petição inicial acidente de transito
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Acórdãos nº 1001635-53.2015.8.26.0590 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇ\xC3" ... do direito citados lá na petição inicial. ANDERSON DE OLIVEIRA SIMÕES ... à regra estabelecida no Código de Transito Brasileiro. Se o cruzamento não é ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ... a quem deve suportá-lo, após o transito em julgado da sentença. Precedente: REsp ...
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Acórdãos nº 1101806-33.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... DPVAT Determinada a emenda da petição inicial, o que não foi cumprido pelo ... , que “em decorrência de acidente de trânsito, sofreu lesões de ...
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Acórdãos nº 1128269-46.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Seguro obrigatório DPVAT. Petição inicial instruída com documentos que ... Acidente ocorrido em estacionamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08207290320194058300), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820729-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCIANA GODOY DE MELLO MOTTA KYRILLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... ção por danos materiais, em razão do acidente de veículo ocorrido na BR 424, altura do Km 89, ... Nos moldes do narrado na petição inicial, o evento apontado como lesivo decorreu ... -
Acórdão nº 1.0079.06.287103-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL- INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - REDUÇÃO DO QUANTUM.- Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, consoante previsão do artigo 341 do CPC.- Demonstrado o dano material sofrido em decorrência de acidente de trânsito,
... domsticos exclusivamente em razo do acidente, no restou demonstrada. Alega que a pericia ... Alega na inicial que, 14/06/2005, foi repentinamente atropelada ... -
Acórdãos nº 1008421-55.2015.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... - DPVAT - Indeferimento da petição inicial - Insurgência do autor - ... com boletim de ocorrência do acidente, narrando que o autor sofreu lesões ...
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Acórdãos nº 0150151-91.2008.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Acidente" de trânsito. Demanda indenizatória. Senten\xC3" ... ção do mérito, indeferindo a petição inicial. Autor que não forneceu ...
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Acórdão nº 1.0382.11.006586-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA/ INOVAÇÃO RECURSAL / PRECLUSÃO. ACOLHIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA CONCORRENTE. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Não há de prosperar o pedido de manutenção de denunciado, na lide, quando, em...
... procedentes os pedidos deduzidos na petio inicial. Condenou o ru ao pagamento de R$7.140,64 (sete ... , sim, culpa exclusiva do ru em relao ao acidente objeto dos autos. Pede, ao final, o ... -
Acórdão nº 1.0105.14.002969-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - CONFIGURADO - DECOTE NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - MORTE DE FILHO MENOR - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - MANUTENÇÃO -...
... DO BRASIL S/A, julgou procedente o pedido inicial, para condenar a r e solidariamente a ... a viagem, e relatou como causa do acidente ter sido vtima de mal sbito, conforme ... -
Acórdão nº 1.0105.14.002969-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - CONFIGURADO - DECOTE NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - MORTE DE FILHO MENOR - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - MANUTENÇÃO -...
... DO BRASIL S/A, julgou procedente o pedido inicial, para condenar a r e solidariamente a ... a viagem, e relatou como causa do acidente ter sido vtima de mal sbito, conforme ... -
Acórdãos nº 1019275-80.2015.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VIA P\xC3" ... indenizatório formulado na petição inicial FABIANA RODRIGUES DE MIRANDA ...
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Decisao Nº 0507652-03.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... médico legal da jurisdição do acidente também quantificará as lesões físicas ou ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ...
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Acórdãos nº 1036913-13.2014.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... decorreu de lesões sofridas em acidente de veículo. Termo inicial de ... conforme pedido formulado na petição inicial. Recurso desprovido. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0024915-46.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-07-2022
... MATERIAIS – ACIDENTE" DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA \xE2" ... DANOS MATERIAIS – PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM TRÊS ... ORÇAMENTOS – ...
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Acórdão nº 1.0035.17.002826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. EXISTÊNCIA. QUANTIFICAÇÃO EXATA, NA INICIAL, DO VALOR PRETENDIDO. DESNECESSIDADE.1. Na hipótese em que a petição inicial preencha todos os requisitos previstos na norma do artigo 319 do CPC/15, e os pedidos nela formulados estejam em consonância com o que...
... fundamento de que a autora no emendou a inicial, conforme lhe havia sido determinado ... ao seguro DPVAT, em decorrncia do acidente de trnsito no qual se envolveu, noticiado no ... -
Acórdão nº 1.0035.17.002826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. EXISTÊNCIA. QUANTIFICAÇÃO EXATA, NA INICIAL, DO VALOR PRETENDIDO. DESNECESSIDADE.1. Na hipótese em que a petição inicial preencha todos os requisitos previstos na norma do artigo 319 do CPC/15, e os pedidos nela formulados estejam em consonância com o que...
... fundamento de que a autora no emendou a inicial, conforme lhe havia sido determinado ... ao seguro DPVAT, em decorrncia do acidente de trnsito no qual se envolveu, noticiado no ... -
Acórdão nº 1.0474.12.002057-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVOS RETIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO -...
... julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar os rus, solidariamente, ao ... responsveis pelos danos decorrentes do acidente. Menciona que o valor da indenizao por dano moral ... -
Acórdão nº 1.0474.12.002057-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVOS RETIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO -...
... julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar os rus, solidariamente, ao ... responsveis pelos danos decorrentes do acidente. Menciona que o valor da indenizao por dano moral ... -
Acórdãos nº 4001364-03.2013.8.26.0286 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ço esquerdo, decorrente de acidente de trânsito, sem qualquer menção ... os problemas relatados na petição inicial a acidente típico ou de ...
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Acórdão nº 1.0338.15.010927-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE DPVAT - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - RECURSO IMPROVIDO. Deve ser decotado pedido formulado em sede de razões de recurso, quando o apelante formular pedido que não tenha sido postulado na petição inicial. Para o recebimento da indenização por despesas de assistência médica e de...
... SEGUROS S/A, julgou improcedente o pedido inicial, sob o fundamento de que no houve prova do nexo ... despesas cobradas e a leso decorrente de acidente sofrido pelo autor. Quanto sucumbncia, condenou ... -
Acórdão nº 1.0079.14.016668-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - DOCUMENTOS JUNTADOS - PRECLUSÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - PRESENTE - RESSARCIMENTO - MONTANTE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT - POSSIBILDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.-...
... no foram formulados na petio inicial, sendo a discusso levantada apenas quando da ... Pereira, busca ser indenizada em razo do acidente ocorrido em 20/12/2013, no nibus de propriedade ... -
Acórdão nº 1.0261.17.014581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ACIDENTE E DESPESAS MÉDICAS. DOCUMENTOS MÉDICOS E PROVA PERICIAL. DEMONSTRADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PEDIDOS INICIAIS ACOLHIDOS IN TOTUM. DECISÃO MANTIDA. - Será devida indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT ao acidentado que comprove a ocorrência do sinistro e o dano dele decorrente, dispensando-se a...
... entre as leses sofridas advindas de acidente automobilstico e os tratamentos mdicos cujo ... DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAO -O Boletim de Ocorrncia quando ... -
Acórdão nº 1.0261.17.014581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ACIDENTE E DESPESAS MÉDICAS. DOCUMENTOS MÉDICOS E PROVA PERICIAL. DEMONSTRADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PEDIDOS INICIAIS ACOLHIDOS IN TOTUM. DECISÃO MANTIDA. - Será devida indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT ao acidentado que comprove a ocorrência do sinistro e o dano dele decorrente, dispensando-se a...
... entre as leses sofridas advindas de acidente automobilstico e os tratamentos mdicos cujo ... DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAO -O Boletim de Ocorrncia quando ...