pesquisa salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182900-46.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. É entendimento desta Corte que o auxílio alimentação, fornecido por força do contrato de trabalho, sem determinação e natureza fixadas por ACT ou CCT, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, exceto se o empregador for participante do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), nos termos da Súmula 241 e OJ 133 da...
... determinação e natureza fixadas por ACT ou CCT, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, exceto se o empregador for ... ílio era pago à Reclamante pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência - FAEPA. O benefício era concedido a título de incentivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203500-69.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... determinação e natureza fixadas por ACT ou CCT, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, exceto se o empregador for ... ílio era pago à Reclamante pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência - FAEPA. O benefício era concedido a título de incentivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-164100-92.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... Recurso ordinário conhecido e desprovido. 2. ACRÉSCIMO SALARIAL. OFENSA AO ART. 460 DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE ... Judiciário, sob a ótica em que originalmente posta, mas à pesquisa dos vícios descritos pelo art. 485 do CPC, restritivamente estabelecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Com efeito, a pesquisa da jurisprudência daquela Suprema Corte revelou que foi proferida, mais ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... A segunda reclamada, Contax S.A., quanto ao tema, fundamentou seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Com efeito, a pesquisa da jurisprudência daquela Suprema Corte revelou que foi proferida, mais ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... A segunda reclamada, Contax S.A., quanto ao tema, fundamentou seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-24.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Com efeito, a pesquisa da jurisprudência daquela Suprema Corte revelou que foi proferida, mais ... a análise do pedido sucessivo da autora, referente à isonomia salarial ... Recurso de revista conhecido e provido ... VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-06.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO HÍGIDO. Vivo o pacto laboral, somente se pode cogitar de incidência, quando for o caso, da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF. Recurso de revista não conhecido. 2. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "CTVA" (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO) - NATUREZA JURÍDICA. O reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada "CT
... O reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada "CTVA" decorre da norma empresarial que a criou ... A falta de prequestionamento impede a pesquisa das violações apontadas (Súmula 297/TST). Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Com efeito, a pesquisa da jurisprudência daquela Suprema Corte revelou que foi proferida, mais ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... A primeira reclamada, Contax S.A., quanto ao tema, indicou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48600-65.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - VERBAS RESCISÓRIAS - QUITAÇÃO - SÚMULA N.º 330 DO TST - EFEITOS - A Súmula n.º 330, I, desta Corte determina que a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo. Ou seja, a quitação se refere somente aos valores efetivamente pagos, de modo que não fica liberado o...
... razões da Ré e a consequente reforma da decisão demandaria a pesquisa de fatos e provas, ato defeso nesta fase processual, por aplicação da ... , de fato, de quebra de balanço, e não de efetivo adiantamento salarial". Não há notícia de que houvesse previsão em instrumento coletivo ... -
Remuneração e salário
... como remuneratórias , sempre objetivando enfatizar a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira ... O salário por unidade de tempo não supõe a pesquisa árdua e minuciosa (e, às vezes, pouco precisa) a respeito da média da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Com efeito, a pesquisa da jurisprudência daquela Suprema Corte revelou que foi proferida, mais ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... A primeira reclamada, Contax S.A., quanto ao tema, indicou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Com efeito, a pesquisa da jurisprudência daquela Suprema Corte revelou que foi proferida, mais ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... A primeira reclamada, Contax S.A., quanto ao tema, indicou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Com efeito, a pesquisa da jurisprudência daquela Suprema Corte revelou que foi proferida, mais ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... A parte fundamenta seu apelo, neste tema, apenas em divergência ...
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Acordao N° 1622502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença monitória. Restituição de irpf. Penhora. Preservado o mínimo existencial. Razoabilidade. Efetiva prestação jurisdicional. 1. Os sistemas informatizados à disposição do juízo têm o objetivo de otimizar o tempo garantir a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, uma vez que permitem a simplificação dos procedimentos de...
... procedimentos de pesquisa e constrição de bens da parte devedora ... 2 É possível a penhora ... salarial e, em consequência, do valor da restituição do imposto de renda, para a ... -
Acórdãos nº 9257341-66.2008.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... Atividade de Suporte Administrativo GASA, Piso salarial Reajuste Complementar, Gratificação Fixa, ... GEAH Inativo e Gratificação à Pesquisa Científica Agropecuária GAPCA, impondo ao réu o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034700-08.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. No caso dos autos, além de não haver comprovado a efetiva redução do número de turmas do estabelecimento, a justificar a redução da carga horária da reclamante, pois substituiu a autora por outro professor na disciplina -técnica de pesquisa- do curso de Administração, a reclamada também não atendeu à previsão contida na norma coletiva, quanto à necessidade de...
