petição inicial acidente de transito
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Acórdão nº 1053828-84.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO (ATROPELAMENTO) – IMPROCEDÊNCIA – CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO – NEXO CAUSAL AFASTADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Pelas provas produzidas, especialmente a prova pericial, se demonstrado que a causa determinante do acidente se deu pela...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ... pela parte autora, ora apelante, na petição inicial da ação indenizatória, em virtude do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074688-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REVELIA - RESPONSÁVEL PELO SINISTRO - AUSÊNCIA DE PROVA. A revelia não é, por si só, suficiente para ensejar a presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, devendo ser apreciadas para julgamento as questões fáticas devolvidas ao reexame do tribunal em confronto com o...
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Acórdãos nº 1005252-76.2016.8.26.0625 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Indeferimento da petição inicial fundamentado na circunstância ... incapacitantes em decorrência de acidente automobilístico, e de que são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112663720194058300), 08-02-2022
PJE 0811266-37.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO POSTULADO PELO TRF5 NO PROCESSO DE ORIGEM. 1. Apelação de sentença que extinguiu cumprimento provisório de sentença (processo principal: PJE 0807658-36.2016.4.05.8300l - referente à reintegração do...
... despeito das alegações consignadas na petição inicial deste cumprimento de sentença, tem-se ... DESCONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E ... -
Acórdãos nº 0008187-20.2012.8.26.0505 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL - Acidente de trânsito em rodovia Pleito ... que contraria afirmação da petição inicial sobre existência de objeto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019977120194058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801997-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... dias de afastamento por doença ou acidente ... Quanto à legalidade das contribuições ... procedentes os pedidos formulados na petição" inicial, para afastar a incidência da Contribui\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... de uma via pública onde se deu um acidente ou outro acontecimento relevante para a solução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007479120194058109), 22-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800747-91.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RICARDO LEITAO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA LEITAO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA...
... acidente de veículo ocorrido em rodovia federal, julgou ... Isso porque, nos moldes do narrado na petição inicial, o acidente que resultou na morte da ... -
Decisões Monocráticas nº 1277504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito julgada parcialmente procedente ... base nos orçamentos que instruíram a petição inicial, os quais não foram impugnados na ...
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Decisão da Presidência nº 1277504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito julgada parcialmente procedente ... base nos orçamentos que instruíram a petição inicial, os quais não foram impugnados na ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
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Acórdão nº 1.0702.12.027107-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA.- De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, a partir do alegado pela parte autora na petição inicial, sem adentrar na análise do caso, sob pena de apreciação meritória.- Não existe dever de indenizar quando...
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Acórdão nº 1.0313.10.001739-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÕES DECIDIDAS EM INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. LESÃO EM SEGUIMENTO DA COLUNA VERTEBRAL. DEBILIDADE PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. SINISTRO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA MP 451/2008. CÁLCULO DA
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Acórdão nº 1.0313.10.001739-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÕES DECIDIDAS EM INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. LESÃO EM SEGUIMENTO DA COLUNA VERTEBRAL. DEBILIDADE PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. SINISTRO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA MP 451/2008. CÁLCULO DA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002194220178150211), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. MANTIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A sentença apelada julgou improcedentes os pedidos da parte autora de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por ocorrência de coisa julgada envolvendo a presente ação e a de nº 0503
... primeira vez o auxílio doença após um acidente de trânsito no ano de 2013, que foi concedido, ... Aduz em sua petição inicial que "mesmo se submetendo ao doloroso ... -
Acórdãos nº 1001635-53.2015.8.26.0590 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇ\xC3" ... do direito citados lá na petição inicial. ANDERSON DE OLIVEIRA SIMÕES ... à regra estabelecida no Código de Transito Brasileiro. Se o cruzamento não é ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ... a quem deve suportá-lo, após o transito em julgado da sentença. Precedente: REsp ...
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Acórdãos nº 1101806-33.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... DPVAT Determinada a emenda da petição inicial, o que não foi cumprido pelo ... , que “em decorrência de acidente de trânsito, sofreu lesões de ...
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Acórdãos nº 1128269-46.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Seguro obrigatório DPVAT. Petição inicial instruída com documentos que ... Acidente ocorrido em estacionamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08207290320194058300), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820729-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCIANA GODOY DE MELLO MOTTA KYRILLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... ção por danos materiais, em razão do acidente de veículo ocorrido na BR 424, altura do Km 89, ... Nos moldes do narrado na petição inicial, o evento apontado como lesivo decorreu ... -
Acórdão nº 1.0079.06.287103-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL- INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - REDUÇÃO DO QUANTUM.- Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, consoante previsão do artigo 341 do CPC.- Demonstrado o dano material sofrido em decorrência de acidente de trânsito,
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Acórdãos nº 1008421-55.2015.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... - DPVAT - Indeferimento da petição inicial - Insurgência do autor - ... com boletim de ocorrência do acidente, narrando que o autor sofreu lesões ...
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Acórdãos nº 0150151-91.2008.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Acidente" de trânsito. Demanda indenizatória. Senten\xC3" ... ção do mérito, indeferindo a petição inicial. Autor que não forneceu ...
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Decisao Nº 0507652-03.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... médico legal da jurisdição do acidente também quantificará as lesões físicas ou ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ...