petição contra razões agravo instrumento recurso especial

Acórdão nº 2007/0061006-4 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.733 - SC (2007/0061006-4) ... ão da sua respectiva intimação, petição das contra-razões ao recurso especial ou ...
Acórdão nº 2007/0293897-4 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.619 - SC (2007/0293897-4) ... DO CARIMBO DE PROTOCOLO APOSTO NA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. FALTA DAS CONTRA-RAZÕES AO ...
Acórdão nº EDcl no Ag 1427508 / SC de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU DE CERTIDÃO QUE COMPROVE SUA NÃO APRESENTAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CPC, ART. 544, § 1º. NÃO CONHECIMENTO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos...
Acórdão nº 2010/0031946-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.278.516 - RN ... RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA UITA. PEDIDO FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE ... 1. As ... petição avulsa, apensada aos autos principais, consoante ... FERNANDES DOS SANTOS MORAIS E OUTRO, contra r. decisão de fls. 264⁄265, que não conheceu ...
Acórdão nº 2003/0142192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 540.629 - SC (2003/0142192-9) ... recurso especial com fundamento na alínea "c" pois, orme depreende-se da petição de recurso especial o recorrente assevera que ... ável a decisão agravada, pois as razões do recurso especial devem exprimir, com ... interposto por ELMO LEAL COELHO e OUTRO contra decisão, do saudoso Ministro Franciulli Netto, ...
Acórdão nº 2010/0122699-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 476 DO CPC. EXTEMPORANEIDADE. REQUERIMENTO APRESENTADO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONCLUÍDA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O pedido de instauração de...

IUJur no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.329.462 - SP ... APRESENTADO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. NÃO ... ser formulado pela parte interessada nas razões recursais ou em petição avulsa, nos termos do ... de recolhimento do preparo do recurso especial, com o respectivo comprovante de pagamento, para ... julgamento do agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento ao seu agravo de ...
Acórdão nº 2006/0220926-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 822.723 - RJ (2006/0220926-4) ... RECURSO ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. RAZÕES DO PEDIDO DE ... lógica da narração das razões da petição do recurso, nem apresenta nexo com o decidido, ... Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão (fl. 295) que negou provimento a Agravo ...
Acórdão nº 2006/0005407-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 733.247 - SP (2006/0005407-6) ... outorgado ao advogado subscritor das contra-razões do recurso especial é documento ... destinado a conferir legitimidade à petição referida, peça obrigatória para se afastar a ...
Acórdão nº 2010/0055418-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO FORMAL. OUTROS FUNDAMENTOS. INÉPCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 182/STJ. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material. 2. É inepta a petição de agravo de instrumento interposto com base no art. 544 do CPC, que

EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.291.238 - PB ... OUTROS FUNDAMENTOS. INÉPCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 182⁄STJ ... 1. Os ... 2. É inepta a petição de agravo de instrumento interposto com base no ... , limitando-se a atacar as mesmas razões do recurso especial. Súmula 182⁄STJ ... 3 ... o exame do agravo regimental interposto contra agravo de instrumento em face de decisão que ...
Acórdão nº 2006/0021872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 743.436 - PR (2006/0021872-0) ... Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Fundamentos não ... ão recorrido considerou improcedentes as razões recursais sustentado em três aspectos: ... efetivamente não foram impugnados na petição de recurso especial, seja pela alínea "a" seja ... ção interpõe agravo de instrumento contra o despacho que não admitiu recurso especial ...
Acórdão nº 2006/0021872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 743.436 - PR (2006/0021872-0) ... Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Fundamentos não ... ão recorrido considerou improcedentes as razões recursais sustentado em três aspectos: ... efetivamente não foram impugnados na petição de recurso especial, seja pela alínea "a" seja ... ção interpõe agravo de instrumento contra o despacho que não admitiu recurso especial ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 7006 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1312531 / RN de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Decisão agravada que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a petição do recurso de agravo, de fato, não cuida de atacar a fundamentação da decisão que negou seguimento ao recurso especial, tão somente ressaltando, de forma...
Acórdão nº 2003/0031646-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 502.502 - MG (2003/0031646-3) ... PEÇA OBRIGATÓRIA - CÓPIA INTEGRAL DO RECURSO ESPECIAL ... 1. Da detida análise dos autos, ... certidão da respectiva intimação, da petição de interposição do recurso denegado, das -razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva ... contra decisão do saudoso Min. Franciulli Netto que ...
Acórdão nº 2006/0232443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 824.326 - SP (2006/0232443-0) ... certidão da respectiva intimação, da petição" do recurso denegado, das contra-razões, da decis\xC3" ... cópia do inteiro teor do recurso especial -, é inviável o conhecimento do agravo de ...
Acórdão nº 2008/0001207-8 de T6 - SEXTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 994.751 - MG (2008/0001207-8) ... IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. ÔNUS DO AGRAVANTE. RECURSO IMPROVIDO ... 1 - A ... certidão de intimação, bem como a petição das contra-razões do recurso especial ou a ...
Acórdão nº 2008/0113638-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO REFERENTE AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO INCIDÊNCIA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.059.253 - BA ... DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO REFERENTE AOS ... , como alega a agravante, pois, conforme petição do agravo de instrumento, mostra-se que a ... colacionada na decisão agravada com as razões expendidas no especial (fl. 10) ... 3. Agravo ... ): Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao agravo de ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 44058 / SP de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2005/0021009-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 724.196 - RS (2005/0021009-7) ... 1. Cuidam os autos de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela União Federal contra decisão que, nos autos de mandado de segurança ... Sem contra-razões ... 2. A mera indicação de violação do teor ... -se às argumentações articuladas na petição de embargos de declaração apresentada em ...
Acórdão nº 2006/0063395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 834.089 - RJ (2006/0063395-6) ... PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA ... 1 ... nos limites do acórdão recorrido e da petição recursal, sem prejuízo da apreciação da ... juntar aos autos do processo cópia do agravo de instrumento e do comprovante de interposição ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 104259 / RS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0038087-5 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.259 - RS (2007/0038087-5) ... AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PETIÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES OU CERTIDÃO DE SUA ... dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, de modo que cumpre ao agravante ...
Acórdão nº 2007/0049477-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.130 - SP (2007/0049477-0) ... 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo de ... 525, I e II, do CPC, dispõe que: “A petição de agravo de instrumento será instruída, (I) ... ção, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão ... de instrumento para subida do recurso especial, “nega-se provimento a agravo para subida do ...
Acórdão nº 2006/0248858-3 de CE - CORTE ESPECIAL

RECURSO ESPECIAL Nº 901.556 - SP (2006/0248858-3) ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FAX, PERANTE O ... CONTRA-SENSO EM INTERPRETÁ-LA DO MODO A RESTRINGI-LO ... via fac-simile, transmitir, além da petição de razões do recurso, cópia dos documentos que ...
Acórdão nº 2008/0112191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. Inviável a análise pelo STJ de questão constitucional, ainda que para interposiçã

EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.051.952 - PA ... PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DE ... 544, § 1º, do CPC ... 3. A falta de petição das contra-razões ao Recurso Especial (ou de ...