Pessoal militar
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... árcere privado, ou de quaisquer outros atos de violência real ou pessoal praticados em tais situações ... #Incluído pela Medida ... ária, preservação ecológica, áreas de segurança, treinamento militar, educação de todo tipo, readequação social e defesa nacional ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... IV - estejam quites com o serviço militar e o serviço eleitoral ... Parágrafo único. Qualquer pessoa ... o contador da parte interessada declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade da cópia do documento ... #Incluído pela Lei nº ...
- DECRETO Nº 3063, DE 17 DE MAIO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 2.907, de 29 de Dezembro de 1998, que Dispõe Sobre Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorar em 1999.
- DECRETO Nº 2764, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 2.468, de 20 de Janeiro de 1998, que Dispõe Sobre Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorar em 1998.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000. Decreto - da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto de 14 de Janeiro de 2000, que Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorar em 2000.
- DEC 8328 de 27/10/2014 - DECRETO. ALTERA OS QUADROS I, V E VI DO ANEXO AO DECRETO 8.210, DE 21 DE MARÇO DE 2014, QUE DISTRIBUI O EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DO EXERCITO PARA 2014.
- Decreto nº 8.328 de 27/10/2014. ALTERA OS QUADROS I, V E VI DO ANEXO AO DECRETO 8.210, DE 21 DE MARÇO DE 2014, QUE DISTRIBUI O EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DO EXERCITO PARA 2014.
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Acórdão nº 2016/0014841-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. ART. 537 DO CPPM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PRESO ACERCA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. TRÂNSITO EM JULGADO AFASTADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal reconhecem a necessidade de intimação
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... PACIENTE ... PESSOAL DO RÉU PRESO ACERCA DO ... RESULTADO ... JULGAMENTO ... - DECRETO Nº ., DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorar em 1997.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VI – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos ... – o órgão a que estiver vinculado o agente público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza ...
- DEC 8545 de 23/10/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E PERANTE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, FIRMADO EM MALABO, EM 5 DE JULHO DE 2010.
- Decreto nº 8.545 de 23/10/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E PERANTE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, FIRMADO EM MALABO, EM 5 DE JULHO DE 2010.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de ... O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o ...
- Decreto nº 7.173 de 11/05/2010. DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL MILITAR DO EXERCITO EM SERVIÇO ATIVO, PARA 2010.
- Decreto nº 9.249 de 26/12/2017. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2018.
- Decreto nº 9.001 de 08/03/2017. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2017.
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... á, na forma do regulamento, solicitar a cooperação de força militar federal ... § 2º A incumbência de que trata o presente artigo ... com o vencedor da licitação, o cessionário de direito real ou pessoal, o locatário ou arrendatário que esteja em dia com suas obrigações ...
- Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
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