Pessoas morais
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Acórdão nº AgRg no Ag 1306693 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. FALHA DO SERVIÇO. ATRASO EM VÔO. PERDA DE CONEXÃO. REPARAÇÃO POR OS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-53.2012.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSASSINATO DO EMPREGADO POR PESSOAS QUE TRABALHAVAM NA MESMA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA E DE ATO OMISSIVO OU COMISSIVO DO EMPREGADOR. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSASSINATO DO EMPREGADO POR PESSOAS QUE TRABALHAVAM NA MESMA ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 38202 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. FALHA DO SERVIÇO. ATRASO EM VOO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-58.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. XINGAMENTOS DIRIGIDOS AO RECLAMANTE EM REUNIÕES, DIANTE DE OUTRAS PESSOAS, DE FORMA REITERADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese, a Reclamada não impugna a decisão sob o ponto de vista da sua responsabilização, mas tã
... XINGAMENTOS DIRIGIDOS AO RECLAMANTE EM REUNIÕES, DIANTE DE OUTRAS PESSOAS, DE FORMA REITERADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... QUANTUM ... -
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... pública, ou para proteger os direitos e as liberdades das demais pessoas: ... d) O direito de greve, exercido de conformidade com as leis de cada ... c) Beneficiar-se da proteção dos interesses morais" e materiais decorrentes de toda a produção cientifica, literária ou art\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0019799-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MORAIS". DENÚNCIA À POLÍCIA SOBRE ATITUDE CONSIDERADA SUSPEITA DE PESSOAS EM AG\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-15.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/abc ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA PELOS FILHOS DO EMPREGADO. TRABALHADOR FALECIDO EM ... ção da competência em razão da matéria, e não em razão das pessoas em litígio, desta Justiça Especial ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337100-29.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - a vida privada e a imagem das pessoas e, em ... última análise, a dignidade da pessoa humana -, em virtude dos ... e, em consequência, consideráveis danos a tais pessoas, tanto morais como materiais. Portanto, não há violação do artigo 37, caput, da ...
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Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MOACIR GUIMARÃES MORAIS" FILHO ... : MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO ... PROCESSUAL PENAL.\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 145989 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 133348 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EX-COMPANHEIRA DO EMPREGADO FALECIDO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... Não se pode negar que pessoas que mantiveram vínculos mais próximos com o acidentado morto também se ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1348617 / PE de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 13283 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1380215 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PESSOAS. DEFINIÇÃO DA NORMA QUE REGE A MATÉRIA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. CDC.1. A limitação/restrição de responsabilidade do transportador aéreo internacional de pessoas, prevista em normas, acordos, tratados e demais atos internacionais subscritos pela República Federativa do Brasil, não
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PESSOAS. DEFINIÇÃO DA NORMA ... -
Acórdão nº 2006/0279899-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Não corre prazo prescricional contra as pessoas incapazes ... 4. Valores indenizatórios fixados de modo razoável e orcional: R$ 50.000,00 por danos morais e R$ 1.500,00 de pensionamento ... 5. Os juros de mora devem ser contados ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... do serviço militar - Brasileiros que, devido às suas condições morais (em tempo de paz), físicas ou mentais, ficam dispensados das obrigações ... pessoas idôneas residentes na localidade ... § 2º Os brasileiros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-33.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO ... 1. O e. TRT relatou que "O empregado ... infortúnio é área pública (rua), "aberta e com grande fluxo de pessoas e carros, sendo monitorada pela Polícia Militar do Estado" e que não ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRISÃO PROCESSUAL. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ... 1. A prisão por erro judiciário ou permanência do preso por tempo ... da responsabilidade estatal, com vistas a tutelar a dignidade das pessoas, sua liberdade, integridade física, imagem e honra, não só para casos ...
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Acórdão nº 2006/0263624-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , os males causados pelas queimadas à saúde e ao patrimônio das pessoas, bem como ao meio ambiente, independem de comprovação de nexo de ... massificada, e do dever de reparar eventuais danos (patrimoniais e morais, individuais e coletivos) causados às pessoas e ao meio ambiente, com ...
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Acórdão nº REsp 965078 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , os males causados pelas queimadas à saúde e ao patrimônio das pessoas, bem como ao meio ambiente, independem de comprovação de nexo de ... massificada, e do dever de reparar eventuais danos (patrimoniais e morais, individuais e coletivos) causados às pessoas e ao meio ambiente, com ...
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Em vigor
Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010. Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A indenizao por danos morais de que trata esta Lei, ressalvado o direito de opo, no acumulvel com qualquer outra da mesma natureza concedida por deciso judicial ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2003/0234662-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dois trens da recorrida se chocaram, provocando inúmeros danos morais e patrimoniais aos seus usuários, ocasionando, inclusive, a morte de e pessoas ... 3. A associação recorrente ajuizou ação civil pública em que ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ...