periculoso implica o reconhecimento da periculosidade, nos termos da Súmula nº 364, I, do TST.
... RELATOR: ENY ONDINA COSTA DA SILVA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A exposição diária e por tempo não reduzido a agente periculoso implica o reconhecimento da periculosidade, nos termos da Súmula nº 364, I, do ... -
Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 14. A fim de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, fica instituído o “adicional de riscos" de 40% (quarenta por cento) que incidirá sôbre o valor do salário-hora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001256-32.2016.5.06.0193), 21-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. PERICULOSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 195, §2º da CLT ordena que perícia seja realizada para fins de constatação de periculosidade e insalubridade. Não obstante, em se tratando de lugar da prestação de serviços que foi desativado, restando impossibilitado o cumprimento de diligência, recorre-se à prova emprestada, relativa
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. PERICULOSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 195, §2º da CLT ordena que perícia seja realizada para fins de constatação de periculosidade e insalubridade. Não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Acompanhamento da ExecuÇÃo das Penas, da PrisÃo Cautelar e da Medida de SeguranÇa.
... VI - dias de trabalho ou estudo; ... VII - dias remidos; ... VIII - atestado de comportamento ... IX - faltas graves; ... X - exame de cessação de periculosidade, no caso de medida ... de segurança; e ... XI - utilização de ...
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Acórdão Nº 0021757-05.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-06-2020
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. PORTARIA Nº 595 DO MTE. Caso de modificação no estado de direito do trabalhador, com efeitos da ação revisional, para suspender ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001047-78.2017.5.02.0013)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL EM CONSTRUÇÃO VERTICAL. A Corte a quo se limita a manter os termos da sentença que consignou que a situação dos autos atrai a
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO ... INFLAMÁVEL EM CONSTRUÇÃO VERTICAL ... A Corte ... a quo ... se limita a ... -
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... -Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, Título II, Capítulo V, da Lei no 8.069, de 13 de julho de ... , sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente ...
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Acórdão Nº 0021104-21.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
... HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. PORTARIA Nº 595/2015 DO MTE. Caso de modificação no estado de direito do trabalhador, com efeitos da ação revisional, para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1255-12.2012.5.09.0029) 21-02-2018
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A decisão regional está em consonância com a Súmula 364, I, do TST, e de acordo com o disposto no art. 193, § 1º, da CLT, ao concluir, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001513-23.2013.5.07.0003), 2017-08-10
... RECORRIDO: FORTEDI EQUIPAMENTOS LTDA - ME ... RELATOR: EMMANUEL TEOFILO FURTADO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. VALIDADE. Embora o juiz não esteja adstrito à conclusão do laudo pericial, consoante dispõe o art. 479 do NCPC, sua ...
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Acórdão nº 2016/0190130-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I, II E IV, E 211 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUS
... razão da periculosidade do recorrente, uma vez que, conforme ... como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0224697-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... SIMULAÇÃO ... PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. ACUSADO QUE ... PROCESSOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... PERICULOSIDADE ... NECESSIDADE ... local de trabalho, dando-lhes dinheiro para a prática de atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001513-23.2013.5.07.0003), 2017-09-28
... Esta Turma explicitou de forma cristalina as razões pelas quais entendeu ser devido o adicional de periculosidade, tendo se utilizado, inclusive, de trechos do laudo pericial, nos quais o "expert" justificou a aplicação ao caso em apreço das regras insculpidas ...
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Acórdão nº 2016/0193631-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... trabalho lícito, por si sós, ...
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Acórdão nº 2016/0029220-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CÁRCERE JUSTIFICADO. TENTATIVA DE EVASÃO DA AÇÃO POLICIAL. RISCO CONCRETO....
... NUMERAÇÃO ... PREVENTIVA. ... GRAVIDADE ... PERICULOSIDADE DOS AGENTES. MODUS OPERANDI . ... trabalho ...