petição contra razões agravo instrumento recurso especial

Acórdão nº 2007/0181190-8 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 935.741 - SP (2007/0181190-8) ... JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DO RECURSO ...
Acórdão nº 2007/0215791-9 de T5 - QUINTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.538 - PR (2007/0215791-9) ... árias à aferição da tempestividade do recurso", além daquelas que sejam essenciais à compreens\xC3" ... Assim, a cópia da petição do recurso especial denegado constitui peça de ... finalidade de comprovar o recebimento das razões do recurso interposto, sendo inservível sua ... interposto por JOSÉ PAULO NOVAES, contra decisão de minha lavra que não conheceu do ...
Acórdão nº 2008/0286181-4 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... , de transmitir, além da petição ... reexame de prova não enseja recurso especial" (Verbete ... nº 7/STJ) ...
Acórdão nº 2007/0300682-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990.643 - RS (2007/0300682-4) ... Processo civil. Recurso especial. Agravo no agravo de instrumento ... - A reprodução na apelação das razões já deduzidas na petição inicial não determina ... denominação de Banco Meridional S/A, contra decisão por mim exarada que negou provimento ao ...
Acórdão nº 2007/0227821-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.650 - SP (2007/0227821-1) ... CARIMBO DO PROTOCOLO DA CÓPIA DO RECURSO ESPECIAL ILEGÍVEL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ... PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo de ... certidão da respectiva intimação, da petição de interposição do recurso denegado, das -razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva ...
Acórdão nº 2014/0035219-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 477.671 - SP ... origem, de Agravo de Instrumento interposto contra liminar, ... petição ... razões ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1421688 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO E POSSE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INSURGÊNCIA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II, do CPC, pois o Tribunal a quo não pecou na fundamentação do acórdão vergastado, ao decidir a matéria de direito...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.421.688 - RJ ... INSURGÊNCIA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... Aliás, o referido pedido nem consta nas razões da petição dos embargos de declaração, como ... pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra decisão monocrática deste relator que apreciou ...
Acórdão nº 2007/0163087-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 968.819 - SP (2007/0163087-3) ... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MUNICÍPIO ... PRAZO ... de agravo de instrumento a data de petição protocolada em 28 de junho de 2006, e não a data ... Sem contra-razões ... 2. Não se pode emprestar caráter ...
Acórdão nº 2007/0182039-8 de T5 - QUINTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 966.519 - RO (2007/0182039-8) ... órdão dos embargos declaratórios, da petição de contra-razões ao recurso especial e da ...
Acórdão nº 2010/0183614-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA SUBSCRITORA DAS CONTRARRAZÕES. 1. A ausência de procuração ou de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora da petição de contrarrazões ao recurso especial fere a norma estabelecida no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Ressalte-se o dever de vigilância da parte no traslado das peças formadoras do agravo...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.357.032 - RS ... poderes à advogada subscritora da petição de contrarrazões ao recurso especial fere a ... 3. O precedente isolado citado nas razões recursais não espelha a orientação da Primeira ... interposto pela RIO GRANDE ENERGIA S⁄A contra decisão monocrática proferida pela Presidência ...
Acórdão nº 2007/0219851-2 de CE - CORTE ESPECIAL

AgRg na PETIÇÃO Nº 5.897 - RJ (2007/0219851-2) ... RELATOR : ... ACÓRDÃO RECORRIDO EXARADO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM ... íveis embargos de divergência interpostos contra decisão proferida em agravo regimental no agravo ... , somente se, quando da apreciação do recurso, houver sido analisado o próprio mérito ... III - As razões insertas na fundamentação do agravo regimental ...
Acórdão nº 2007/0238586-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.685 - SP (2007/0238586-5) ... ÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E DA CONTRAMINUTA DE ... referente ao advogado subscritor da petição de contra-razões de recurso especial (ou ...
Acórdão nº 2010/0117809-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios...

EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.325.076 - MG ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO ... face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da ... via fac-símile - e não apenas de sua petição original -, a fim de viabilizar a verificação, ... AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PETIÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES OU CERTIDÃO DE SUA NÃO-INTERPOSIÇÃO ...
Acórdão nº 2009/0048151-3 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PAGAMENTO DIVIDENDOS. CONSECTÁRIO LÓGICO DO DIREITO À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal...

EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.165.954 - RS ... face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da ... o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido ... órios opostos pela BRASIL TELECOM S⁄A contra decisão que negou provimento a agravo de ...
Acórdão nº 2013/0318318-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO NO EXAME DE QUESTÃO ARGUIDA NAS RAZÕES DO REGIMENTAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA QUE NÃO REPERCUTE NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A despeito da tese de ilegalidade da Resoluç&

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... RAZÕES DO REGIMENTAL. OMISSÃO NÃO ... ter sido arguida na petição ... instrumento ...
Acórdão nº 2008/0037216-0 de T6 - SEXTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.017.282 - RJ ... a decisão que não admitiu, na origem, o recurso especial ... 2. Embora o acórdão recorrido ... preceitos legais tidos como violados nas razões do recurso especial, houve apreciação da ... declaração desse conjuntamente com a petição inicial da ação renovatória, em que o garante ... por JOSÉ CARDOSO ROMEIRO e cônjuge, contra decisão monocrática por mim proferida, em que ...
Acórdão nº 2007/0214207-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.065 - GO (2007/0214207-3) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. DÚVIDA QUANTO À ... 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo de ... certidão da respectiva intimação, da petição de interposição do recurso denegado, das -razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva ...
Acórdão nº 2007/0242186-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 968.466 - SP (2007/0242186-5) ... - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA PARA RECURSO INTERPOSTO CONTRA ... efeitos modificativos, para apreciar as razões do agravo regimental, o que faço neste momento ... ão agravada negou seguimento ao recurso especial, sob o fundamento de "que os argumentos ...
Acórdão nº 2010/0010153-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. RAZÕES RECURSAIS NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento em face da incidência da Súmula 182 do STJ. 2. É condição básica à admissibilidade de qualquer recurso que o...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.267.881 - RJ ... PENHORA ON LINE. RAZÕES RECURSAIS NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA O QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182⁄STJ ... 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo de ... 3. Na petição do agravo de instrumento, o agravante limitou-se ...
Acórdão nº 2007/0066257-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.069 - RN (2007/0066257-3) ... ÃO DE INTIMAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ADESIVO. PEÇAS ... o recorrente juntar obrigatoriamente na petição recursal documento comprobatório da publicação ...
Acórdão nº 2005/0211793-6 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 805.553 - MG (2005/0211793-6) ... ARGÜIÇÃO PELO AGRAVADO. PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO ... , pelo agravante, de cópia da petição do agravo e do comprovante de sua interposição, ...
Acórdão nº 2009/0096610-6 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. 2. É dever do agravante...

EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.192.328 - RS ... GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL ... 1. Embargos de declaração ... face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da ... agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e ... -se de embargos declaratórios opostos contra decisão que não conheceu de agravo de ...
Acórdão nº 2007/0024715-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860.769 - SP (2007/0024715-7) ... PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo de ... 525, I e II, do CPC dispõe que: “A petição de agravo de instrumento será instruída, (I) ... ção, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão ... de instrumento para subida do recurso especial, “nega-se provimento a agravo para subida do ...
Acórdão nº 2010/0070455-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL PRESENTE. ERRO NAS RAZÕES DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Depreende-se da leitura da ementa do acórdão ora vergastado que há erro material passível de ser corrigido. 2. Consta no acórdão vergastado: "3. Constitui ônus da parte a correta formação do instrumento com as...

EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.299.342 - RS ... ERRO MATERIAL PRESENTE. ERRO NAS RAZÕES DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ... 1 ... , e que a ausência das contrarrazões ao recurso especial inadmitido ou da certidão de sua não ... poderes aos advogados subscritores da petição de contrarrazões ao recurso especial, fere a ... de declaração, insurgindo-se somente contra os fundamentos da decisão embargada ... 3 ...
Acórdão nº 2007/0107475-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.784 - RS (2007/0107475-2) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE TO PARA FINS DE FAZER SUBIR RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO AGRAVO ... , cópia do acórdão recorrido, da petição de interposição do recurso denegado, das -razões, da decisão agravada, da respectiva intimação ...