petição contra razões agravo instrumento recurso especial

Acórdão nº 2006/0272234-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 843.398 - SP (2006/0272234-0) ... PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo de ... 525, I e II, do CPC, dispõe que: “A petição de agravo de instrumento será instruída, (I) ... ção, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão ... de instrumento para subida do recurso especial, “nega-se provimento a agravo para subida do ...
Acórdão nº 2005/0027946-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 660.157 - RJ (2005/0027946-2) ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE - JUNTADA E DE PETIÇÃO COMPROBATÓRIA DA TEMPESTIVIDADE - PRECLUSÃO - ... 2. A juntada, com as razões do agravo, de petição atestando a ... Cuida-se de agravo interno tirado contra decisão interlocutória que não conheceu de ...
Acórdão nº 2008/0028278-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.012.515 - AM ... DO ADVOGADO DA AGRAVANTE QUE ASSINOU A PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO- - PRECEDENTES ... 1. A ... 3. Quanto à falta das contra-razões ou da certidão de sua ... -se que, no despacho de admissibilidade do recurso especial, o decisum faz referência à falta das ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1418008 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. CELULAR CRT. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BALANÇO PATRIMONIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS. SÚMULA 211/STJ. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 283/STF. 1. É vedado à parte inovar nas razões do agravo
Acórdão nº AgRg no Ag 1161437 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. 1. É ônus processual do agravante instruir a petição de interposição de agravo com as peças obrigatórias e facultativas. Precedentes. 2. In casu, não consta dos autos cópia da petição das contra-razões
Acórdão nº 2007/0236469-6 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.898 - SP (2007/0236469-6) ... SÚMULA 115/STJ. PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES OU CERTIDÃO DE SUA NÃO OSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. O ...
Acórdão nº 2006/0263960-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 907.303 - ES (2006/0263960-4) ... EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA DA ... 1. "A determinação de emenda de petição inicial tem natureza de despacho de mero ... razões de lógica, que o ato antecedente do juiz, pela ... pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL contra decisão monocrática desta Relatoria (fls ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1301920 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2007/0143345-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.796 - PE (2007/0143345-8) ... é suficiente para o não-conhecimento do recurso. No presente caso, não foram juntadas as cópias ... intimação do acórdão recorrido e da petição das contra-razões ao Recurso Especial ou ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1162118 / SP de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.162.118 - SP (2009⁄0197873-6) ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS ... Dias Toffolli) e do Agravo de Instrumento 754.745 (Relator o Ministro Gilmar Mendes), nos ... em torno de matéria ventilada nas razões do apelo especial ... 3.Desse modo, não há ... o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido ... III, letra "a", da Constituição Federal, contra v. acórdão da Décima Oitava Câmara de Direito ...
Acórdão nº REsp 1212874 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. NÃO EQUIVALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. DOCUMENTO QUE FAÇA IGUAL PROVA. ADMISSIBILIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. 1. A carga dos autos por...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.874 - AL (2010⁄0167312-9) ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO" DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECIS\xC3" ... suprida pelo oferecimento de cópia de petição, assinada por advogado, tomando ciência da ... de cada processo e da maneira como as razões recursais forem redigidas, mas principalmente ... , III, ÂaÂ e ÂcÂ, da CF⁄88, contra acórdão proferido pelo TJ⁄AL ... Ação: de ...
Acórdão nº 2010/0092444-0 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.311.580 - RJ ... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL SEM ASSINATURA. RECURSO ... ça sem a assinatura do subscritor das razões" recursais ... 2.\"A regra do art. 13 do CPC não \xC3" ... agravo regimental interposto por VALE S/A contra decisão que negou provimento ao agravo de ...
Acórdão nº 2010/0090360-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. INVIABILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias,...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.310.384 - RS ... o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido ... 3. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ... interposto pela BRASIL TELECOM S⁄A contra decisão que negou provimento a agravo de ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 57326 / SP de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1423420 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.423.420 - BA ... a) é possível antes do recebimento da petição inicial; b) suficiente a demonstração, em tese, ... desta Corte, não é possível em sede de Recurso Especial ... 5. O argumento de que a ... ário como a multa civil não consta das razões do recurso especial nem foi prequestionado pelo ... agravo regimental interposto pela União, contra decisão que negou provimento ao agravo de ...
Acórdão nº 2006/0093310-9 de T4 - QUARTA TURMA

EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 771.834 - SC ... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PETIÇÃO DE EMBARGOS. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA ... ção não foi invocada pela parte nas razões do recurso especial ... IV. Embargos de ... A insurgência é meramente contra julgado que decidiu contrariamente aos interesses ...
Acórdão nº 2006/0188604-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.933 - RJ (2006/0188604-5) ... DEIXOU DE ATACAR ESPECIFICADAMENTE AS RAZÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM E DE INDICAR AS OMISSÕES CORRIDAS - RECURSO QUE COMBATE O MÉRITO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO E REBELA-SE CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL ... É de se observar, da detida análise da petição do recurso ora em exame, que os agravantes ...
Acórdão nº 2007/0126477-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 895.475 - SP (2007/0126477-1) ... PROTOCOLO UNIFICADO (INTEGRADO). RECURSO" DIRIGIDO AO STJ. SÚMULA Nº 256/STJ. NÃO-APLICA\xC3" ... MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL ... 1. Agravo regimental contra decisão que ... certidão da respectiva intimação, da petição de interposição do recurso denegado, das -razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1372475 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO. RECURSO INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Considera-se inexistente recurso especial interposto sem assinatura. 2. Este Tribunal de Uniformização Infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os arts. 13 e 37, do...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1252150 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA

EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.252.150 - BA ... RECURSO" INTEGRATIVO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DISS\xC3" ... RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO PARTICULARIZAM A CAUSA DE ... pretensão constem da folha de rosto da petição do recurso especial, verifica-se que, nas razões ... declaração opostos por Juares Teixeira contra decisão que negou provimento a seu agravo de ...
Acórdão nº 2008/0284995-3 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VIA FAC-SÍMILE. ENTREGA DO ORIGINAL. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição...

EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.138.582 - RJ ... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL ... 1. Nos termos do art. 535 do Código de ... da parte a entrega tempestiva da petição do recurso dirigido a este Tribunal Superior, ... a análise da matéria veiculada nas razões do agravo interno ... 4. A esta Corte é vedada ...
Acórdão nº 2003/0134349-1 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 540.224 - RS (2003/0134349-1) ... RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA PELA ALÍNEA "C" DO ... da Carta Magna, conforme se verifica da petição recursal. Ademais, ainda que não indicada a ... , também não se verificou, no bojo das razões recursais, a indicação de qualquer dispositivo ... por BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN, contra decisão singular, de fl. 268, que negou ...
Acórdão nº 2007/0108726-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.828 - RS (2007/0108726-1) ... ART. 544, § 1º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO QUANDO AINDA PENDENTE DE ... instrumento em que ausente a cópia da petição de contra-razões ou certidão de sua ...
Acórdão nº 2007/0061006-4 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.733 - SC (2007/0061006-4) ... ão da sua respectiva intimação, petição das contra-razões ao recurso especial ou ...
Acórdão nº 2007/0293897-4 de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.619 - SC (2007/0293897-4) ... DO CARIMBO DE PROTOCOLO APOSTO NA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. FALTA DAS CONTRA-RAZÕES AO ...