petição inicial acidente de transito

Acordao N° 1342375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Responsabilidade da apelada pelos danos suportados pelo apelante não demonstrada. Sentença mantida. 1. O art. 130 do código de processo civil permite ao juiz condutor do processo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir...

... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... DE ... pedidos indenizatórios formulados na petição inicial ... 4. Apelação conhecida e não ... transito, calculado sobre a razão de 10% (dez por cento) ...
Decisão monocrática Nº 1485090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2024

... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. DERRAPAGEM EM GRÃOS DE ... que o acidente de trânsito narrado na petição inicial implicou o falecimento de Marli Teodoro ...
Acórdão nº 1.0079.14.002698-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - As condições da ação são avaliadas segundo os fatos apresentados na petição inicial. - A sociedade empresária ré, enquanto prestadora de serviço público, deve...

... , sob o argumento de que foi vtima de acidente de trnsito provocado por caminho que estava a ... e julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a r ao pagamento de indenizao por ...
Acórdão nº 1.0079.14.002698-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - As condições da ação são avaliadas segundo os fatos apresentados na petição inicial. - A sociedade empresária ré, enquanto prestadora de serviço público, deve...

... , sob o argumento de que foi vtima de acidente de trnsito provocado por caminho que estava a ... e julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a r ao pagamento de indenizao por ...
Acórdão nº 1.0000.21.061205-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO DA PREFACIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALHA NO SISTEMA DE FREIOS DO VEÍCULO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 27, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DO SERVIÇO, DA TRANSPORTADORA E DO TERCEIRO SUBCONTRATADO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO -

... , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando os requeridos TRANSNORDESTE ... responsabilidade direta e solidria com o acidente, haja vista que o veculo conduzido por LUIZ ... civil decorrente de acidente de transito aquiliana, demandando, em regra, a comprovao de: ...
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.INDENIZAÇÃO. DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES. REVISÃO DACONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N.7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, a convicção a que chegou o acórdão em relaçãoao dever de indenizar decorreu da análise das provas aportadas aosautos, de modo que o acolhimento...
Acórdão nº 0020397-72.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020397-72.2015.8.11.0002 – COMARCA DE VARZEA GRANDE/MT APELANTE(S):DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRAITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.AAPELADO(S):REGINA RITA BULHOES EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PARCIALMENTE PROCEDENTE – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – MÉRITO –...

... PROCEDENTE – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – REJEIÇÃO – MÉRITO – ACIDENTE DE ... – COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DANOS ...
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTENTE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional, se o acórdão...
Acórdão nº 0500894-08.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2019

... esquerdo - , decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 21 de novembro de ... 13, além da inépcia da petição" inicial ante ausência de documento ... indispens\xC3" ...
Acórdão Nº 0701492-52.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-11-2019
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ... SUPERIOR AO POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO ... ULTRA PETITA. NECESSIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056467420154058400), 07-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805646-74.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANDRE NETO ADVOGADO: DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO

... a reparação de danos decorrentes de acidente de veículo ocorrido em rodovia federal ... Nas ... ência do dano.Nos moldes do narrado na petição inicial, o evento apontado como lesivo decorreu ...
Acórdão nº 1.0522.13.000872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TEORIA DA ASSERÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - ANÁLISE DO MÉRITO. 1. Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação deve ocorrer por meio das afirmações constantes na petição inicial. 2. A legitimidade para agir (legitimatio ad causam) é a pertinência subjetiva da demanda ou, em outras palavras, é a situaç

... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE INPCIA DA INICIAL. REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA OITIVA DE ... estaria conduzindo o bem no momento do acidente, alm da irregularidade da oitiva de testemunhas ...
Acordao N° 1371797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de indenização ajuizada contra seguradora. Dpvat. Art. 53, v, do cpc. Foro do local do fato. Acidente ocorrido na cidade satélite de recanto das emas-df. Competência do juízo suscitado. 1. A previsão normativa do art. 53, v, do cpc, que estabelece a competência do foro do autor ou do local do fato para a ação de reparação de dano sofrido em

... FORO DO LOCAL DO ... FATO. ACIDENTE OCORRIDO NA CIDADE SATÉLITE DE RECANTO DAS ... 4. Contudo, tanto na petição inicial quanto na réplica, o autor assentou que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039698620134058300), 21-09-2021
PJE 0803969-86.2013.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária, atinente à reforma do autor no posto hierarquicamente...

