periculosidade quesitos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000620-17.2019.5.06.0143), 20-10-2020
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização de periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada, pelo que, à míngua de subsídios outros...
... EMENTA EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO ... Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre ... Em relação aos quesitos apresentados, o perito, quando indagado se o Chefe de Manutenção ... -
Sentença nº 1000340-21.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... substituição, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, multa prevista na cláusula 46ª da CCT, entre outros. Atribuiu à causa ... Perito, em resposta aos quesitos, fez constar que a área de risco limita-se à bacia de segurança, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000039-38.2018.5.07.0004), 2020-08-21
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTES DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ACOMPANHAMENTO DE ADOLESCENTES ... sua integridade física, consoante se depreende das respostas aos quesitos formulados, concluiu pela inexistência de periculosidade, ao argumento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000237-95.2017.5.06.0341), 07-12-2018
PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. Oportuno frisar que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 479, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (art. 371, CPC), a eventual condenação depende da verificação das condições do ambiente de trabalho do empregado, através da perícia judicial, a
... EMENTA PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. Oportuno frisar que, embora o juiz não esteja adstrito ... quanto à periculosidade (NR 16 do MTE), com respostas aos quesitos formulados. Assim, tenho que o trabalho de investigação levado a efeito ... -
Sentença nº 1000157-33.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... da exordial, dentre outros: adicional de insalubridade e periculosidade, bem como reflexos; indenização por danos morais; justiça gratuita; ... quesitos" formulados, a Sra. Perita Ilana Bacicurinski de Andrade aduz que: \" IV \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000982-42.2014.5.06.0192), 16-05-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos dos direitos vindicados, impondo-se o indeferimento de suas pretensões, na hipótese em que dele não se desvencilha. Recurso a que se nega provimento, no particular.
... com o indeferimento do pedido referente ao adicional de periculosidade, afirmando, em síntese, que restou comprovado "contato direto com ... A expert respondeu aos quesitos formulados: ... Da reclamada ... 4) O reclamante trabalhava em ... -
Acórdão Nº 0020628-52.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
... Operações diversas ... Adicional de periculosidade ... Existência, próximas do local de trabalho do autor (em torno de 15 ... radioativas, o perito respondeu, apenas, "Não" (resposta aos quesitos 8 e 9 do reclamante; Id. c0892c0 - Pág. 10) ... Determinada por esta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-24.2016.5.06.0191), 08-04-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, é inegável que para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. No caso, não existe subsídio suficiente a ensejar um posicionamento judicial diverso do...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o julgador não esteja adstrito ao ... seguintes respostas, do perito do juízo, em relação a alguns quesitos formulados pelas reclamantes: "1. Qual o local de trabalho das ... -
Sentença nº 1001059-32.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... ícia técnica para apuração das alegadas insalubridade e periculosidade, com concessão de prazo às partes para indicação de assistentes cos e formulação de quesitos, fls. 579/582. Foi realizada perícia técnica para apuração das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-77.2013.5.06.0192), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... Alega que não foi intimada da realização da perícia de periculosidade, para que pudesse acompanhá-la, afirmando que a mesma somente foi ... a primeira reclamada apresentou assistente técnico ou formulou quesitos. Observe-se também que a atividade de abastecimento dos geradores dos ... -
Sentença nº 1000532-44.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... trabalhadas, diferenças do adicional noturno, adicional de periculosidade, honorários advocatícios, entrega do PPP, expedição de ofícios e ... Respondeu satisfatoriamente aos quesitos suplementares apresentados. Por fim, reiterou sua conclusão pericial.De ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... 477 da CLT; (iii) apesar de laborar exposto a periculosidade por risco de energia elétrica, não foi pago o adicional respectivo e ... para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos (Ata, fl. 70) ... Indicação de assistentes técnicos e apresentação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001613-88.2017.5.07.0018), 2018-10-23
... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O reclamante aduz na exordial que suas atividades consistiam em " ... Pontue-se, por oportuno, o perito esquivou-se de responder aos quesitos feitos pelo autor e pela reclamada, que, evidentemente, mostrariam o ...