... a autora por outro professor na disciplina "técnica de pesquisa" do curso de Administração, a reclamada também não atendeu à ... a realização desses pagamentos, pois a prova da quitação salarial é eminentemente documental, a teor do artigo 464 da CLT, ônus do qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-12.2004.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... salarial recebidas pelo empregado diretamente do empregador.- Recurso de revista de ... jurídico entre a reclamante e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Com efeito, a pesquisa da jurisprudência daquela Suprema Corte revelou que foi proferida, mais ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... A primeira reclamada, Contax S.A., quanto ao tema, indicou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15757/1990.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA CIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CANDIOTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Honorários advocatícios. Art. 133 da Constituição da República de 1988. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso conhecido e provido II - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS -...
... REVISTA DAS RECLAMADAS - CARBONÍFERA TREVISO S/A, COMPANHIA DE PESQUISA E LAVRAS MINERAIS COPELMI e SINDICATO NACIONAL DA ... INDÚSTRIA DA ... Revista conhecida e provida ... RESCISÃO INDIRETA E DOBRA SALARIAL A questão de ocorrência de coisa julgada material na hipótese vertente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001487-56.2017.5.06.0312), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DIFERENCIAL DE MERCADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Não configura violação ao princípio da isonomia o pagamento de gratificações em valores diferenciados quando obtidos por meio de critérios objetivos e impessoais, a exemplo da parcela intitulada "diferencial de mercado",...
... Considera que entendimento em sentido diverso ensejaria aumento salarial" sem fundamento legal ou normativo. Alega trata-se de parcela variável e n\xC3" ... Ltda contratada pela Recorrente no ano de 2016 para realizar pesquisa de Remuneração Total Brasil (TRS). Arremata que " o diferencial de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001473-72.2017.5.06.0312), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DIFERENCIAL DE MERCADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Não configura violação ao princípio da isonomia o pagamento de gratificações em valores diferenciados quando obtidos por meio de critérios objetivos e impessoais, a exemplo da parcela intitulada "diferencial de mercado",...
... Considera que entendimento em sentido diverso ensejaria aumento salarial" sem fundamento legal ou normativo. Alega trata-se de parcela variável e n\xC3" ... Ltda contratada pela Recorrente no ano de 2016 para realizar pesquisa de Remuneração Total Brasil (TRS). Arremata que " o diferencial de ... -
Acordao N° 1650470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre percentual da remuneração do cônjuge/agravado. Fonte pagadora. Decisão em outro agravo de instrumento que defere pesquisa ao sistema sisbajud e renajud. Pesquisa de ativos do agravado. Apresentação de novo requerimento baseado nesta mesma decisão. Desta vez de penhora salarial do agravado....
... DECISÃO EM ... OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEFERE PESQUISA AO SISTEMA SISBAJUD ... E RENAJUD. PESQUISA DE ATIVOS DO AGRAVADO ... DESTA VEZ DE PENHORA ... SALARIAL DO AGRAVADO. REQUERIMENTO QUE EXTRAVASSA OS LIMITES ... OBJETIVOS DO ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2 - CA ED - Educação. PósDoutora em Estudos de Gênero ... do patriarcado não consiste apenas na intensa discriminação salarial das trabalhadoras, em sua segregação ocupacional e em sua ... -
Acórdão Nº 0020373-06.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
EMENTA AÇÃO COLETIVA. EFEITOS. LIMITAÇÃO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS . Hipótese em que a ação coletiva que ampara a pretensão obreira limita expressamente os seus efeitos aos empregados listados no rol de substituídos carreados àqueles autos pelo sindicato profissional. Uma vez que a reclamante não consta do referido rol, não faz jus ao direito assegurado na ação coletiva.
... que a parcela não caracteriza mero benefício, mas reajuste salarial. Além disso, requer o afastamento da prescrição quinquenal declarada em ... que o valor do diferencial de mercado variará de acordo com "pesquisa salarial regionalizada e periódica, incidente sobre a tabela de salários ... -
Planejamento para a Implantação
... não é suficiente; é, ainda, necessário cuidar do equilíbrio salarial interno, oferecer oportunidades de crescimento profissional e repensar a ... e divulgação do plano, análise e avaliação dos cargos, pesquisa salarial, estrutura salarial e definição da política salarial ...