... , com mau prognóstico, decorrido de acidente de trânsito ocorrido no seu retorno do serviço ... , indo de encontro ao que aduziu na petição inicial. Conclui-se que não havendo nexo de ...
Acórdão nº 1.0518.11.024011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VÍCIO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU. PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. MORTE. DANOS MORAIS SOFRIDOS PELOS GENITORES DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MATERIAIS. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E DE FUNERAL DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO...

... e com funeral do filho falecido em acidente de trnsito, e a pagar a eles indenizao por danos ... vcio extra petita, dizendo que na petio inicial no houve pedido de danos materiais. Afirma que a ...
Acórdão nº 1.0145.15.052091-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIADOR E DA EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA - ÔNUS DA PROVA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO - DEMONSTRAÇÃO - VEÍCULO ANTERIORMENTE ALIENADO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA - ACIDENTE...

... que o condutor do veculo descrito na inicial, onde os animais adquiridos pela empresa autora e que estavam sendo transportados, sofreu acidente de trnsito na BR040, prximo ao km676, tendo sado ...
Acórdão Nº 0306001-87.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. CULPA EXCLUSIVA OU AO MENOS CONCORRENTE DO AUTOR. ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE INGRESSOU NO PÁTIO DO POSTO DE GASOLINA PELA VIA DESTINADA À SAÍDA DOS AUTOMÓVEIS E OBSTRUIU A PASSAGEM DA RÉ. COMPORTAMENTO PRIMEIRO E DETERMINANTE PARA O ACIDENTE. SENTENÇA...

... concorrente do condutor/recorrido pelo acidente, uma vez que ingressou no posto de combustvel ... os pedidos formulados na petio inicial. Sem condenao em custas e honorrios de advogado ...
Decisão Monocrática nº 50867507520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. NÃO COMPROVADAS AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL E JULGADA EXTINTA A AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. É CABÍVEL, NO CASO, A AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS...

... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... INDEFERIDA A petição inicial e julgADA extinta a ação rescisória ... ça, foi firmado acordo, tendo havido o transito em julgado. Informa que a autora ajuizou a ação ...
Acórdão nº 1.0620.18.001016-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE DA EX PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO AFASTADA - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO -DEMONSTRADA A CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE DA EX PROPRIETÁRIA - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS - PENSÃO - IMPOSSIBILIDADE. - A análise das condições da ação deve ser realizada in statu assertionis, com base na narrativa realizada pelo autor na petição

... pelos danos decorrentes de acidente de trnsito. Por outro lado, nos termos da Smula ... relativa aos danos citados na inicial. Segundo o histrico relatado no Boletim de ...
Acórdão nº 1.0620.18.001016-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE DA EX PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO AFASTADA - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO -DEMONSTRADA A CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE DA EX PROPRIETÁRIA - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS - PENSÃO - IMPOSSIBILIDADE. - A análise das condições da ação deve ser realizada in statu assertionis, com base na narrativa realizada pelo autor na petição

... pelos danos decorrentes de acidente de trnsito. Por outro lado, nos termos da Smula ... relativa aos danos citados na inicial. Segundo o histrico relatado no Boletim de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180461120194058100), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818046-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: CRISTINA ROBERLANDIA MATOS DE FREITAS ADVOGADO: CAIO FERNANDES FLORÊNCIO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...

... acidente de veículo ocorrido em rodovia federal, julgou ... Isso porque, nos moldes do narrado na petição inicial, o acidente que culminou na morte do ...
Acórdão nº 1.0056.13.022591-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL - IDENTIFICAÇÃO DO CAUSADOR DO EVENTO DANOSO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS EM CONTRÁRIO -TREVO EM RODOVIA- CRUZAMENTO SEM A CAUTELA DEVIDA - RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA - DANOS MATERIAIS - DOCUMENTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS, PEÇAS E...

... SEGUROS S/A, julgou procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: "Ante ao exposto, julgo ... no h nos autos prova de que a culpa pelo acidente que envolveu o veculo assegurado pela Autora ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 849-82.2019.5.07.0002)
I-INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Em razão do caráter prejudicial das matérias constantes do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda., inverte-se a ordem de julgamento previsto no artigo 997, § 2º, do CPC/15. Referido ...

... decorrentes de acidente sofrido por motorista de aplicativo, está ... se baseia em fundamento estranho à petição ... inicial ou que defere pedido diverso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152881220174058300), 16-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815288-12.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3

... em veículo de segurado em virtude de acidente automobilístico ocorrido em rodovia federal ... 4. Nos moldes do narrado na petição inicial, o evento apontado como lesivo decorreu ...
Decisao Nº 0553079-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022

... LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE OCASIONOU NA INVALIDEZ ... com o acidente de trânsito relatado na petição inicial. Essa impugnação não procede. De fato, ...