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Sentença nº 1000847-77.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023
... ção de perícia para apuração da alegada insalubridade e periculosidade e, ao final, designada audiência de instrução.Réplica às ... impugnação ao laudo técnico de periculosidade, não formulando quesitos complementares.Em seus esclarecimentos, o perito ratificou as conclusões ...
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Acórdão Nº 0021794-42.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que as tarefas exercidas pela reclamante não a expunham a condições periculosas de trabalho. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que as tarefas exercidas ... Alega que, embora o perito não tenha respondido a inúmeros quesitos importantes à análise da matéria, confirmou que há um único acesso a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001245-39.2014.5.07.0033), 2015-10-13
... RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS. ENERGIA ELÉTRICA. TRABALHO ... QUESITOS DO RECLAMANTE ... Quesito 14. Durante a jornada de trabalho do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000677-06.2017.5.07.0037), 2018-05-01
... , nomeado o perito e concedido prazo para as partes apresentarem quesitos e assistente técnico, ressaltando que a fixação dos honorários ... ão, não há que se falar em insalubridade nem tampouco periculosidade ... Depois de responder aos quesitos apresentados, o Senhor perito ...
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Sentença nº 1000522-44.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... contratuais, intervalo intrajornada, adicional noturno, periculosidade, vale transporte, justiça gratuita, honorários advocatícios, ... Concedido prazo para quesitos e assistentes às partes e adiada para instrução 17/10/23 às ...
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Acórdão Nº 0020827-45.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020
EMENTA EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. CHEFIA DE ALMOXARIFADO. GERDAU. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. Demonstrada a concessão de poderes de mando, gestão e especial fidúcia, incide a exceção prevista no art. 62, II, da CLT à espécie. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o laudo do perito de confiança do Juízo apurou o trabalho em condições periculosas em parte do...
... 62, II, da CLT à espécie ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o laudo do perito de confiança do Juízo apurou o ... Transcreve os quesitos. Refere, também, que o laudo pericial de Charqueadas foi contraditório, ... -
Acórdão nº 1.0338.15.002159-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ITAÚNA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - VIGIA - LAUDO TÉCNICO CONFIRMANDO A PERICULOSIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - CONDENAÇÃO -SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.
... , para condenar o ru a pagar aos autores o adicional de periculosidade de 30%, sobre suas remuneraes, incorporando este percentual para todos os ... Respondendo aos quesitos dos reclamantes o perito completou afirmando que as atividades exercidas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000037-32.2018.5.07.0016), 2018-12-19
... extras e intervalares suprimidas, além do adicional de periculosidade ou, subsidiariamente, o de insalubridade. Postula, finalmente, honorários ... 7.2. Quesitos do Reclamante: ... Periculosidade ... 6. O reclamante lidava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001703-81.2013.5.06.0142), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Para o reconhecimento do adicional de periculosidade por exposição ao risco decorrente do contato com eletricidade, é irrelevante que a empregadora seja uma empresa concessionária de energia elétrica ou de sistema elétrico de potência, quando devidamente comprovado, por laudo pericial, que o reclamante executava atividades de
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Para o reconhecimento do adicional de periculosidade por ... de que em sua manifestação ao laudo pericial apresentou quesitos complementares sobre pontos duvidosos existentes no laudo, mas o MM ... -
Sentença nº 1000471-45.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... B. C. E. T. postulando adicional de periculosidade, reflexos e emissão de perfil profissiográfico previdenciário. Atribuiu ... Apresentou quesitos complementares.O Expert prestou os seguintes esclarecimentos: “… 3. O ...
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Acórdão Nº 0020287-93.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sendo incontroverso que o reclamante não conduzia veículo com armazenamento de combustíveis, visto que a quantidade de inflamáveis era destinada para consumo próprio do caminhão, não estando exposto, assim, a risco acentuado de forma permanente, não faz jus o empregado ao adicional de periculosidade. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sendo incontroverso que o reclamante não conduzia veículo com ... "4. Do adicional de periculosidade: ... Respondidos os quesitos, o perito fez as seguintes conclusões: ... "Ante o tudo já exposto e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-83.2009.5.09.0666) 21-11-2018
... RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. UNIDADE CONSUMIDORA. PAGAMENTO DEVIDO. OJ 324/SDI-I/TST. 1 ... 8. Quesitos ... 8.1 Quesitos do Reclamante (fls. 460-461) ... ...