periculosidade quesitos
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Acórdão Nº 0020763-05.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
TURNOS ININTERRUPTOS E REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. VALIDADE. Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art. 7º, XIV, da Constituição, é válida a adoção de turnos ininterruptos de revezamento por meio de regular negociação coletiva com jornadas limitadas a 8 (oito) horas. Devidas, entretanto, como extraordinárias, as horas excedentes ao limite da 36ª...
... daquela em relação às seguintes matérias: adicional de periculosidade, limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, ... Formulou quesitos complementares ... Na complementação do laudo (ID. 937ce02), o perito ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001804-24.2016.5.07.0001), 2017-12-06
... Sanitário de Caucaia, sendo-lhe devido o adicional de periculosidade; que não recebeu a ajuda de custa dos últimos 3 meses e nem PLR previsto ... De todo modo, o perito respondeu aos quesitos das partes e concluiu não serem devidos os adicionais de insalubridade e ...
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Acórdão Nº 0021029-63.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-03-2020
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Mantém-se a sentença que, acolhendo a conclusão do laudo pericial, ... Com relação aos EPIs, destaco que o perito, ao responder aos quesitos formulados pela reclamada, esclarece que: ... "Quesito 02. Valendo-se de ...
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Sentença nº 1001717-61.2019.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... , bem como perícia técnica para apuração da alegada periculosidade, com concessão de prazo às partes para apresentação de quesitos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20088-08.2020.5.04.0233)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CANALIZAÇÃO CONDUTORA DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. VOLUME DA TUBULAÇÃO DO PRÉDIO. EQUIPARAÇÃO ÀS HIPOTESES DO ANEXO 2 DA NR 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença em que indeferido o pagamento do...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... CANALIZAÇÃO CONDUTORA DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. VOLUME DA ... exposto o trabalhador. Respondeu satisfatoriamente aos quesitos formulados pelas partes, ... não deixando qualquer dúvida ... -
Acórdão Nº 0020284-76.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Na forma do art. 456 da CLT, presume-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. No entanto, a compatibilidade das tarefas acumuladas impõe que não se exija do empregado o desempenho de atividades diversas das contratadas, principalmente quando dissociadas daquelas previstas pelo próprio empregador....
... DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - REFLEXOS - ... O reclamante sustenta que, quando desempenhava a funç\xC3" ... IV Quesitos Formulados pelo Autor ... f) Na função de mecânico o reclamante ... -
Sentença nº 1000535-35.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... ção de perícia técnica para apuração da alegada periculosidade, com concessão de prazo às partes para apresentação de quesitos e ...
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Sentença nº 1000643-64.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ção de perícia técnica para apuração da alegada periculosidade, com concessão de prazo às partes para apresentação de quesitos e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000698-11.2018.5.07.0016), 2019-12-18
... , da diferença de vale-alimentação, do adicional de periculosidade" ou, subsidiariamente, do adicional insalubridade, além do pagamento das f\xC3" ... divergente, considerando sobre tudo as respostas do perito aos quesitos formulados pelas partes, deferindo ao reclamante o pagamento do adicional ...
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Acórdão Nº 0020900-80.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. O mero dissabor ou aborrecimento não é reputado como dano moral. Para a caracterização do dano moral o ato praticado deve causar dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, devendo haver prova de sua ocorrência.
... prescrição; 4. adicional de insalubridade e de periculosidade; 5. troca de uniforme e DDS; 6. horas extras - regimes de trabalho; 7 ... requereu o retorno dos autos ao perito para que respondesse aos quesitos complementares constantes no ID. 3e18999. Entretanto, a D. Magistrada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2413-37.2014.5.03.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 3ª RECLAMADA VALE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Em relação ao "adicional de insalubridade", frise-se que, no caso de processo submetido ao rito sumaríssimo, a alegação de ofensa a dispositivo de lei ou de divergênc
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS ... IN ITINERE ... TRANSCENDÊNCIA NÃO ... quesitos insalubridade e periculosidade ... Frise-se, por fim, que o ... -
Acórdão Nº 0020653-14.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
... processual por cerceamento de defesa pelo indeferimento de quesitos complementares quando não há controvérsia sobre as questões que a ... : absolvê-la da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade. Valor provisoriamente arbitrado à condenação que se mantém inalterado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-07.2015.5.06.0193), 06-12-2017
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO.Constatando-se que o autor exercia atividades em condições de risco, conforme evidenciado pela perícia técnica, impõe-se confirmar a decisão que deferiu o pagamento do título em epígrafe.
... do Trabalho de Ipojuca - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO .Constatando-se que o autor exercia atividades em condições ... (destaquei) ... Respondeu aos quesitos formulados pela reclamada: ... 8) Em face da previsão e tipicidade do ... -
Sentença nº 1000591-13.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... 191, III, TST, sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade) e da posterior evolução da jurisprudência sobre o tema ... da existência de insalubridade ou de periculosidade.Todos os quesitos complementares foram respondidos em esclarecimentos (ID. 1ea7726), tendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001112-19.2013.5.06.0143), 03-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À REFORMA PRETENDIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Comprovada, a partir da prova pericial técnica produzida nos autos, a inexistência da periculosidade no ambiente de trabalho do autor, nada há a reformar na sentença na parte em que indeferiu essa verba, especificamente quando o recorrente não traz nenhum...
... GUARARAPESEMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À REFORMA PRETENDIDA - MANUTENÇÃO DA ... de periculosidade alegando que as respostas do perito aos quesitos por ele apresentados esclarecem que o mesmo laborava em condições ... -
Acórdão Nº 0021006-23.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2020
Nulidade da despedida. Previsão normativa. Reintegração. A norma coletiva firmada pela reclamada não gera garantia de emprego ao estabelecer critérios para a dispensa por desempenho na função, conduta ou comportamento do empregado.
... , em relação ao adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, validade do regime compensatório, fracionamento das férias e ... Cerceamento do direito de defesa. Ausência de resposta aos quesitos" complementares. O reclamante pretende a nulidade do processo em relação \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001887-66.2015.5.06.0142), 28-05-2019
PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. Oportuno frisar que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 479, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (art. 371, CPC), a eventual condenação depende da verificação das condições do ambiente de trabalho do empregado, através da perícia judicial, a
... EMENTA PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. Oportuno frisar que, embora o juiz não esteja adstrito ... à periculosidade (NR 16 do MTE e NR 10 do MTE), com resposta aos quesitos formulados. Assim, tenho que o trabalho de investigação levado a efeito ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000396-52.2017.5.07.0004), 2018-04-26
... em 04/04/2016, sem jamais ter recebido o adicional de periculosidade devido ... Rejeitada a primeira proposta de conciliação ... As partes apresentaram quesitos para realização da prova técnica ... Laudo pericial às fls ...
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Sentença nº 1000728-77.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Foi realizada perícia técnica para averiguação da periculosidade. As partes apresentaram quesitos. Laudo às fls. 630 - ID. 147cbab. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000111-17.2018.5.07.0039), 2019-07-08
... acórdão recorrido quanto ao período do adicional de periculosidade, merecem provimento os embargos de declaração a ele interpostos ... Nos quesitos apresentados pela reclamada, ora embargante, especificamente ao quesito ...
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Sentença nº 1000620-26.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2024
... pela 1ª ré, bem como deferida perícia para apuração de periculosidade. Laudo pericial de informática id 5931f93 com esclarecimentos id 04be333 ... Por decisão id 5821732, foram indeferidos os quesitos complementares do autor relativamente ao laudo de periculosidade e foi ...
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Sentença nº 1000144-32.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... B. E. I. L., formulando os seguintes pedidos: adicional de periculosidade, reintegração ou estabilidade substitutiva e horas extras.Juntou ... Para mais, apresenta quesitos complementares e anexa aos autos laudo pericial da assistente técnica ...
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Acórdão Nº 0020704-22.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-06-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caso em que prevalece a conclusão do perito acerca da inexistência de periculosidade nas atividades profissionais executadas pelo reclamante em favor da reclamada.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caso em que prevalece a conclusão do perito acerca da inexistência de ... Em resposta aos quesitos complementares, a expert esclarece ainda (ID. 41bf8b6): ... 1. Da Parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000185-92.2015.5.06.0172), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I- À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. II -...
... ção ao pagamento dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, com repercussões. Em sucessivo, alega que é devida a indenização por ... " XI - QUESITOS ... DA RECLAMADA: ... 1) Qual a função do reclamante e em que ... -
Sentença nº 1000942-83.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... por tempo de serviço, reflexos de PNI, adicionais de periculosidade e insalubridade, dentre outros pedidos elencados na inicial. Com a inicial ... As partes apesentaram quesitos, o perito apresentou o laudo (fls.216 e ss.) e esclarecimentos (fls.304 e ...